Até o próximo dia 22, a Colômbia deverá implementar um plano de proteção aos direitos trabalhistas, conforme anunciou ontem (7) o presidente Juan Manuel Santos, após reunião com o mandatário estadunidense, Barack Obama. Este é o primeiro passo para que o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre os dois países seja aprovado no Congresso estadunidense.
Sobre o assunto, a Central Unitária de Trabalhadores (CUT) e a Confederação de Trabalhadores da Colômbia (CTC) se manifestaram por meio de uma declaração, ressaltando que não concordam que as medidas trabalhistas sejam vinculadas ao TLC.
As centrais esclarecem que na semana passada tiveram uma reunião com o presidente colombiano, quando ele anunciou medidas trabalhistas que estão no plano do tratado. "Em nenhum momento se apresentaram (as medidas) como vinculadas à aprovação do TLC, por isso devemos afirmar categoricamente que o plano de ação para a aprovação do TLC não tem o consentimento da CTC e da CUT”, afirmaram.
As centrais ressaltaram que não concordam com o Tratado devido à desigualdade entre os dois países, o que poderá prejudicar vários setores da economia colombiana. Além disso, disseram que o acordo terá poucos impactos na geração de emprego, podendo causar inclusive o fechamento de empresas e, com isso, demissões.
As medidas estabelecidas no acordo dizem respeito à prevenção da violência contra os trabalhadores e à proteção dos direitos trabalhistas. Na opinião dos sindicalistas, essas medidas, mesmo em conjunto, não resolverão por completo a problemática dos trabalhadores na Colômbia.
"Por isso, cremos que há outras medidas que devem ser tomadas de maneira imediata, indicadas pelos órgãos de controle da OIT e pela última missão de alto nível que visitou o país este ano, em mais de 40 assuntos específicos que não tiveram resposta do Estado”, apontam.
Por outro lado, as organizações lembram que as medidas, de caráter prévio, não alteram o tratado com os Estados Unidos. Mesmo que a Colômbia não promova os direitos trabalhistas, não sofrerá consequências comerciais, pois, depois de assinado o tratado, as medidas não terão valor vinculante. Os sindicalistas citam o caso do Peru, que também acordou condições prévias com os EUA e não as cumpre.
Na Colômbia, 2.861 sindicalistas foram assassinados desde 1986. Com tanta violência, fica difícil fazer luta sindical e garantir direitos. Há mais de dois milhões e meio de desempregados no país. Dos 19 milhões de trabalhadores, cerca de 13 milhões estão na informalidade, com rendimentos que os colocam abaixo da linha da pobreza. Apenas 4% dos trabalhadores são sindicalizados.
De: Camila Queiroz - Adital
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