EXAME DE ORDEM DA OAB - PARA O STF ELE É CONSTITUCIONAL, E PARA VOCÊ BRASILEIRO ?

Ministro e relator Marco Aurélio Mello votou pela obrigatoriedade do exame.

O STF (Supremo Tribuna Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que os bacharéis em direito precisam ser aprovados no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão de advogado.

Por unanimidade, os ministros do Supremo consideraram o exame constitucional e rejeitaram o recurso de João Antônio Volante, bacharel em direito que pedia a extinção da prova.

Como o caso serviu de exemplo para outros processos, a decisão vale para todos os casos desse tipo no STF. Além disso, a decisão do Supremo deve nortear os julgamentos em outros tribunais da Justiça brasileira.

O ministro e relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi o primeiro dos juízes a fazer considerações sobre o caso. Ele votou pela obrigatoriedade do exame.

Além de defender que o exame é necessário para inscrição no órgão, Mello também sugeriu o mesmo para outras profissões que, se mal exercidas, podem trazer prejuízos à população.

- Quando há risco à coletividade, cabe limitar o acesso à profissão e o respectivo exercício. O relator também disse que se o exame da OAB fosse considerado inconstitucional, o mesmo valeria para as provas feitas pelos bacharéis durante a graduação.

- Qualifica-se é sujeitar-se ao teste da ciência adquirida. Se o Exame de Ordem não qualifica [para o exercício da profissão], os mesmos não serviriam às provas da faculdade?

Também elas seriam inconstitucionais?
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O segundo ministro a votar foi Luiz Fux. Ele seguiu o voto do relator e defendeu a aplicação da prova.

- A formação insuficiente [dos bacharéis em direito] poderá causar prejuízo irreparável ao cliente, pode custar a prisão ou a perda de seus bens. Por essas razões, existe justificação plausível para verificação da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar.

Depois de Luiz Fux, votaram também contra o recurso que acabaria com o exame da OAB os ministros José Antônio Dias Toffoli, Cármem Lucia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que aproveitou para elogiar os argumentos do relator.

- Concordo com o voto antológico e mais que magnífico do ministro Marco Aurélio Mello. Consistente e verdadeiramente encantador.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello também elogiaram Mello e seguiram os mesmos pensamentos. O julgamento Antes que os ministros argumentassem sobre o processo, as partes puderam fazer uma sustentação oral.

O advogado Ulisses Vicente Tomazini foi o primeiro a falar. Ele fez a defesa de João Antônio Volante, responsável pelo recurso que contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que este julgou legítima a aplicação da prova pela OAB.

Tomazini argumentou que o exame vai contra a Constituição por impedir o livre exercício da profissão. Além disso, o advogado criticou a Ordem por não se preocupar com a melhoria do ensino de direito no Brasil, mas sim com "um exame arrecadatório", que segundo ele "abocanha R$ 72 milhões ao ano" e aprova apenas 30% dos advogados. Antes de encerrar, a defesa de João Antônio Volante defendeu que a prova da OAB "é muito difícil e tem questões não muitos claras, verdadeiras armadilhas", além de "submeter o bacharel a cursinhos especiais e novas despesas" depois do fim da graduação.

Na sequência, quem falou foi a advogada Grace Maria Fernandes, da AGU (Advocacia Geral da União), já que o recurso de Volante questiona decisão do TRF da 4ª região. Grace disse que o exame da OAB é necessário, pois a profissão de advogado trabalha com "os valores mais elevados, daí uma qualificação técnica adequada".

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, também falou no Supremo. Ele disse que o Exame de Ordem funciona "como um controle preventivo, possibilidade que a lei não exclui".

- O objetivo único e básico [do exame da OAB] é defender o cidadão de um mau profissional. Hoje somos 750 mil, mas seríamos 1 milhão e meio [sem o Exame de Ordem].

Qual justiça que nós queremos?

Qual justiça que o cidadão brasileiro merece?

Por último, antes que os ministros começassem a votação, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel, também opinou e surpreendeu ao discordar de seu colega e subprocurador da República, Rodrigo Janot, que no último mês de julho declarou o exame da OAB inconstitucional.

- Nos dias que correm seria lamentável e injustificável este retrocesso [de considerar o Exame da OAB inconstitucional].

EXAME DE ORDEM DA OAB - HOJE O STF JULGARÁ A SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Exame de Ordem da OAB - Hoje o STF julgará a sua inconstitucionalidadePor Carlos Passinha 26/10/2011 às 07:31 .

Hoje será o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, que no fundo é altamente agressivo ao povo brasileiro e formador de "castas" no país.

Hoje será o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, que no fundo é altamente agressivo ao povo brasileiro e formador de "castas" no país. Esperamos que os Ilustres Ministros daquela Casa Maior da justiça brasileira, venha honrar o Povo Brasileiro, com o término desta que é a pior vergonha e covardia para o Estudante, o Trabalhador e para a Família Brasileira, vez que possui o condão de determinar e separar por categoria, elementos populares menos privilegiados do povo nacional - o POBRE, estendendo, por conveniência, as facilidades "ad eternum" aos seus abastados, as cadeiras cativas e não disputadas pelo mercado de trabalho, ao mesmo tempo, virando as costas ao estudante, trabalhador e membro de família que, com dificuldades cursou sua faculdade na esperança de dias melhores e HONESTOS.

Povo Brasileiro ... Diga NÃO AO EXAME DE ORDEM DA OAB e, ajude a acabar com os espertalhões que lhe dão migalhas como COTAS RACIAIS e pelas costas lhe dão um NÃO aos seus sonhos. Hoje são os bacharéis em direito e fomandos na área de contabilidade, amanhã essa ideia transbordará, generalizando e instituindo que filho do pobre só poderá chegar ao estágio de auxiliar ... E SÓ !!!

Postado também no: CMI (www.midiaindependente.org) e http://www.grupobastafazadiferença.blogspot.com

Email:: grupobasta@globo.com

EXAME DE ORDEM DA OAB - SERÁ AMANHÃ (26/10) O JULGAMENTO PELO STF DO FIM DA ESCRAVIDÃO DOS BACHARÉIS PELA OAB

Recurso Extraordinário (RE) 603583

Repercussão geral Relator: Ministro Marco Aurélio

João Antônio Volante X União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Recurso Extraordinário contra decisão do TRF da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e dos Provimentos nºs 81/1996 e 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que dispõem sobre a exigência de prévia aprovação no exame de ordem como requisito para a inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB, por ofensa aos artigos 1º, incisos II, III e IV, e 3º, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Sustenta caber às instituições de ensino superior certificar a aptidão do bacharel para o exercício profissional, e que a sujeição dos bacharéis ao exame viola o direito à vida e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e representa censura prévia ao exercício profissional.

A União sustenta que a norma constitucional invocada como violada possui eficácia contida, limitada por lei ordinária constitucional. O Conselho Federal da OAB sustenta a inocorrência de contrariedade à Constituição.

Em discussão: Saber se é constitucional a exigência prévia de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia.

PGR: Pelo provimento parcial do recurso.

O GRITO DO CIDADÃO:

PELO IMEDIATO FIM DO EXAME DE ORDEM DA OAB !!!

PELA URGENTE REVISÃO POR PLEBISCITO NACIONAL, QUANTO A VERDADEIRA NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DESSA OBSCURA ORDEM !!!!

PELA TOTAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS VALORES ARRECADADOS POR ESSA OAB, PELO MENOS DESDE O INÍCIO DOS EXAMES DE ORDEM !!!

DEFENSORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO PEDEM DESLIGAMENTO DA OAB

SETENTA E DOIS DEFENSORES PÚBLICOS de S. Paulo decidiram se desligar da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional Paulista.

Sob a égide de lei aprovada no Congresso Nacional em 2009, os defensores consideram-se desobrigados ao "Registro de Cabresto" apontado pela OAB, pois diametralmente estão na mesma condição de promotores e juízes que, apesar de serem Bacharéis em Direito, não possuem este cordão umbilical para obediência e fiscalização e possivelmente punições da dita ordem de advogados - É MOLE !!!

Existem ainda só naquela seccional paulista, mais de 400 DEFENSORES PÚBLICOS.

O GRITO DO CIDADÃO - APELA para que os DEFENSORES PÚBLICOS DE TODO O BRASIL sigam o Movimento ...

"DEIXEM A OAB - AGORA !"

Para defensores ouvidos pela Folha, o temor da OAB é perder esse poder de fiscalização sobre a categoria e, assim, não ter como eventualmente pressioná-la.

De: Folha UOL

E O MINISTRO ORLANDO, CONTINUA MINISTRO.

Nota à imprensa

Após a reunião com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo “não condena ninguém sem provas e parte do princípio civilizatório da presunção da inocência”.

“Não lutamos inutilmente para acabar com o arbítrio e não vamos aceitar que alguém seja condenado sumariamente”, disse a presidenta.
Na reunião, o ministro informou à presidenta que tomou todas as medidas para corrigir e punir malfeitos, ressarcir os cofres públicos e aperfeiçoar os mecanismos de controle do Ministério do Esporte.

Secretaria de Comunicação Social

IRÃ - SERÁ ELE O PRÓXIMO ALVO DOS IMPERIALISTAS ?

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, reagiu à versão do governo americano de que Teerã teria patrocinado um plano terrorista nos Estados Unidos e aproveitou para culpar Washington pelas frequentes crises bilaterais. "A culta nação iraniana não precisa articular planos de assassinato. Assassinato é coisa de vocês", exclamou Ahmadinejad, em discurso no Parlamento iraniano, cujas declarações foram divulgadas pela agência de notícias oficial Irna.

A investida do líder responde às acusações dos EUA de que a República Islâmica estaria por trás de um plano para assassinar o embaixador saudita em Washington, Adel al-Jubeir. Ahmadinejad afirmou que os EUA buscam "criar uma nova crise a cada dia com o Irã, acusando o país de terrorismo". Para ele, as acusações americanas só pretendem frear o desenvolvimento do Irã.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã destacou, em comunicado, que as acusações dos EUA "não têm fundamento jurídico" e só buscam "exacerbar a tensão na região" do Oriente Médio e "enfraquecer a segurança internacional". "Anunciar unilateralmente acusações contra um residente (iraniano) nos Estados Unidos, sem fornecer documentos, e criar uma campanha midiática contra o Irã, não tem nenhum fundamento jurídico", acrescenta a nota.

Para o Irã, Washington deveria ter consultado Teerã sobre os suspeitos. "Mas o governo americano ignorou o pedido expresso da República Islâmica para que o fizesse, contra as convenções internacionais", ressalta o comunicado.

EXAME DE ORDEM DA OAB - JULGAMENTO NO STF

Será no dia 26 de outubro de 2011, com início de sessão às 14h, o tão esperado julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, contra mais um absurdo e inconstitucional divisor de CASTAS nunca visto neste país.

Então, sem estender muitos comentários a respeito dessa "assombração", gerada por espertos, exclusivamente para conjugar em combinação os verbos: arrecadar e embolsar - dinheiro dos otários, deixaremos, neste momento registrado, a nossa confiança na consciência dos Ministros do STF, sobretudo, na Justiça que há de ser feita com a eliminação desse "golpe" contra todos nós BRASILEIROS.

Aos Brasileiros e Bacharéis que puderem comparecer neste encontro com a razão, sugerimos que se encontrem, antecipadamente, objetivando a necessária organização, NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES EM BRASÍLIA.

No mais, com a VITÓRIA, é restabelecer o sonho de milhares de famílias brasileiras, não permitindo que, nunca mais, nenhum babacóide por capricho ou interesse impeça que BRASILEIROS venham a ter o direito de trabalhar naquilo em que estudou.

A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS !!!!

À VITÓRIA BACHARÉIS !!!!

ACORDA BRASIL !!!!

LÍBIA - MORRE MUAMMAR KADHAFI

Hoje..., corre o mundo a notícia da morte de Muammar Kadhafi.

Alguns líderes de estado lamentam não só o desenrolar dos fatos, bem assim, a forma selvagem em que foi morto aquele líder.

Por outro lado, não só os imperialistas riem da circunstância que ajudaram a criar, como também o fazem os seus miseráveis súditos espalhados pelo planeta.

Uma coisa é certa: Se cada governante do EUA se propuser a eliminar seus adversários, dentro em breve só existirão os puxa-sacos ou o mundo sofrerá mudanças profundas...

Quem viver ... verá !?