terça-feira, 28 de junho de 2011

PRIVATIZAÇÃO - GOVERNO DO PT ENTREGA CORREIOS À INICIATIVA PRIVADA

Dilma entrega destino dos Correios nas mãos dos mega-empresários
27/06/2011

Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico (20/06) os Correios e a Infraero estão na pauta da primeira reunião formal do Comitê de Gestão da Presidência da República, coordenado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, no próximo dia 29/06, em Brasília/DF.

A pedido da presidente Dilma Rousseff, os setores cuja gestão será discutida pelo grupo serão Saúde, Justiça, Correios e Infraero. Como todos sabem estes dois últimos setores são a bola da vez no programa de privatização do governo Dilma.

Fazem parte do comitê os ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Desenvolvimento, além dos seguintes mega-empresários:


O próprio Jorge Gerdau (presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau);


Abilio Diniz (dono da Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui a rede de supermercados Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio (Globex), também sócio majoritário das Casas Bahia, através da sua controlada Globex S/A;


Antônio Maciel Neto (presidente da Suzano Papel e Celulose);


Henri Philippe Reichstul (foi presidente da Petrobras no governo FHC, sendo o principal responsável quebra do monopólio da exploração do petróleo no Brasil em 1997. Em 2000 a Petrobras foi fatiada em quatro áreas de negócio (Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia e Internacional) e duas de apoio (Serviços e Financeira).

São pessoas que vão dar “conselhos” para a Dilma sobre como os Correios deverão ser “modernizados”, ou seja, privatizados com a MP 532/11.

Vamos nos preparar para uma guerra na defesa dos Correios 100% público, estatal e de qualidade!


Para começar vamos fazer um TWITTAÇO de protesto e em favor da campanha “Correios é do Povo – ECT 100% Pública, Estatal e de Qualidade”:

De: CONLUTAS

TRANSMITEN SALUDO DE OSCAR NIEMEYER A FIDEL EN FORO PARLAMENTARIO DEDICADO A CUBA



El arquitecto Oscar Niemeyer envió un mensaje a Fidel y a la delegación cubana que asistió a un debate sobre la Isla auspiciado por la Asamblea Legislativa de Rio de Janeiro, Brasil, este lunes.

“Emocionado cuando hablo de Cuba, quiero participar en todos los movimientos en apoyo al pueblo cubano, y desearle buena salud a mi amigo Fidel Castro”, dice el saludo del gran arquitecto brasileño que en el próximo diciembre cumplirá 104 años de edad, anunciado durante el debate “Los desafíos de la Revolución cubana, 52 años después”, celebrado en el Palacio Tiradentes, sede del gobierno local.

A propuesta del diputado estadual Gustavo Tutuca, quien abrió la sesión, y de varias organizaciones políticas y de solidaridad con la Isla en Rio de Janeiro, el encuentro debatió la actualización del proyecto socialista en la Isla, el caso de los cinco antiterroristas presos en Estados Unidos y la campaña mediática contra Cuba.

El abogado Modesto Da Silveira, un icono de la lucha contra la dictadura en Brasil por defender a los presos políticos, propuso solicitarle a la Presidenta Dilma Rousseff que transmita una carta a Barack Obama firmada por maestros, intelectuales, jóvenes y trabajadores de Brasil, en la que se exija la excarcelación de los cubanos presos en Estados Unidos.

Los más de 600 asistentes al foro, que estuvo abierto al público y se mantuvo a plenario lleno durante las dos horas y media en que sesionó, apoyaron también la propuesta de realizar una marcha en Río de Janeiro para exigir la liberación de los Cinco, y promover que en las facultades de Derecho brasileñas se estudie este caso como ejemplo de violación de los derechos humanos y de la arbitrariedad de la justicia norteamericana.

Por la parte cubana intervinieron en el panel Zuleica Romay, presidenta del Instituto Cubano del Libro; Magali Llort, diputada y madre de Fernando González, uno de los cinco cubanos luchadores contra el terrorismo presos injustamente en Estados Unidos, y la periodista Rosa Miriam Elizalde, editora del sitio Cubadebate. Los ponentes brasileños fueron el profesor Theotonio dos Santos, el periodista Mario Augusto Jakobskind, el abogado Ricardo Quiroga y el escritor Roberto Amaral, quien moderó el debate.

Los ponentes cubanos participarán este martes en una sesión especial de la Cámara de Diputados de Brasilia, a iniciativa del Grupo Parlamentario Brasil Cuba y del liderazgo del Partido Socialista Brasileño (PSB) en el Parlamento Nacional.

De: Cuba Debate

segunda-feira, 27 de junho de 2011

LULA E SUA NOMEAÇÃO PARA REPRESENTAR O BRASIL EM EVENTO DA UNIÃO AFRICANA

Dilma nomeia Lula para representar o Brasil em evento da União Africana

Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da missão especial do governo brasileiro na Assembleia Geral da União Africana. Embora a nomeação tenha ocorrido na semana passada, devido o feriado, somente hoje foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

O encontro da União Africana ocorrerá na Guiné Equatorial a partir de amanhã (28) até sexta-feira, 1º de Julho. O tema central será o Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável. Está prevista para a quinta-feira, dia 30, uma fala de Lula sobre o assunto.

Além de Lula, também vão integrar a delegação brasileira, o subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, a embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial, Eliana da Costa e Silva Puglia, e a embaixadora do Brasil em Adis Abeba, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert.

De: Agência Brasil

BOMBEIROS DO RIO VÃO A BRASÍLIA EXIGIR NO CONGRESSO, ANISTIA CRIMINAL


Em busca de ter aprovada na Câmara dos Deputados sua anistia criminal, já votada e aceita no Senado, 460 bombeiros, em dez ônibus, estão concentrados nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de onde seguem, ainda nesta noite, para Brasília.

Os integrantes do movimento "Dignidade do Bombeiro Militar" vão acompanhar a votação da anistia criminal, que entra na pauta de votação do congresso nesta terça-feira.

De acordo com o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento, entre os componentes da comitiva que vai à capital federal estão os bombeiros que foram detidos na invasão ao Quartel Geral da corporação.

"Estamos confiantes em sair de lá com todos anistiados", disse Daciolo, que infornmou ainda que todos os bombeiros que seguirão viagem não faltarão a seus turnos de trabalho. Eles teriam se organizado em folgas e permutas, alegou.

Paralelamente às ações em Brasília, que duram até quinta-feira, ocorrerão manifestações nas escadarias da Alerj, sempre na parte da tarde.


De: Jornal do Brasil

VENEZUELA - NA OEA DELEGADO DA VENEZUELA LEVANTA SUA VOZ CONTRA ENTREGAS DE PERSEGUIDOS À COLÔMBIA




PCB - Sobre Julián Conrado e Joaquín Pérez Becerra, entregas legais?



Escrito por Freddy Gutiérrez , publicado na Tribuna Popular, site do partido Comunista da Venezuela

Sr. Presidente, no dia 26 de maio do ano corrente o senhor afirmou categoricamente, (Aporrea, junho de 2011) que, em cumprimento aos acordos internacionais estava sendo tramitada a expulsão de Guillermo Torres Cuéter, também conhecido como Julián Conrado, para a Colômbia.

Eu me perguntei quais acordos está invocando? Imagino-me que se referia à entrega que o senhor, muito pessoalmente, havia acordado com quem ocupa o mesmo cargo que o senhor na Colômbia: o Presidente Santos. Já antes, também com seu amigo Juan Manuel Santos, chegava a outro "Acordo Internacional telefônico": a entrega de Joaquín Pérez Becerra. E, de fato, este, ao chegar a Maiquetía, procedente da Suécia, foi despojado do passaporte, separado do grupo, ficou incomunicável. Não lhe foi permitido conversar com advogado algum, nem com o cônsul da Suécia; foi negado um habeas corpus e, em operação combinada entre as polícias venezuelana e colombiana, foi entregue ao país que o perseguia.

Permita-me indicar-lhe, com sua permissão, Sr. Presidente, que o tratamento que o senhor deu a ambos os casos, vai na contramão da nossa Constituição Nacional, das leis especiais que informam a matéria, e colide abertamente com os Tratados Internacionais que a Venezuela livremente subscreveu, e, inclusive, vai contra os arraigados costumes da nossa república quanto a refúgio de perseguidos políticos. Eu me pergunto: Existem, nos dias atuais, regras de jogo jurídicas que, por definição, são de cumprimento obrigatório, e políticas que, sendo pactos de honra, devem ser seguidas? Ou a força selvagem de acordos que ninguém conhece são o que doravante prevalecerão.

" Nenhuma pessoa pode ser presa ou detida, senão em virtude de ordem judicial, a não ser que seja surpreendida em flagrante delito". "Toda pessoa detida tem o direito de se comunicar de imediato com seus familiares, advogado ou advogada ou pessoa de sua confiança". Preceitos constitucionais associados à inviolabilidade da liberdade pessoal. Adicionalmente, no caso de não nacionais venezuelanos se estabelece: "Com respeito à detenção de estrangeiros ou estrangeiras será observado, ademais, a notificação consular prevista nos tratados internacionais sobre a matéria". Nossa carta magna dispõe esplendorosamente o livre trânsito, a presunção de inocência e, assim, outras normas e princípios fundamentados em valores caros ao avanço civilizatório do homem e da sociedade.

Em perfeita concordância com as normas estabelecidas em nosso pacto social de 1999, que, certamente, são as regras de jogo que a sociedade venezuelana deu a si mesma, foram livremente ratificados acordos internacionais com o rigor que se dispõe para sua formação, que contêm normas de impossível desconhecimento, salvo que queira criar um novo estado de fato. O Pacto de San José de 1969 dispõe: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com os políticos...". Ato seguido, é fundamental sublinhar que a República Bolivariana da Venezuela, como estado parte, conveio: " Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou devolvido a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa de raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas."

Sr. Presidente,

O senhor propôs meu nome para que eu defendesse os direitos humanos neste vasto continente, e a Assembleia Geral da OEA o aceitou. Eu o fiz dentro de uma Comissão tão parcializada que, muitas vezes, um estado inocente era condenado ou eram absolvidos de responsabilidade personagens verdadeiramente culpados. Coube a mim muitas vezes brigar só e com veemência, mas assistido pela razão jurídica e política, causas cujos expedientes estão nos arquivos como memória viva dos debates.

Durante estes dias segui com atenção à luz do direito, os casos que antecedem e, inclusive os juntei a outros que não vem ao caso discutir agora. Pois bem, continuo me ocupando dos direitos humanos e, por essa razão, entre outras, sinto meu dever de dizer que foi cometida uma falta muito grave no caso de Pérez Becerra e advertir que não deve ser cometido outro disparate absurdo no caso de Guillermo Torres Cuéter. Será facilmente compreensível para meus amigos, entre eles o Presidente, que não posso calar diante de situações nas quais o silêncio não é admitido, pois poderia ser confundido com cumplicidade.

Dr. FREDDY GUTIERREZ TREJO

(Delegado Venezuelano na Corte de Direitos Humanos da OEA)

De: Diário Liberdade

O JUDICIÁRIO E O PODER PÚBLICO




‘O poder público é o grande atravancador do poder Judiciário’


Nos últimos tempos, o poder Judiciário, notadamente o STF (Supremo Tribunal Federal), tem sido palco de uma série de discussões e tomadas de decisões polêmicas, entre elas, uma possível invasão sobre temas que seriam prerrogativa de outros poderes. O caso Battisti, a legitimação da união civil homoafetiva e também o célebre caso Pimenta Neves, desfechado após longa espera, estão entre os casos polêmicos nos quais esteve envolvido o Judiciário.

Para comentar sua atuação, o Correio da Cidadania entrevistou o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o judiciário não tem praticado atos realmente fora de sua alçada. Bandeira de Mello ressalta, neste sentido, a omissão de outros poderes, especialmente o Legislativo, em vários dos temas em que se imiscuiu, e o direito do Judiciário de apreciar os grandes assuntos à luz da Constituição.

Quanto à morosidade de nossa justiça, ele reconhece que há necessidade premente de equacioná-la, o que demanda um processo demorado, que passaria inclusive pela necessidade de se formarem mais juízes e promotores. O jurista ainda destaca o próprio poder público como maior responsável pelo afogamento dos tribunais em processos infindáveis. Assim, declara-se contra a proposta do ministro Cesar Peluso de dar início ao cumprimento de penas após julgamento em primeira e segunda instâncias.

Bandeira de Mello contesta a idéia de que o judiciário tenha um corte de classe mais conservador, assinalando que, no Brasil, essa é uma característica do Estado como um todo. Uma medida urgente, a seu ver, é a necessidade de se fortalecerem as defensorias públicas, carreira ainda pouco valorizada pela nossa República e que poderia contribuir decisivamente para um maior acesso popular à justiça.


A entrevista completa pode ser conferida a seguir.


Correio da Cidadania: O STF tem sido palco de uma série de discussões e tomadas de decisões polêmicas nos últimos meses. Dentre elas a decisão tardia de condenação de Pimenta Neves, 11 anos após matar a ex-namorada e jornalista Sandra Gomide e confessar o crime. O que pensa disso?

Celso Antonio Bandeira de Mello: O Judiciário brasileiro tarda imensamente em dar resposta às demandas judiciais. Por exemplo, tenho uma ação que está há mais de 30 anos na justiça. Nosso sistema é complexo e muito demorado, eis a verdade. Portanto, esse caso do Pimenta Neves, que causou tantos comentários e polêmicas, não é tão excepcional assim. É fruto de uma estrutura, sistema, modelo, que retarda as soluções. Alguém com bons advogados, recursos e um pouco de sorte consegue procrastinar a aplicação do direito.

Mas sabe quem é o maior perito em fazer demorar as decisões da justiça, em torná-la lenta? O governo. É ele quem recorre desesperadamente, tenha ou não tenha razão. Ele que afoga os tribunais, deixa os juízes submersos de trabalho. Não estou falando nada novo, os tribunais mesmo falam isso, que quem os congestiona, cria as condições ideais de demora, é acima de tudo o poder público. Uma ação contra o Estado não chega ao fim porque, além dos prazos especiais de que dispõe, ele recorre com razão, sem razão, absurdamente ou não, leva até o último limite, e assim, claro, leva aos tribunais uma quantidade imensa de feitos, atravancando o caminho da justiça.

Correio da Cidadania: E qual o caráter, a seu ver, desse excesso de ações e recursos do Estado na justiça, que, em suas palavras, o tornam o principal responsável pela lentidão de nosso judiciário? Costumam se voltar aos interesses do povo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu não saberia dizer. Não sou a pessoa indicada para delinear quais reformas deveriam ser feitas no sistema recursal. Não é minha área específica do direito, os processualistas são mais indicados. E podem vir muitas colaborações excelentes dos advogados que estão na militância diária. Não é mais meu caso. Chegou num dado ponto e disse: “eu já estou velho pra esperar 20, 30 anos por uma decisão. São meus netos e bisnetos que receberão o fruto do trabalho. Então, eles que corram atrás lá na frente”. Agora só dou parecer. Só em casos muito raros entro em juízo como advogado.

Dessa forma, as pessoas mais indicadas para fazer propostas de reformas em matéria de tramitação de processo são, de um lado, os processualistas, e de outro, claro, os advogados que se encontram na militância diária. Eu não posso passar minha vida inteira esperando soluções que não vêm nunca.

Mas desde logo vejo uma questão: o poder público é o grande atravancador do poder Judiciário. Portanto, deveriam ser concebidas medidas que o impedissem de ter tanto poder de travamento. Falando hipoteticamente: o poder público considera que tal cidadão não deve nada. Mas resolve cobrar tributos inconstitucionais. Qual o raciocínio dele? Oitenta por cento das pessoas, pelo menos, vão pagar; o resto entra em juízo; logo, vale a pena cobrar. O governo já sabia que era inconstitucional, mas mesmo assim faz isso. Acontecia muito no tempo do golpe militar...

E cada vez mais os cidadãos vão tendo instrumentos e consciência para lutar contra o poder público. Ele cria todas as condições para isso, pois comete violências, arbitrariedades, ilegalidades, e dessa forma os tribunais e juízes vão ficando extremamente assoberbados. Muitas vezes, as pessoas atribuem a culpa aos magistrados. Mas não é certo. Seria presumir que eles têm horror ao trabalho, o que não é verdade. A grande maioria deles trabalha, e muito. Por um lado, não há um número suficiente de juízes e tribunais. E o excesso de feitos também é outra coisa manifesta, óbvia! O grande drama nosso é esse.

Outras vezes, vamos reconhecer, a contribuição é dada pelo Legislativo, com reformas constitucionais, por exemplo. O Estado também é mau pagador e gosta de lesar o cidadão. Depois, o sujeito entra com juízo, mas o Estado não paga. Ainda assim, num caso especial, o processo o condena. Mas ele não paga, não paga e não paga. Depois, o Legislativo ainda faz reformas constitucionais autorizando o poder público a passar o resto da vida pagando, ao invés de fazê-lo de uma vez. É como se todos estivessem associados para prejudicar o cidadão.

Por isso digo que o poder Judiciário é apenas a ponta da linha. Não pretendo isentar o Judiciário, não é minha intenção. Não penso que seja uma maravilha, mas é apenas um poder como os outros desse Brasil, com coisas ótimas e péssimas. Não se pode jogar em suas costas os problemas do país. E enquanto se apontar para o lado errado nada será resolvido.

Correio da Cidadania: O que pensa da proposta do ministro Carlos Ayres que, se transformada em lei, passaria a punir com o início do cumprimento de pena o indivíduo condenado em 1ª e 2ª instâncias, sem prejuízo de recurso para dar continuidade ao processo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu creio que em princípio só se deve cumprir pena em caso julgado. Não se pode fazer alguém cumprir pena sem condenação definitiva. Sou contra isso.

O que não pode é a condenação definitiva levar uma vida, por mil razões. Por exemplo: você faz algo errado, recebe a sanção, fica advertido, aprende a lição e não faz de novo. Agora, imagine o mesmo ato equivocado com uma sanção que só chega 15 anos depois. Você não sente a relação entre uma coisa e outra. Veja que situação dolorosa agora: não foi preso o Edmundo, hoje comentarista esportivo, 15 anos depois de ter matado três pessoas num acidente? Mas já se passaram 15 anos, talvez o sujeito não seja mais, intimamente, a mesma pessoa. Trata-se de algo literalmente pavoroso.

Não sou a melhor pessoa para examinar todo o processo de tramitação judicial e dizer qual o melhor caminho. Mas é certo que tem de haver uma reforma. Isso é certo! Não significa que a simplificação deva tirar garantias do indivíduo, significa apenas que deve ser simplificado.

De qualquer maneira, não gostaria de ver esse tipo de solução. É muito perigosa. Até porque, sejamos claros e realistas: normalmente, a corda arrebenta do lado mais fraco. Quem vai sofrer com isso é o mais pobre. O mais rico sempre tem uma maneira de escapar.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, o que a defasagem no número de defensores públicos do país e a superlotação das cadeias diz da estrutura do Poder Judiciário de nosso país?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Tinha que aumentar muito o número de defensores públicos, de fato. Já os presos, sofrem muito mais que a perda da liberdade, sofrem horrores nas prisões.

Mas isso não cabe só na conta do Judiciário. Cadeia não é assunto de poder Judiciário, apesar dos fatores mencionados. No entanto, a regra geral é que cadeia não é assunto da alçada do Judiciário. Há uma tendência de se apontar ao fim da linha somente. Não é o juiz o responsável pela existência das cadeias, não é ele quem define legalmente as penas, e sim a lei...

Não estou querendo defender o Judiciário, mas simplesmente que não se confunda com falhas do Judiciário o que vai além dele, uma vez que se trata de um problema mais amplo. O Legislativo também tem sua parcela. Quem constrói cadeias, dá o tratamento que conhecemos aos prisioneiros, é o Executivo. Em geral, as pessoas só jogam nas costas do Judiciário. Mas são outros os defeitos desse poder.

Correio da Cidadania: Mediante, no entanto, a estrutura de nossa República, com as citadas defasagens de acesso à justiça, no final das contas, acredita que o Poder Judiciário é levado a atuar, de uma forma ou outra, com um corte de classe conservador?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Parece que em São Paulo há 500 defensores públicos. Isso não é nada, é um número ínfimo. É uma carreira que devia ser muito bem remunerada e prestigiada ao máximo, sendo uma das mais atraentes. Pode haver função mais nobre na advocacia do que ser defensor público? Na minha visão, não. Porém, a Defensoria Pública em São Paulo é recentíssima, até bem pouco tempo nem existia.

Não vejo esse corte de classe só no poder Judiciário. Ele está no Estado. Quem, por exemplo, cria defensorias ou não é o Executivo. Hoje é muito menos conservador o corte de classe do Judiciário, muito menos... Não é como antes. Antigamente, só os filhos das famílias mais abastadas faziam curso superior, estudavam direito. Hoje isso se alterou enormemente. O mesmo em relação aos juízes.

Não creio que seja exato imaginar uma origem classista tão definida. Conheço muitos juízes de origem modesta, talvez até sejam maioria no geral. Porque a única coisa verdadeiramente democrática no Brasil não é a eleição, onde reina o poder econômico, mas o concurso público. Os cargos públicos concursados são a coisa mais democrática do Brasil. Mesmo que o sujeito tenha uma origem sócio-econômica menos abastada pode chegar a juiz. Nada impede.

Portanto, isso já ficou mais no passado. O tipo de problema hoje é outro. Eu sou inteiramente a favor da democratização do poder Judiciário, mas acho que visto por esse ângulo já melhorou bastante.

E tem outra coisa: a justiça do trabalho, por exemplo, é muito democrática, em comparação com a justiça comum. Creio que isso se deva ao fato de que os brasileiros, os humildes, têm noção de que possuem direitos trabalhistas. E não têm noção de outros direitos. Como exemplo pessoal, em toda minha vida, só movi uma ação trabalhista, e quando jovem, recém-formado. Depois nunca mais tive contato com a justiça do trabalho, envolvendo-me na área de direito público. No entanto, não me lembro de ouvir gente do povão dizendo “vou impetrar um mandado de segurança”, uma medida a ser impetrada contra violação de direitos civis do cidadão por autoridade pública, a coisa mais comum da terra. Mas na área trabalhista, é comum ouvir “vou procurar meus direitos”, o que significa que o cidadão irá entrar na justiça do trabalho e que tem o mínimo de consciência, pois acha que seus direitos podem mesmo ser reconhecidos.

Essa é a verdadeira justiça para o povo. Falta uma cartilha da cidadania ao Brasil, pra ser distribuída não às centenas, milhares, mas milhões, para todos os habitantes. Seria um passinho para o nosso progresso.

Correio da Cidadania: E o que comentar a respeito da tradicional impunidade das mortes no campo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Isso é uma desgraça que já se tornou crônica. No Norte mata-se com a maior facilidade. Os madeireiros, donos de terra, matam à vontade e não acontece nada, de fato. O sistema todo está falho. Li uma notícia de que haveria uma espécie de sentimento do governo federal e dos estaduais de marcar presença no território. É preciso uma presença ativíssima do poder público nacional nesses estados, caso contrário, teremos essas desgraças. É uma vergonha tantas mortes, uma atrás da outra. Não sou a favor, é óbvio, mas, já que é pra continuar assim, que comecem a matar os algozes, os pistoleiros, também. Claro que não sou a favor, mas pelo menos seria mais justo.

Correio da Cidadania: O que falta realmente não é vontade política de tornar a democracia uma realidade, com a consecução da reforma agrária, regularização fundiária, já que enviar a força de segurança nacional em momentos de desespero é medida pontual, quando não demagógica?

Celso Antonio Bandeira de Mello: É verdade. Isso tudo é intolerável. Essa é uma gente que não presta, não vale nada, não tem a mínima consciência de fraternidade e justiça. Com eles não vale nada os objetivos fundamentais da República, de “criar uma sociedade livre, justa e solidária”, como diz o artigo 3º da Constituição. É realmente uma vergonha inominável. É preciso um mutirão, juntando Ministério Público, Polícia Federal, pra tentar dar um jeito.

Correio da Cidadania: Voltando à questão da morosidade da justiça, o senhor acredita que o caso Pimenta Neves poderá efetivamente inspirar mudanças na aplicação da lei e na forma como aqueles mais abastados claramente conseguem driblar condenações, por longos períodos de tempo?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não. O caso Pimenta Neves é isolado, a imprensa fez um grande ‘auê’, mas não creio que será responsável por alguma mudança de paradigma. Pra isso, é preciso uma consciência mais sólida, com padrões mais amplos. Um caso isolado dificilmente muda tanto as coisas.

Correio da Cidadania: O senhor seria a favor da eleição aberta para os principais cargos do judiciário?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Acho que os próprios juízes e advogados deveriam elaborar listas e eleger candidatos. Esse negócio de depois ir para o Senado aprovar não adianta, porque o Senado faz tudo o que o Executivo quer. O modelo que imagino é o de escolha pela categoria.

Correio da Cidadania: A Bolívia acabou de aprovar eleições de juízes pelo voto universal.

Celso Antonio Bandeira de Mello: Mas eu não acho essa idéia muito boa, não creio que funcione. Vão dizer que o Legislativo é eleito pelo povo. E qual a opinião do povo sobre tal poder? A pior possível...

Primeiro, não acho que eleição seja tão bom pra tudo. Voto popular idem. Em terceiro lugar, o sistema de eleição pode ser totalmente viciado. Aqui nesse país é meia dúzia de pessoas com dinheiro suficiente pra campanha. Um sistema totalmente viciado. Não tenho ilusão nenhuma com sistema eleitoral.

É claro que precisamos de uma profunda reforma política, que comece acabando com o financiamento privado de campanha, que não pode ser financiada por particulares, algo inaceitável. Para se eleger no Brasil, ou a pessoa tem uma campanha assombrosamente milionária ou é muito conhecida do rádio ou da televisão – e a probabilidade de ser um idiota é muito grande, mas pelo menos todo mundo conhece.

Toda vez que tal discussão vem à tona, há uma pergunta que devemos fazer: esses homens que chegaram ao poder são estrangeiros, marcianos? Não, são brasileiros. Em segundo: quem os colocou lá, alguma potência estrangeira, algum golpe? Não, foram escolhidos pelo povo brasileiro. Então, meu caro, ou o povo é tão ruim que tudo que dele sai é isso que tanto criticamos, ou o sistema é ruim e dificulta a chegada dos melhores e facilita que cheguem ao poder, com grande freqüência, os piores. Precisa mudar o sistema, mas interessa a quem? Se eles estão lá, se dando bem, não lhes convêm mudanças; logo, não mudarão.

São mudanças lentas, a serem feitas uma a uma, pra evoluir o país, nada que se resolva rapidamente.

Correio da Cidadania: Ainda no que se refere às polêmicas que permeiam o STF, trata-se de instância que vem sendo avaliada por diversos estudiosos como praticante de um intenso ativismo judicial, tomando o lugar de um Legislativo inoperante. Este foi, por exemplo, o caso da participação do Supremo no que se refere ao direito de greve do servidor público. O que pensa disto?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Que o Legislativo é inoperante todos sabemos. Mas não vejo que o Judiciário tenha extrapolado suas funções, em momento algum. O que não quer dizer que seja perfeito. Outra coisa que ajudaria, a meu ver, é o estabelecimento de oito anos de mandato para a corte; oito anos e cai fora, essa é minha tese. Além disso, não sou a favor desse sistema de presidente escolher o ministro do Supremo.

Correio da Cidadania: Quanto à participação do Supremo no Caso Battisti, diz-se que também extrapolou as suas funções ao incidir sobre tema que era da alçada do Executivo, na medida em que determinou que deveria analisar novamente uma decisão que já havia sido tomada pelo presidente Lula de acordo com a Carta Magna. Neste caso, o que pensa?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Eu penso que o Supremo realmente julgou mal, resolvendo se meter num assunto que, eu sei, é de interpretação. Segundo a minha interpretação, quando o ministro Tarso Genro resolveu sobre o refúgio dado a Battisti, praticou um ato que comportava uma apreciação daquilo que tecnicamente chamamos de discricionário. Ele não tinha certeza absoluta de tudo, mas não foi uma decisão absurda, e sim perfeitamente compatível com o tratado com a Itália e com a lei brasileira.

Dessa forma, o Supremo errou num primeiro momento. Em seguida, acertou ao dizer que a matéria era de competência do Executivo. Depois, a questão voltou, pelo recurso da Itália, e o Supremo decidiu que a palavra final era mesmo do presidente, que no meu entendimento tomou uma decisão correta. Foram seis votos muito corretos contra três muito ruins na última votação, que terminou por libertar Battisti.

O presidente decidiu, então está falado. Principalmente num caso em que ofenderam tanto o Brasil, com várias autoridades chegando a dizer que nosso país não é conhecido por seus juristas e sim por suas dançarinas – com todo o eufemismo sobre a palavra dançarinas... Ainda por cima, depois ofenderam o governo, negando o que na Itália era considerado caça a comunistas, ofendendo também o ministro, falando que ele tinha dito “cretinices”.

Mas veja como eles ficaram apaixonados pelo caso... Como se podia acreditar que o Battisti receberia, ou recebeu, um tratamento equilibrado nos julgamentos se até as reações oficiais são tão desproporcionais? Eu não imagino um deputado brasileiro dizendo que a Itália é mais conhecida pela Cicciolina que pela clarividência de seus deputados. Que Berlusconi é mais conhecido por sua paixão pelas menininhas que como gestor público... A menos que estivesse tomado por uma fúria emocional descontrolada.

Como o governo brasileiro podia imaginar que não estava em pauta a hipótese prevista no tratado entre os dois países de que o refúgio deve ser concedido se há risco de perseguição, cerceamento de direitos, por parte do Estado que deseja a extradição?

Correio da Cidadania: Está havendo algum tipo de crise entre os poderes de nossa República, quanto ao estabelecimento de limites no cumprimento e promoção de nossa Constituição?

Celso Antonio Bandeira de Mello: Não sei se é exatamente esse o problema, pois acho que cada qual conhece bem seus limites. Tanto que inventaram as Medidas Provisórias... Eles não gostam muito do ordenamento jurídico, o que tampouco é algo novo.

Correio da Cidadania: É que, como já referido, alguns casos recentes, de grande repercussão, que seriam afeitos ao Legislativo, acabaram decididos pelo Judiciário, como a questão da união homoafetiva mais recentemente, o aborto que ainda voltará à pauta, entre outras questões.

Celso Antonio Bandeira de Mello: Sim, mas são questões de interpretação, e isso o STF pode fazer. Podia ser dito que o Legislativo deveria ter sido mais diligente em regulamentar tais matérias, mas que cabia interpretação, cabia. Sem dúvida alguma. O Judiciário não saiu do seu papel ao apreciar o caso, apenas cumpriu sua função: interpretar o tema à luz da Constituição.

Não vejo tanto esse problema levantado pela pergunta. A imprensa é que às vezes supervaloriza algumas dessas discussões, mas não entende absolutamente nada de direito. Aliás, não entende nada de nada essa imprensa que está aí. Fala de tudo, menos dos absurdos que eles mesmos praticam, para os quais não há sanção alguma.

Não sabem nem português, usam a palavra evidência em português como se o significado fosse similar ao da língua inglesa. Falam massivo, o que não existe, e não maciço (risos)... Infelizmente é verdade, é uma das imprensas mais incompetentes e subdesenvolvidas do mundo. É uma catástrofe. Por isso tenho minha lista de veículos de comunicação, impressos e digitais, que posso ler, pois isso que agora chamam de PIG (Partido da Imprensa Golpista)...

Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que agüentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa... Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil.


Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DUAS COMISSÕES DEBATEM AMANHÃ IMPUNIDADE DOS CRIMES NO CAMPO


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutem nesta terça-feira a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. Para a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do pedido de realização da audiência, a falta de punição é uma das principais causas da violência no campo. “Os mandantes nunca são presos, e esse é o ponto crucial para que as mortes cessem”, sustenta.

Na opinião do deputado Luiz Couto (PT-PB), que também assina o requerimento que pede o debate, são necessárias medidas estruturais para se chegar às causas do problema. Segundo ele, é preciso agilizar a regularização das terras, ampliar a fiscalização ambiental e fundiária, além de “desconstruir a certeza da impunidade”.

Estatísticas

Os números sobre assassinatos no campo no Brasil são imprecisos. No último dia 7, a Câmara realizou uma comissão geral para discutir o assunto. Na ocasião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, relatou que a Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Ouvidoria de Direitos Humanos registram 37 casos de homicídios na zona rural do Pará, sem precisar o período.

Já um levantamento da Secretaria dos Direitos Humanos, que abrange informações de janeiro de 2001 a maio de 2010, chegou a 219 homicídios no estado. Em todos esses casos, o que mais chama a atenção, disse a ministra, é a impunidade.

Segundo Maria do Rosário, das mortes registradas no Pará, apenas 70 têm processo judicial instaurado. “A maioria dos casos tem um andamento tão longo no âmbito das polícias ou do Poder Judiciário que não chega ao final”, acrescentou. Em muitos não há nem sequer registro da ocorrência.

Manuela D’Ávila acrescentou que, no Pará, apenas 3% dos casos são encerrados. Para a deputada, “há flagrante omissão da Justiça”, e somente com a federalização dos crimes no campo será possível reduzir a impunidade.

Regularização

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado ocorreram 34 assassinatos de agricultores e ambientalistas no Brasil, número 31% superior ao verificado em 2009 – 26 casos. Neste ano já ocorreram oito mortes no norte do País, sete delas no Pará e uma no Amazonas.

Os levantamentos da CPT também demonstram a falta de punição que prevalece nesse tipo de crime. Segundo a instituição da Igreja Católica, dos 1.186 casos de violência catalogados nos últimos 26 anos, com 1.580 vítimas, apenas 8% foram julgados. Entre os mandantes condenados, apenas um permanece preso.

Em audiência pública realizada no último dia 22 no Senado, o coordenador da Pastoral da Terra, padre Dirceu Fumagalli, ressaltou que a violência no campo, principalmente na região amazônica, decorre do modelo de desenvolvimento adotado no País. Em sua opinião, se não houver regularização fundiária, “o País vai continuar assistindo a essas mortes”.

Reforma agrária

Estudo realizado pelo professor da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto Gonçalves ao longo de 25 anos também aponta o aumento dos crimes no meio rural. Na comissão geral da Câmara no último dia 7, ele afirmou que o período de maior violência em função de conflitos de terras foi entre 2003 e 2009.

Gonçalves sustentou ainda que, a partir de 2006, também mudou o perfil das vítimas. Segundo ele, hoje não são mais os trabalhadores sem terra que mais sofrem, e sim “as populações tradicionais – quilombolas, posseiros, ribeirinhos – que estão sendo expropriadas”.

Também durante a comissão geral, o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) José Ulisses Manaças Campos ressaltou que, exatamente no período estudado por Gonçalves, aprofundava-se o modelo do agronegócio. E acrescentou: “A reforma agrária assume, com isso, um papel central, porque o conflito se dá a partir da disputa pela terra”.

Convidados


Foram convidados para participar do debate:

- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
- a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- o ouvidor agrário nacional, Gercino Silva;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy;
- o secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Nascimento Bessa;
- o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Ulisses Manaças Campos;
- o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Dom Landislau Biernaski;
- representante do Conselho Nacional de Justiça;
- representantes dos Movimentos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.

A audiência pública será realizada às 14 horas, no Plenário 1.



De: Agência Câmara de Notícias

QUEM QUER DINHEIROOOO ? - EIKE BATISTA TÁ DANDO ... o quê !?

“Eike dá R$ 139 milhões a projetos de Sérgio Cabral”


Muito estranho governador, um empresário assumir e bancar programas e propostas que foram suas (?) em campanha eleitoral aqui no Rio de Janeiro.

Esse estreitamento umbigal já está dando o que falar:

"Deputado Marcelo Freixo (PSOL) declarou que Eike e Cabral têm uma relação “nebulosa em que o público se mistura muito com o privado”"

Então, o que falar das LICENÇAS concedidas ao seu muito íntimo EIKE BATISTA ....

O helicóptero é de Eike; as LICENÇAS DE OBRAS são de EIKE e o dinheiro é de EIKE !!!

Poderíamos arriscar dizer então que o Rio é de EIKE ????

Já estão desconfiando desse relacionamento que atua muito e muito no interior do seu governo, seu Sergio Cabral.

Salvem os BOMBEIROS ! ... que digam:

Eike, a Luma e aquele sujeito que está seeeempre com o Cabral - eheheheheh !!!

Pra você Cabral - Ricardo Gama tem uma sugestão...



De: GRITE

terça-feira, 21 de junho de 2011

RIO DE JANEIRO - ASFALTO LISO OU SANGRIA DE DINHEIRO PÚBLICO ?




Com uma proposta, a princípio, bem interessante e necessária, o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, propõe o "ASFALTO LISO".

Tal demanda, preliminarmente,objetiva o lançamento de camada asfaltica em locais ainda não atendidos, prevê, ainda, a grande tarefa do recapeamento de ruas e avenidas. Até aí, Tudo Muito Bem...Tudo Muito Bom!!!

Ocorre que, em apenas 03 (três) meses do recapeamento processado ao longo das Avenidas Automóvel Clube e Pastor Martin Luther King Junior, em Inhaúma, estão novamente e de novo, trabalhando em um recapeamento do recapeamento.

Considerando a proposta dos trabalhos "ASFALTO LISO" e, atrelando-a aos preparativos das olimpíadas em 2016, avalio quase com certeza absoluta que teremos naquela localidade, alguma modalidade esportiva-olímpica, seja de patins ou patinetes, pois, caso contrário, chegaria ser desprezível e nojenta, tamanha falta de respeito para com o suor do povo contribuinte.

A população além de aprender a votar, precisa urgentemente aprender a questionar e saber onde fazê-lo. Casos semelhantes, um dos endereços seria o Ministério Público, além do acompanhamento das contas pelo respectivo Tribunal de Contas.

Não podemos deixar tais questões simplesmente nas mãos da mídia brasileira, vez que em sua grande maioria é patrocianada pelo interesse oportunista de seus gestores e dos governantes.

No caso em tela, o que vemos em grande parte da avenida, é a triste e lamentável extinção do Bicho "MEIO-FIO", por conta única e exclusivamente da selvageria humana daqueles trabalhadores, por ordem de suas chefias, inclua nestas, o Prefeito Eduardo Paes.

Por fim, sem a prévia consulta a National Geographic, é certo dizer que, camadas asfalticas sobre outras camadas de mesma natureza, leva ao extermínio do Bicho "MEIO-FIO" e que, na sua ausência e no período de chuvas, veremos surgir naquela passarela lisa de asfalto, um enorme piscinão, nivelando pista de rolamento de autos com as calçadas de pedestres. Esta realmente é uma bela obra-prima, merecedora de premios internacionais da burrice...

De: GRITE


A ORDEM AGORA É: RODOVIÁRIA? QUEBRA ESSA E FAZ OUTRA, O DINHEIRO NÃO É MEU!

O Prefeito do Rio, Sr. Eduardo Paes, disse que Irajá é, sem dúvida nenhuma, a melhor opção para mudar a Rodoviária Novo Rio do Santo Cristo.

Será que ele vai ser reeleito para fazer mais essa "caca" no Rio de Janeiro??? Esperamos que não. Tenho visto muitas coisas realizadas, mas, coisas que são direcionadas somente para esses jogos que, sinceramente já não sei se foi bom ou não para o nosso tão amado Rio de Janeiro e para nós, pobres cariocas!!!

Onde cabe na cabeça de alguém, que turistas vão de boa vontade para um local tão distante do centro de uma cidade e principalmente da Zona Sul? Boa vontade com certeza não. Necessidade sim. Não podemos nos esquecer dos milhões que foram gastos há bem pouco tempo na reforma da Rodoviária Novo Rio! Diga-se de passagem: uma reforma rica (R$ 17 milhões) e porca!!!! Mármore pra lá, mármore pra cá, e pra que? O dinheiro do povo é LIXO?????? Uma rodoviária que dá vergonha a qualquer um cidadão que ame sua cidade. Não serve pra nada, mas está muito bem localizada. O trânsito é o problema?? Mude o trânsito, faça alguma coisa que não tenha que gastar tanto dinheiro, já tá parecendo o César Maia, aquele "Zé Gastão"

Se liga, Paes, tá se sentindo, hein!!!!

CENSO 2010 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS PROVOCOU AUMENTO POPULACIONAL

Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem 800 mil índios, dos quais 300 mil vivem nas cidades. São 250 povos e foram identificados ainda 90 povos isolados, que preferem não manter contato com a chamada cultura dos brancos. Como vivem os povos indígenas e sua relação com a terra e a floresta são cenários que, atualmente, têm relação direta com a demarcação de terras indígenas.

E a relação dos índios com as florestas, que sempre foram a morada dos primeiros habitantes do país, adquire especial atenção com a instituição, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano Internacional das Florestas. Fazer com que 2011 seja lembrando mundialmente como o ano das florestas foi a forma que se encontrou para chamar a atenção da sociedade para a questão da conservação ambiental, mas lembrando que os produtos florestais têm valor cultural e econômico para vários povos em todo mundo. A estimativa é que 1,6 bilhão de pessoas dependam das florestas para viver.

No Brasil, existem 611 reservas indígenas, entre as terras que se encontram em diferentes fases de homologação. Mais da metade delas, 398, já estão regularizadas, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, a obrigação do Estado de fazer a demarcação das terras indígenas e conservar a diversidade cultural desses povos é uma conquista recente. Ele lembra que, até 1988, antes da atual Constituição Federal, a legislação se orientava pela perspectiva chamada integracionista. “O Estado trabalhava para integrar os índios à chamada sociedade nacional. Havia uma ideia de que esses povos deixariam de existir enquanto agrupamentos étnicos e a Constituição reverteu completamente isso”, diz Feitosa.

De acordo com ele, uma das consequências da demarcação foi o aumento populacional. Na década de 1970, eram cerca de 200 mil índios no Brasil e, hoje, há quatro vezes mais. Feitosa explica que, desde então, a política indigenista mudou, mas os problemas ainda são muitos, como a demora na demarcação de terras, processo que, segundo ele, pode se arrastar por décadas.

Algumas reivindicações atuais dos povos indígenas são a aprovação do novo estatuto do indígena, que tramita desde 1994 no Congresso Nacional e atualiza a lei em vigor, que é de 1973, e também o fortalecimento da Comissão Nacional de Política Indigenista, que foi criada em 2007 e conta com a participação de índios e de representantes de vários ministérios.

De: Carta Capital

LÍNGUA PORTUGUESA - EXPANSÃO E DIVERSIDADE




Outras Palavras - Para diretor de instituto internacional do idioma, globalização é multilíngue. Português avança, mas não será língua única de país algum





A notícia passou quase despercebida, numa mídia pouco atenta aos grandes temas contemporâneos. Um estudo da Semiocast – uma consultoria francesa, especializada em pesquisa e inteligência de dados – revelou que o português já era, em fevereiro de 2010, a terceira língua mais “falada” no twitter. Usado em 9% das micropostagens, estava atrás apenas inglês e japonês. A investigação destacou, além disso, que a língua de Shakespeare perdia terreno rapidamente. Havia caído para 50% dos tuítes globais – ainda muito, mas bem abaixo dos 66% que representara, apenas um ano antes. Idiomas pouco conhecidos no ocidente – entre eles, o malaio (6%), árabe, hebreu, islandês, persa, swahili, nepalês e pashtum – compareciam, cada um, com mais de 2%.

Ao menos duas conclusões emergem destes resultados. A ideia de que a globalização conduziria a uma homogenização empobrecedora das línguas, e à imposição progressiva do inglês, não parece se confirmar na prática. As novas comunicações em rede vão se desenvolvendo na forma de uma galáxia multilíngue, na qual o português – impulsionado certamente pela forte presença do Brasil nas redes sociais – parece ter importância real.

O linguista brasileiro Gilvan Müller de Oliveira está convencido de que as relações entre os idiomas expressam sempre poder; e que, portanto, a garantia da diversidade linguística, é uma conquista democratizante, pela qual é preciso lutar de modo permanente. Gilvan é, desde outubro de 2010, diretor-executivo da organização encarregada de estimular a difusão global do português, e de gerir seu desenvolvimento. Trata-se do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), criado em 2002, pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sediado em Cabo Verde, é pouco conhecido no Brasil, embora muito atuante.

A partir do impulso de Gilvan, o IILP (vale conhecer também seu blog) tem adotado uma estratégia de expansão global do idioma audaciosa e refinada. Age para fortalecê-lo em regiões como a Galícia (no Estado espanhol), cuja língua, o galego, é muito semelhante à nossa. Busca resgatá-lo mesmo em países onde é empregado por pequenas comunidades – por exemplo, a Guiné Equatorial, onde os idiomas oficiais são espanhol e francês, mas há um idioma crioulo com traços de português. Estabelece laços com comunidades importantes que falam a língua em países onde poucos suspeitariam – a Ucrânia, por exemplo.

Mas, coerente com a defesa da diversidade, o IILP destoa de velhas concepções, favoráveis à suposta “pureza” da língua. Gilvan, que atuou anos defendendo os idiomas dos autóctones brasileiros contra a homogenização imposta pela português, orgulha-se das 3500 escolas bilíngues hoje instaladas no país, frequentadas por 200 mil índios. Posiciona-se a favor do ensino das línguas crioulas nas nações africanas onde o português era, até há pouco, o idioma único nas escolas. Condena as políticas que desestimularam, no passado, o uso do italiano, alemão ou polonês por comunidades de imigrantes no Brasil – para não falar na repressão à “língua geral”, predominante em várias regiões até o século 18 e hoje extinta, depois de longa e tenaz repressão – que chama de “dilapidação do patrimônio linguístico. Lembra que somos ainda, apesar disso, um país de cerca de 210 idiomas [ver seu artigo a respeito], e é preciso valorizá-las.

A entrevista a seguir registra seus pontos de vista e planos de ação no IILP. Ela própria é, aliás, expressão das colaboração linguística e cultural que pode haver no interior da CPLP. Adaptada por Outras Palavras, foi produzida em Cabo Verde, por Kriolidadi, um suplemento do jornal A Semana.

Qual é o papel do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)?

Gilvan Müller de Oliveira: O instituto é uma iniciativa inovadora e supranacional de gestão do português. Sediado em Praia (Cabo Verde), representa de forma paritária e comunitária as oito nações da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Todos financiam, participam e têm direito aos benefícios da promoção e difusão da língua portuguesa. Através do Instituto, a língua portuguesa deixa de ser gerida só na sua base tradicional – Brasil e Portugal – e promove um contato mais estreito entre os países lusófonos, cada um gerindo sua pluralidade interna, mas podendo dialogar num quadro mais amplo.

Esta visão plural permitirá promover, em setembro, o Colóquio de Maputo, quando discutiremos a diversidade linguística na CPLP. Vamos debater experiências como as do Instituto de Linguística do Timor-Leste – que é responsável pela norma do tétum; do Instituto Angolano de Línguas Nacionais – que começa a fazer o trabalho de mapeamento das línguas nacionais (kikongo, kimbundu). Acompanhamos a criação da Licenciatura Intercultural Bilíngue da Universidade Federal do Amazonas, no Alto Rio Negro. Ou a recente oficialização do mirandês, já aprovado pelo Parlamento Português. E, em Cabo Verde, as discussões para a oficialização e reconhecimento da língua crioula.

Como será esse novo modelo que quer reorganizar a lusofonia no mundo?

Gilvan Müller de Oliveira: Queremos gerar e provocar novos contatos. Colocar em diálogo centros de produção de saberes linguísticos que nunca antes tinham entrado em contacto e que veiculam a língua e cultura dos países da CPLP.

De que forma?

Gilvan Müller de Oliveira: Por exemplo: em breve, vamos organizar a primeira videoconferência de rádios comunitárias de língua portuguesa, que podem ser um imenso veículo de promoção do português. Se temos em conta que essas rádios comunitárias quase nunca tiveram oportunidade de se encontrar, estamos abrindo a via para projetos concretos de atuação e gestão da língua.

Por que Cabo Verde foi escolhido para sediar o Instituto?

Gilvan Müller de Oliveira: Por sua situação geográfica e também linguística – no Atlântico, entre a América, a Europa e a África – Cabo Verde é símbolo de que a língua portuguesa não é só do país onde ela nasceu, Portugal, nem dominada pelo país com o maior número de falantes, o Brasil. Situa-se a meio caminho de várias rotas, e com uma perspectiva promissora em termos de gestão da língua, na medida em que as negociações para oficialização do crioulo avançam, e o processo de transformação do português em um idioma de circulação internacional vai-se consagrando pelo aumento constante da escolaridade da população. Poderá ser um modelo para os países da CPLP em África que também são países plurilíngues.

Quais são as perspectivas do IILP para os próximos anos?

Gilvan Müller de Oliveira: Em março de 2010, os Estados-membros da CPLP realizaram, pela primeira vez, uma conferência sobre o futuro do português. O encontro delegou ao IILP tarefas concretas, relacionadas a quatro pontos: a língua portuguesa nas organizações internacionais; a diversidade linguística na CPLP; a Língua Portuguesa na Diáspora; e a Língua portuguesa na Internet. Decidimos realizar quatro colóquios, em quatro países diferentes. Cada colóquio vai se debruçar sobre as linhas de ação específicas. O IILP deverá ser, entre 2012 e 2014, um instituto de execução de projetos, de organização do campo linguístico e do estabelecimento das redes nesta grande comunidade.

O que acha da proposta do mestre em linguística, João Rosa, que recentemente defendeu o ensino do crioulo nas salas de aulas de Cabo Verde até o terceiro ano escolar?

Gilvan Müller de Oliveira: É sempre saudável realizarmos políticas que reconheçam a realidade. O crioulo é a língua de Cabo Verde, um país que está buscando uma forma de gestão do seu bilinguismo identitário, instituinte.

O que se sabe já, de outras experiências, é que é sempre melhor para as crianças que aprendam a sua língua materna. Não se trata de um truísmo, é um conhecimento bem estabelecido. Assim como tem acontecido em outros países da CPLP, caso de Timor; de Moçambique com suas escolas bilingues; do Brasil com suas 3.500 escolas bilíngues indígenas que têm 200 mil alunos, para não citar outros países.

É importante que Cabo Verde, a médio prazo, possa ter a língua cabo-verdiana como língua de instrução, paralelamente ao português, porque isso vai permitir, em primeiro lugar, que as pessoas separem os dois sistemas linguísticos de uma maneira mais clara. Vai permitir ainda a produção de conhecimento em língua cabo-verdiana – que é importante para a cidadania. Não acredito, como tenho escutado, que esta possibilidade seja uma ameaça para o português em Cabo Verde. O português está num momento de crescimento internacional, e tem-se tornado lentamente uma língua de oportunidades.

A Unesco lançou, há algum tempo, um programa de incentivo ao plurilinguismo chamado “The Language Matters”. Por que pedir atenção para este tipo de assunto?

Gilvan Müller de Oliveira: Estamos entrando numa era chamada por muitos de sociedade do conhecimento, na qual os modos de produção são redes comunicantes que precisam de informação atualíssima. E a língua é o principal instrumento. Há uma necessidade de instrumentos multicanal cada vez mais plurilingues: uma explosão das oportunidades de uso e expansão para muitas línguas. É o contrário do que se previa nos anos de 1990, quando se falava do domínio do inglês pela sua presença maciça no mundo, e do desaparecimento de outras línguas.

Que oportunidades são essas?

Gilvan Müller de Oliveira: A Wikipédia existe em 248 línguas, e a tendência é que isso continue a crescer. O Google já busca em 128 idiomas – hindi, polaco, quéchua. Para que estes programas e sites estejam disponíveis na internet, é necessária toda uma tarefa de retaguarda de terminólogos, gramáticos, lexicógrafos que poucos sabem que existe. Quando uma língua entra no meio digital, aquilo é só a ponta do iceberg de um trabalho imenso, que foi feito e consolidado por baixo.

Qual a importância disto?

Gilvan Müller de Oliveira: As oportunidades para que as pessoas possam viver na sua língua estão crescendo. Estamos nos encaminhando para soluções plurilíngues, quando antes nós só enxergávamos soluções monolíngues. Aquela ideia do século XIX, de Estados autarcas e fortes, de uma soberania encerrada numa única língua, na tentativa de controlar corações e mentes, ficou obsoleta e fadada ao passado. No entanto, ter o direito e oportunidade de viver na sua língua, não implica que você não possa aderir a outras línguas, ao mesmo tempo. Acaba, então, aquela dicotomia “ou eu falo a minha língua materna ou eu falo uma segunda língua”.

Estamos passando por um momento positivo de plurilinguismo. Preconizado pela Unesco desde pelo menos 1958, ele vai se concretizando numa série de instrumentos linguísticos como a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, de Barcelona em 1996, a Declaração Universal da Diversidade Cultural, de 2007.


“Ter direito de liberdade de expressão não é só
dizer o que eu penso – é poder dizer isso na minha língua,
e não apenas na língua hegemônica”


É a descoberta econômica da língua?

Gilvan Müller de Oliveira: Também: a percepção do erro que foi os Estados terem delapidado seu patrimônio linguístico, oprimindo grupos minoritários que falavam línguas que hoje poderiam significar a conexão com comunidades de outras nações, e gerar intercâmbio econômico. No entanto, além da dimensão econômica, há o direito linguístico enquanto locus do direito humano. Ter direito de liberdade de expressão não é só dizer o que eu penso – é ter direito de dizer isso na minha língua, e não apenas na língua hegemônica. Em terceiro lugar, é a revelação da língua como instrumento essencial de manutenção da diversidade de tradições e conhecimentos produzidos pela humanidade. Precisamos evitar que eles se percam, como ocorreu durante o longo período em que a tradição ocidental foi imposta como única forma legítima, expressa nas línguas europeias. Foi o que poderíamos chamar de função linguística do colonialismo.

A manutenção destas línguas e tradições de conhecimento implica reconhecer uma estrutura ecológica de saberes da qual necessitamos para sobreviver. É o oposto de crer que só a tradição ocidental é legítima, estando autorizada a destruir outras tradições, a considerar superstição todo um rol de conhecimentos, taxados com adjetivos negativos em nome da cientificidade declarada universal.

É preciso gerir melhor a política linguística no mundo?

Gilvan Müller de Oliveira: Nosso trabalho envolve explicitar as políticas linguísticas. Exige superar uma visão ingênua, que vê a língua como instrumento da natureza, monumento nacional, ou algo que se deu por si mesmo, que nasceu como nasce um baobá, que cresceu e engordou como se fosse um animal, uma planta. A língua, ao contrário, é a mais evidente criação do ser humano, e como todo o produto cultural ela sofre intervenções políticas todo o tempo – mesmo que o grosso da população nunca saiba que decisões foram estas. Portanto, tornar visível a questão política das línguas e sua gestão é meta de qualquer Estado democrático e qualquer instância internacional.

Que representa a entrada na CPLP da Guiné-Equatorial, único país africano de língua espanhola?

Gilvan Müller de Oliveira: A Guiné-Equatorial requisitou seu ingresso na CPLP como membro pleno, o que é uma novidade muito grande. É um país que dá passos para redefinir sua identidade linguística nacional, a partir da oficialização do francês e do português, em função dos seus interesses regionais e das suas possibilidades econômicas e diplomáticas. A Guiné-Equatorial está integrada na CEAC (Comunidade Econômica da África Central), que também tem o francês e o português como línguas oficiais, a partir da presença do Gabão e São Tomé e Príncipe.

É um sinal de que a língua não é uma fatalidade, é uma decisão política. A entrada de Guiné-Equatorial implicará uma série de medidas, que definirão qual será a presença do português naquele país: em que instâncias afetará a população, se entrará como língua de trabalho em determinadas áreas. Tal como a Guiné-Equatorial, há muitos outros países que hoje gostariam de entrar na CPLP. É um bom sinal, um bom augúrio para o bloco. Ninguém quer entrar num clube que não funciona, mas quando as coisas começam a melhorar as pessoas passam a querer aderir.


A ideia do século XIX: Estados autarcas e fortes,
soberania encerrada numa única língua,
na tentativa de controlar corações e mentes, ficou obsoleta”


Quais são as exigências da CLPL para a entrada da Guiné-Equatorial?

Gilvan Müller de Oliveira: O primeiro passo foi elaborar um mini-plano que dará origem às estratégias de implementação do português no período 2011-2012. Implica definir o que se entende por oficialização do português: a oferta no setor público, na comunicação, no ensino superior. Por si só, a oficialização ainda não quer dizer nada. O português, por exemplo, apesar de ser oficial em Timor Leste, tem usos específicos. Este ano foi a primeira vez que houve uma sessão parlamentar em português lá.

Uma segunda ação é entender como a população sente a língua: Tem uma visão positiva? É vista como uma língua de opressão ou de abertura para o mundo? Existem setores que rechaçam o português? Em terceiro lugar, serão criados dois centros para o ensino do português: um na capital, Malabo, outro em Bata, principal cidade da Guiné-Equatorial continental. Quarto: haverá um programa de português na rede pública de televisão por semana, sem legenda nem dublagem. Quinto: será feito um estudo do crioulo de Annobón (o IILP vai movimentar uma equipe para isso), para caracterizar esta herança portuguesa a partir da existência do crioulo, da família dos crioulos do Golfo da Guiné, junto com o santomé, o lingué e o angolar, todos de São Tomé e Príncipe.

Qual a situação do português nas organizações internacionais?

Gilvan Müller de Oliveira: É importante que o idioma esteja presente nas organizações diplomáticas, como a ONU. Mas o mais importante, a meu ver, é o crescimento do português nos blocos econômicos regionais. Porque eles – e o Mercosul é um belíssimo exemplo – envolvem toda a sociedade, não só o corpo diplomático. Envolvem mobilidade física, parcerias de produção, conhecimento de títulos de formação, ações conjuntas. Vivificam a convivência entre comunidades linguísticas. E o português é língua oficial em cinco blocos, dos 17 existentes no mundo: União Europeia, Mercosul, Cedeao, CEAC, SADC e futuramente pode ser ainda língua oficial da Asean, quando Timor deixar de ser observador e se tornar membro pleno.

Você falou de “países-observadores” da CPLP. Qual é a situação do Senegal, Ilhas Maurício, Ucrânia que já sinalizaram o interesse em ter o português no seu território?

Gilvan Müller de Oliveira: Friso que também a Galícia, região autônoma da Espanha, faz um movimento em direção à CPLP, porque uma das polêmicas que vive é que o galego é português.

O Senegal tem uma área tradicional falante do crioulo da Guiné-Bissau, que é Ziguinchor, capital da província de Casamance, um antigo território português que foi trocado por Cabinda, em Angola, no final do século XIX.

Recentemente, saiu a biografia do ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, e ele diz: “o colonialismo português na África em muitos momentos foi pior que o apartheid para os africanos”. Isso é interessante porque apesar de tudo o que o português significou para o continente, existe uma sintonia e vontade de aproximação destes países (no âmbito dos blocos linguísticos e políticos), tanto por parte da elite quanto das classes populares. Existe uma vontade de pertença, que na minha opinião é um fator positivo e deveria ser investigado.

Isto traduz o novo modelo de lusofonia, que quer promover a adição de culturas e tradições a partir da língua – ao contrário do cenário antigo, que subtraía valores?

Gilvan Müller de Oliveira: Exatamente. Por que a Ucrânia teria interesse em ser membro da CPLP? Para além dos 400 mil ucranianos que vivem no estado do Paraná, no Brasil? Porque parece que no tempo da União Soviética cada república era especializada numa relação internacional, e a relação da URSS com os países de língua originária do português era prerrogativa da Ucrânia. Então estabeleceu-se lá um vínculo de 1975, um elo que permitiu a muita gente aprender o português. Muitos cidadãos foram para a África, e eles não querem desperdiçar este capital humano, linguístico e cultural que foi acumulado. Como o Brasil desperdiçou o capital da migração alemã, italiana, da língua guarani falada na Bolívia, Paraguai, Argentina. O Brasil, de certo modo, jogou no lixo oportunidades abertas pelo contato com estas outras comunidades. Trata-se de aproveitar o português nesta conjunção. Tornar a língua mais atraente, passível de paridade e negociação. Talvez seja uma novidade do século XXI.

De: Diário Liberdade

AMEAÇAS DE MORTE NO PARÁ - DEFENSORIA PÚBLICA OUVIRÁ AMEAÇADOS

Brasília – O grupo de nove pessoas escoltadas do assentamento de Nova Ipixuna até Marabá (PA), pela Força Nacional, deve ser ouvido até amanhã (21) pela Defensoria Pública do Pará. Todas foram ameaçadas de morte, supostamente por pessoas ligadas a madeireiras da região. A ação da Força Nacional fez parte da Operação Defesa da Vida, estratégia para combater conflitos agrários nos estado do Pará, de Rondônia e do Amazonas.

De acordo com o defensor público Márcio da Silva Cruz, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará, “todos já estão protegidos provisoriamente”, mas a situação definitiva só será conhecida depois das entrevistas previstas para hoje (20) e amanhã (21).

Uma das pessoas escoltadas foi a irmã do extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, morto no mês passado em Nova Ipixuna, após sofrer uma emboscada ao lado da esposa Maria do Espírito Santo.

Desde a última sexta-feira (17) as nove pessoas ameaçadas estão em Marabá. “Ainda estamos [os defensores] em Belém, mas até as 16 horas de amanhã (21), teremos atendido a todos no local”, garantiu Cruz esta manhã à Agência Brasil. “Todos serão entrevistados para que saibamos se as ameaças sofridas estão relacionadas à militância em direitos humanos. Depois veremos em que estratégia de proteção cada um se encaixará”, informou Cruz.

A inclusão no programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte será decidida pela coordenação estadual do núcleo, formada por diversos órgãos federais, estaduais e entidades da sociedade civil. “Atualmente há, no Pará, sete pessoas sob proteção e outra 16 que tiveram a proteção autorizada pela coordenação estadual, mas que ainda não foi implementada pelos órgãos de segurança.”

Para terem escolta 24 horas por dia, pessoas ameaçadas precisam aderir voluntariamente ao programa. “O programa tem regras, já que não podemos impor proteção a ninguém. Ou seja: a pessoa tem de aceitar essa proteção. Como ainda não temos o panorama deles, estamos aguardando a conversa para decidir o que fazer.”

Cruz informa que é comum que ameaçados não aceitem proteção. “É o caso do bispo da Ilha de Marajó, dom Luiz Azcona, e do padre Amaro, de Anapu, onde a irmã Dorothy foi assassinada. Nós sabemos que eles estão correndo risco, mas nada podemos fazer [em termos de escolta] porque eles recusaram a participar do programa”, lamenta o defensor.

O defensor ressalta os três critérios adotados para a inclusão no programa: “O primeiro é que a pessoa queira fazer parte do programa de proteção. É necessário também que ela seja militante em direitos humanos e que sofra ameaças em decorrência dessa militância”, explica.

Segundo ele, o programa tem como pressuposto garantir que o ameaçado continue militando no lugar de origem. “Se o indivíduo resolve se afastar da militância, acaba deixando também o programa. Mas dependendo da situação, podem ter à disposição assistências social e psicológica. Se ele aceitar participar do programa, dando continuidade à sua militância, o passo seguinte é providenciar escolta no município onde mora”, acrescenta.

De: Agência Brasil

INFLAÇÃO - MINISTRO DA FAZENDA PREVÊ QUE EM 2011 FICARÁ ENTRE 6,15% E 6,2%


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi recebido em audiência pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (20/6), fez avaliação muito positiva sobre o desempenho do Brasil no cenário internacional. O ministro comemorou o fato de a agência de classificação Moody’s ter aumentado a nota de risco do Brasil. O ministro explicou que a economia nacional segue dentro das expectativas e previu que a inflação em 2011 fique entre 6,15% e 6,2%, ou seja, abaixo de 6,5% que era a estimativa inicial.

“A economia brasileira tem um comportamento excelente. Deve crescer algo perto de 4,5%. A inflação também está sob controle. Estamos no mês de junho e os indicadores mostram a queda da inflação. As contas fiscais também estão controladas”, contou Mantega.

O ministro disse que a presidenta Dilma ficou satisfeita com as informações e indagou sobre a geração de emprego. Nesse instante, segundo relato, foi assegurado que o país seguirá no aumento da oferta de emprego. Mantega disse que os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes ao mês de maio, serão divulgados hoje (20/6) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Guido Mantega fez ressalvas apenas no que diz respeito aos produtos manufaturados. Segundo o ministro, trata-se do “setor que mais sofre” em função de que algumas economias mundiais ainda atravessarem dificuldades. O ministro disse também que na última sexta-feira foi constituído grupo de inteligência que irá intensificar a fiscalização nas empresas exportadoras.

“As exportações estão crescendo e não podemos permitir que se cometam fraudes. Estamos aperfeiçoando a defesa comercial”, contou.

Na entrevista, Mantega foi questionado sobre o plano de investimentos da Petrobras. Ele explicou que a empresa vem preparando o cronograma de investimentos e que o Conselho de Administração da companhia, como de praxe, discute todos os projetos para que seja feito o aperfeiçoamento.


Do: Blog do Planalto

domingo, 19 de junho de 2011

ARQUIVOS SECRETOS - ITAMARATY AVALIA SE DOCUMENTOS AINDA DEVEM SER CONSIDERADOS SECRETOS - É MOLE !?

Itamaraty determina inventário de documentos de seus arquivos para avaliar o que deve ser mantido em sigilo
19/06/2011 - 10h57
Política - Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos. O Itamaraty dispõe de dois arquivos – um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960 e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.

A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.

O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exteriores tenha os dados detalhados para informar a Presidência da República se há necessidade de manter sigilo sobre certos documentos.

De acordo com os diplomatas que participam dos trabalhos de avaliação dos arquivos, as análises preliminares mostram que, em geral, os papéis classificados como ultrassecretos tratam de questões administrativas, senhas e recursos. Só que tem acesso aos documentos elaborados pelo Itamaraty categorizados como ultrassecretos são pessoas autorizadas pelo comando do ministério.

Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos, 95% são chamados de “ostensivos” e, portanto, são abertos, sem restrições. São 320.066 documentos avaliados dessa forma. Os demais 20.137 são categorizados como ultrassecretos, secretos e reservados. Segundo os diplomatas, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que necessitem de dados contidos nesses papéis.

O Itamaraty classifica os documentos em despachos telegráficos – os emitidos pelo ministério para suas representações ou quaisquer instituições – e telegramas – os elaborados pelos escritórios, consulados e pelas embaixadas brasileiras.

A polêmica em torno dos documentos ultrassecretos veio à tona com o debate que está no Senado. Há dois anos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução de 30 para 25 anos no tempo que documentos considerados ultrassecretos deverão ser mantidos em sigilo.

Pela proposta, o prazo poderia ser renovado indefinidamente. Mas, no ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto, limitando a renovação de prazo para uma vez por até 50 anos. À espera de discussão e votação no Senado, o assunto divide opiniões entre os parlamentares e também no governo. Para os defensores do sigilo, ele é necessário para preservação das questões de Estado. Os contrários ao sigilo afirmam que, em uma democracia, não deve haver esse tipo de restrição.

Edição: Lana Cristina

quarta-feira, 8 de junho de 2011

CELSO LUNGARETTI - HOMENAGEM DO GRITO DO CIDADÃO A ESSE GUERREIRO QUE GRITOU E LUTOU INCANSAVELMENTE PELA LIBERTAÇÃO DE CESARE BATTISTI




BATTISTI SAIRÁ DA PRISÃO. ATÉ QUE ENFIM!


Sem a mais remota possibilidade de surpresa, o Supremo Tribunal Federal decidirá logo mais que a decisão tomada em 31/12/2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um ponto final no Caso Battisti.

A farsa encenada nos últimos cinco meses terá vindo, portanto, apenas confirmar que dois ministros do STF jamais mantiveram a mínima isenção ao tratar deste caso.

Aqui também não haverá nenhuma surpresa. No próprio dia em que Lula decidiu a pendenga, eu escrevi:


"O que resta, doravante, é um exercício de jus sperniandi por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.


...demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e buffonatas italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.

Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia".


Depois de horas e mais horas daquela retórica pomposa e intragável que foi apropriadamente rotulada de juridiquês, será este, inevitavelmente, o desfecho.

Não se excluindo a possibilidade de, face à constatação de que a derrota é inevitável, o próprio relator Gilmar Mendes dela se dissociar, recomendando o acatamento da decisão presidencial.






De: Náufrago da Utopia

CESARE BATTISTI - ALVARÁ DE SOLTURA

Sem comentários ...


Cliquem na imagem.

























De: GRITO DO CIDADÃO

NÃO FOI POR FALTA DE AVISO - POR CHOCOLATE MINISTROS DO STF LIBERTAM CESARE BASTTISTI E DEIXAM PELUSO E GILMAR MAL NA FOTO



Inúmeras foram as vezes que postamos e divulgamos matérias que tratavam da arbitrariedade sem precedentes por parte do Exmo. Sr. Presidente do STF, Cesar Peluso e de seu substituo, Gilmar Mendes, quando da ilegal manutenção de Cesare Battisti em prisão.

Hoje, por uma decisão de 06 (seis) votos a FAVOR DA LIBERTAÇÃO e 03 (três) CONTRA, o STF promoverá tão logo a soltura de CESARE BATTISTI.


A JUSTIÇA neste Brasil é verdadeiramente VERDE E AMARELA !!!




Deu no sitio do STF:

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo. Battisti responde a ação penal no Brasil por uso de documento falso.

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

Para a ministra Cármen Lúcia, uma vez não conhecida a reclamação do governo italiano, o ato do ex-presidente permanece hígido. “Considero que o caso é de soltura do então extraditando”, disse. Ela acrescentou que o ex-presidente, ao acolher os fundamentos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para negar a extradição, não estava vinculado à decisão do Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando analisou o pedido de extradição, em novembro de 2009, se convenceu que Cesare Battisti foi condenado por cometer crimes contra a vida. “Mas neste momento não é essa a questão que está em jogo”, ressaltou. Para Lewandowski, o ato do ex-presidente da República ao negar a extradição é uma verdadeira razão de Estado. “Entendo que o presidente da República praticou um ato político, um ato de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade”, concluiu.

O ministro Joaquim Barbosa concordou. “Se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição”, disse. Ele acrescentou que, como magistrado do Supremo, não tem outra alternativa a não ser determinar a imediata expedição do alvará de soltura de Battisti.

De acordo com o ministro Ayres Britto, cabe ao Supremo autorizar ou não o pedido de extradição. “O papel do STF é entrar nesse circuito extradicional para fazer prevalecer os direitos humanos para certificar que o pedido está devidamente instruído”, ressaltou. Ainda segundo ele, não é possível afirmar que o presidente descumpriu o tratado firmado entre Brasil e Itália.

Ayres Britto defendeu que o tratado “prima pela adoção de critérios subjetivos” ao vedar a extradição em caso de existirem razões ponderáveis para se supor que o extraditando poderá ter sua condição pessoal agravada se for extraditado. Foi exatamente esse o argumento utilizado no parecer da AGU, e acolhido pelo ex-presidente Lula, ao opinar contra o envio de Cesare Battisti à Itália.

O ministro acrescentou que “tratado é um ato de soberania” e que o controle do ato do ex-presidente da República, no caso, deve ser feito pelo Congresso Nacional, no plano interno, e pela comunidade internacional, no plano externo.

O ministro Marco Aurélio uniu-se à maioria que já estava formada ao afirmar: “Voto no sentido da expedição imediata, que já tarda, do alvará de soltura”.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente da República e determinar o envio de Cesare Battisti para a Itália. “O senhor Presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu o ministro Cezar Peluso, que finalizou seu voto por volta das 21h desta quarta-feira.

Antes, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente da República negou a extradição de Battisti com base em argumentos rechaçados pelo Supremo em novembro de 2009, quando o pedido do governo italiano foi autorizado. Ele acrescentou que o Estado brasileiro, na pessoa do presidente da República, é obrigado a cumprir o tratado de extradição e que um eventual descumprimento deveria sim ser analisado pelo Supremo.

“No Estado de Direito, nem o Presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”, afirmou. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o Presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”, observou. Para ele, o entendimento desta noite caracteriza uma “ação rescisória da decisão do Supremo em processo de extradição”.

Na mesma linha, a ministra Ellen Gracie concordou que o ato do ex-presidente da República está sujeito ao controle jurisdicional como qualquer outro ato administrativo. Ela ressaltou a necessidade do sistema de “pesos e contrapesos” e “formas de revisão e reanalise” dos atos de um Poder (da República) pelo outro.

“Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, qualquer indício que nos levasse a conclusão de que o extraditando fosse ser submetido a condições desumanas (se enviado à Itália)”, ressaltou. A ministra observou que o tratado é a lei entre as nações e que sua observância garante a paz. “Soberania o Brasil exerce quando cumpre os tratados, não quando os descumpre”, concluiu.


O GRITO DO CIDADÃO parabeniza os MINISTROS que por devoção e censo de justiça não envergaram diante das mazelas aquecidas e conscientemente equivocadas pelo Presidente Cesar Peluso e de seu Vice Gilmar Mendes, fazendo valer então, a verdadeira JUSTIÇA !


De: GRITO DO CIDADÃO

terça-feira, 7 de junho de 2011

DESPEDIDAS - SAI DO CENÁRIO FUTEBOLÍSTICO UM FENÔMENO, JÁ NO QUADRANTE POLÍTICO, DESPEDE-SE O FENÔMENO DA MULTIPLICAÇÃO INSTANTÂNEA DE PATRIMÔNIO



Hoje, num jogo contra a Romênia, RONALDO FENÔMENO despede-se da Seleção Brasileira.



Em outro instante, depois de um looongo período de 5 meses no cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil do Brasil, o então médico, o Dr. Antonio Palocci Filho despede-se da árdua labuta em virtude dos baixos vencimentos auferidos no cargo (?).

Ora, como simples mortal, não conseguia entender como uma elevadíssima personalidade econômica se permitiria trocar a possibilidade de infinitamente multiplicar e multiplicar seu patrimônio em poucos dias, por minguados salários de ministro. É certo que devemos destacar sempre o alto espírito nacionalista que paira sobre as cabeças de alguns, todavia, nenhum capitalista ferrenho dá-se a esse sabor. Então, não vejo que esta seria as razões da opção errada, e agora, tardiamente, reparada.

Com um puxão de orelhas da Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi embora ooooutra vezzzz, e espero que para sempre o Dr. ... Antonio Palocci!!! BYE BYE !!!


Estranhamente, momentos antes, aproximadamente às 14h, vemos o Dr. Palocci bem perto da Presidenta Dilma num discurso muito aplaudido durante a cerimônia de criação da Comissão e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), onde a presidenta defendeu o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e com o desafio da inclusão das populações mais pobres.

Um pouco mais tarde, após o puxão de orelhas veio o pedido de demissão. Que vergonha !



No Blog do Planalto vemos o seguinte:

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (7/6), carta do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em que pede demissão do cargo. Nota oficial divulgada há pouco diz que a presidenta “aceitou e lamenta a perda de tão importante colaborador”.

Leia a seguir íntegra da nota oficial da Presidência da República:


Nota à imprensa

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu na tarde de hoje carta em que o ministro Antonio Palocci solicita demissão da chefia da Casa Civil. A presidenta aceitou e lamenta a perda de tão importante colaborador.

A presidenta destacou a valiosa participação de Antonio Palocci em seu governo e agradece os inestimáveis serviços que prestou ao governo e ao país.

Também hoje, a presidenta convidou a senadora Gleisi Hoffmann para ocupar a chefia da Casa Civil da Presidência da República.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”



Mais cedo, a Casa Civil divulgou nota oficial do ministro Antonio Palocci, e o Blog do Planalto reproduziu na íntegra:



Nota oficial da Casa Civil


“O ministro Antonio Palocci entregou, nesta tarde, carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.

O ministro considera que a robusta manifestação do Procurador Geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta.

Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento.”


Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), com a saída do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo "se livra de um problema. Ele fez o certo, aproveitou a deixa que o Ministério Público deu e saiu na hora certa. A continuidade dele seria desgastante para ele e para o governo",

O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, afirma que o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci reagiu com atraso à crise política, ao pedir demissão somente nesta terça-feira (7). "Primeiro, era previsível. Mas a resposta veio tarde", diz Vargas. "Nessa crise, como era uma questão pessoal, a reação era dar segurança aos que queriam explicações. Ele demorou pra se apresentar, portanto".

Uns dizem que Palocci foi abandonado pelos aliados, que faltou articulação governista, outros preferem dizer que ficaram com medo de mais escândalos. O importante é que ele já foi embora ...


SERÁ ...!!!! ???




De: Carlos Passinha - Basta !