Ministro teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.
Pertence disse que falou a Palocci para restringir atuação de consultoria.
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, disse nesta segunda-feira (16) que decidiu não investigar a notícia de que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010, quando era deputado federal.
"Não nos cabe indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado", afirmou após debater o tema na reunião mensal da comissão.
De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, Palocci comprou um apartamento de luxo nos Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões, que foi registrado da empresa dele em novembro de 2010. Ainda segundo o jornal, um ano antes, Palocci comprou um escritório na cidade por R$ 882 mil. O imóvel, segundo a reportagem, também foi registrado em nome de uma empresa na qual o ministro possui 99,9% do capital.
Segundo Pertence, antes de tomar posse como ministro, Palocci indagou se haveria conflito de interesse em manter a empresa de consultoria. O presidente da Comissão de Ética disse ter aconselhado que Palocci se afastasse das decisões administrativas e reduzisse a área de atuação da empresa. Ele explicou que atualmente a empresa do ministro da Casa Civil serve apenas para administrar dois imóveis e que a gestão dela é feita por uma instituição bancária.
"A fórmula que se chegou foi mudar o objeto da sociedade, criar esse contrato de administração de bens com uma instituição bancária, deixando explícito que ele, ministro, não terá nenhuma participação profissional de consultoria e sequer será consultado sobre as decisões de investimento ou de administração desse patrimônio", afirmou.
De acordo com Pertence, a "fórmula" encontrada por Palocci para evitar conflitos de interesse já foi utilizada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Sepúlveda Pertence disse que ainda que a Comissão de Ética só poderá analisar o aumento de patrimônio de Palocci se houver comprovação de falsidade nas informações prestadas pelo ministro quando tomou posse. Todas as autoridades do Executivo devem declarar à comissão informações que possam eventualmente gerar conflitos de interesse, como participação em empresas privadas e parentes em cargos públicos.
"Não temos como [investigar], a partir apenas deste patrimônio declarado por ele e tendo tomado as medidas cautelares necessárias a evitar conflitos de interesse no exercício do ministério. Salvo denúncias concretas de falsidade nas informações que prestou ao tomar posse não é matéria de competência da comissão a examinar", disse.
De acordo com Pertence, só caberia à Comissão de Ética analisar a evolução patrimonial de Palocci enquanto ministro da Casa Civil.
"Ninguém perguntou a muitos milionários que chegaram a ministro como se tornaram milionários. A declaração patrimonial é para que se controle suas variações patrimoniais como ministro."
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
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