Dalmo de Abreu Dallari fulmina mais uma vez o arbítrio de Cezar Peluso e Gilmar
Mendes.
"A prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso."
É o que afirma o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, cujas palavras deixam implícita uma contundente acusação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso:
"Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana (...). Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária [grifo meu]. O Direito e a Justiça devem prevalecer".
Lembro que foi depois de receber uma admoestação dessas que o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, correu a marcar o julgamento do Caso Battisti, providência que vinha adiando indefinidamente para prolongar ao máximo a detenção do escritor..
Associando-me ao arrazoado irrespondível e à justa indignação de Dallari, recomendo a todos a leitura de Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento, o melhor texto até agora lançado sobre a esdrúxula situação de o STF estar mantendo Cesare Battisti como prisioneiro político, ao arrepio da decisão definitiva e incontestável de um presidente da República.
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