A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutem nesta terça-feira a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. Para a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do pedido de realização da audiência, a falta de punição é uma das principais causas da violência no campo. “Os mandantes nunca são presos, e esse é o ponto crucial para que as mortes cessem”, sustenta.
Na opinião do deputado Luiz Couto (PT-PB), que também assina o requerimento que pede o debate, são necessárias medidas estruturais para se chegar às causas do problema. Segundo ele, é preciso agilizar a regularização das terras, ampliar a fiscalização ambiental e fundiária, além de “desconstruir a certeza da impunidade”.
Estatísticas
Os números sobre assassinatos no campo no Brasil são imprecisos. No último dia 7, a Câmara realizou uma comissão geral para discutir o assunto. Na ocasião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, relatou que a Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Ouvidoria de Direitos Humanos registram 37 casos de homicídios na zona rural do Pará, sem precisar o período.
Já um levantamento da Secretaria dos Direitos Humanos, que abrange informações de janeiro de 2001 a maio de 2010, chegou a 219 homicídios no estado. Em todos esses casos, o que mais chama a atenção, disse a ministra, é a impunidade.
Segundo Maria do Rosário, das mortes registradas no Pará, apenas 70 têm processo judicial instaurado. “A maioria dos casos tem um andamento tão longo no âmbito das polícias ou do Poder Judiciário que não chega ao final”, acrescentou. Em muitos não há nem sequer registro da ocorrência.
Manuela D’Ávila acrescentou que, no Pará, apenas 3% dos casos são encerrados. Para a deputada, “há flagrante omissão da Justiça”, e somente com a federalização dos crimes no campo será possível reduzir a impunidade.
Regularização
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado ocorreram 34 assassinatos de agricultores e ambientalistas no Brasil, número 31% superior ao verificado em 2009 – 26 casos. Neste ano já ocorreram oito mortes no norte do País, sete delas no Pará e uma no Amazonas.
Os levantamentos da CPT também demonstram a falta de punição que prevalece nesse tipo de crime. Segundo a instituição da Igreja Católica, dos 1.186 casos de violência catalogados nos últimos 26 anos, com 1.580 vítimas, apenas 8% foram julgados. Entre os mandantes condenados, apenas um permanece preso.
Em audiência pública realizada no último dia 22 no Senado, o coordenador da Pastoral da Terra, padre Dirceu Fumagalli, ressaltou que a violência no campo, principalmente na região amazônica, decorre do modelo de desenvolvimento adotado no País. Em sua opinião, se não houver regularização fundiária, “o País vai continuar assistindo a essas mortes”.
Reforma agrária
Estudo realizado pelo professor da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto Gonçalves ao longo de 25 anos também aponta o aumento dos crimes no meio rural. Na comissão geral da Câmara no último dia 7, ele afirmou que o período de maior violência em função de conflitos de terras foi entre 2003 e 2009.
Gonçalves sustentou ainda que, a partir de 2006, também mudou o perfil das vítimas. Segundo ele, hoje não são mais os trabalhadores sem terra que mais sofrem, e sim “as populações tradicionais – quilombolas, posseiros, ribeirinhos – que estão sendo expropriadas”.
Também durante a comissão geral, o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) José Ulisses Manaças Campos ressaltou que, exatamente no período estudado por Gonçalves, aprofundava-se o modelo do agronegócio. E acrescentou: “A reforma agrária assume, com isso, um papel central, porque o conflito se dá a partir da disputa pela terra”.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
- a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- o ouvidor agrário nacional, Gercino Silva;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy;
- o secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Marcelo Nascimento Bessa;
- o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Ulisses Manaças Campos;
- o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Dom Landislau Biernaski;
- representante do Conselho Nacional de Justiça;
- representantes dos Movimentos de Corumbiara e Eldorado dos Carajás.
A audiência pública será realizada às 14 horas, no Plenário 1.
De: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário