EXAME DE ORDEM DA OAB - CÂMARA MOBILIZA-SE PARA CONFRONTAR A OAB

A Câmara dos Deputados articula um movimento para fragilizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele consiste em avançar na tramitação do projeto que acaba com a exame para o exercício da profissão, bem como no recolhimento de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "da OAB". Seu objeto seria a investigação de fraudes no exame e a movimentação financeira da entidade, que não tem fiscalização dos tribunais de contas.

Essas articulações podem até não avançar, mas já influem na eleição da instituição no final deste ano e a provável inviabilidade política de seu presidente, Ophir Cavalcante, se reeleger. Dentro do órgão, inclusive, já se fala no nome do sucessor, o secretário-geral Marcus Vinícius Furtado Coelho.

A avaliação é de que, desde quando Ophir Cavalcante assumiu a presidência da OAB, em janeiro de 2010, parlamentares aguardam a hora de dar o troco às inúmeras declarações consideradas ofensivas à classe política. Recentemente, ele afirmou que o Congresso se tornou um "pântano". Na sua posse, pediu "vergonha na cara" e disse ser necessário sanear o ar da política, "hoje irrespirável". Citou ainda "dinheiro em meias, em cuecas, em bolsas, oração para agradecer a propina recebida". Mirou a todos, mas a menção à reza foi direta a um ex-deputado distrital evangélico de Brasília, flagrado em um vídeo fazendo uma oração após receber uma quantia de dinheiro.

Os religiosos anotaram o recado e o movimento contra a OAB no Congresso, hoje, tem na sua linha de frente os evangélicos.

Coube ao vice-líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), evangélico, assegurar apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o seu projeto de lei que acaba com o exame da OAB. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com relatório favorável do deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), mas a comissão, composta em sua maioria por políticos com ligação com o direito, tende a rejeitá-lo. Por isso a necessidade de que a urgência seja aprovada. Dessa maneira, o texto é apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, o que aumenta suas chances de aprovação.

A Eduardo Cunha também é atribuída outra motivação para o projeto. Em 2011, quando se instalava a Comissão Especial para analisar alterações no Código de Processo Civil, ele conseguiu a indicação do líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), para ser o relator dos trabalhos. Ophir Cavalcante manifestou a contrariedade da OAB pelo fato de Cunha não ser ligado ao direito. Em protesto, ele apresentou o projeto para acabar com o exame. Neste mês, ampliou a carga: outra proposta sua defende a eleição direta para a OAB. Ele nega motivações políticas. "Por que só bacharéis em direito têm de fazer esse exame? Nenhuma outra profissão exige isso. É reserva de mercado. Um completo absurdo", disse Cunha.

A isso se somaram o surgimento de denúncias de fraudes contra o próprio exame e o reavivamento de antigos questionamentos contra a Ordem. O principal deles: por que a entidade tem suas contas fechadas e inacessíveis até mesmo aos advogados? Foi a base, então, para a ideia de uma CPI. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), "pastor, escritor e cantor" evangélico, o mesmo que deu o relatório a favor do projeto de Cunha na CCJ, decidiu junto com o deputado fluminense, na volta do recesso parlamentar, começarem a recolher assinaturas.

"Precisamos de 171 assinaturas. É só juntar os 80 do PMDB mais 80 da bancada evangélica e já chegamos próximo. Como temos objeto determinado, não vai ser difícil convencer os deputados, até porque abrir CPI não significa uma condenação, é apenas investigação", afirmou Feliciano.

Ele se apoia também em uma sinalização positiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deu a movimentos organizados de bacharéis em direito que pressionam pela aprovação do projeto e pela CPI. Em julho, o petista recebeu em seu gabinete representantes dos Bacharéis em Ação e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

"Ele disse que vai ser colocado em votação a urgência e pediu documentação sobre a CPI", afirmou Gisa Moura, presidente da Bacharéis em Ação. De acordo com ela, a prova da OAB é feita para reprovar e garantir um mercado restrito diante dos cerca de 90 mil alunos que se formam em direito no país todo ano. Além disso, aponta que a OAB lucra mais de R$ 70 milhões com a prova e que seus advogados mais antigos e conhecidos -como o próprio Ophir- não precisaram passar por ela, já que ela só passou a ser exigida após 1994. A taxa usual de reprovação beira os 75%.

Ela revela ainda que o responsável por articular o encontro com Marco Maia foi o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, senador licenciado pelo PRB, partido ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, e seu indicado na Transpetro, Rubens Teixeira, pastor evangélico e diretor administrativo da estatal. Ele há tempos trava uma batalha pessoal com a OAB do Rio de Janeiro, que lhe nega a carteira de advogado pro ser também funcionário de carreira do Banco Central. Em seu site, publicou um texto em que disse ter sofrido arbitrariedade, ilegalidade, humilhação e tratamento indigno pela seccional fluminense da OAB. "Deixei a luta pela minha carteira de lado e entrei na batalha pelo fim do Exame da OAB", concluiu.

Autor(es): Por Caio Junqueira / De Brasília

Valor Econômico - 30/07/2012

PARA NÃO DIZER QUE EU NÃO FALEI DAS FLORES - GERALDO VANDRÉ

DEPOIS DE TANTAS MORTES COVARDES DE AMBOS OS LADOS

DEPOIS DE TANTA FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS DESAPARECIDOS

DEPOIS DO REGIME MILITAR ...

DEPOIS DO SARNEY ...

DEPOIS DO COLLOR DE MELLO ....

DEPOIS DO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ...

DEPOIS DO LULA (LULINHA PAZ E AMOR)...

E AGORA, COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF E A OAB COM SEU EXAME DA DESORDEM...

REALMENTE

O PAÍS AINDA CONTINUA COM UMA ENORME DESIGUALDADE SOCIAL, COM TREMENDA CORRUPÇÃO NOS PODERES PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO (EXECUTIVO - LEGISLATIVO - JUDICIÁRIO), E COM UMA FLAGRANTE DÍVIDA COM O POVO BRASILEIRO, QUE ACREDITOU EM TODOS VOCÊS ACIMA MENCIONADOS, ONDE MUITOS MORRERAM, MORREM E MORRERÃO PELA FALTA DE ATENÇÃO DOS GOVERNANTES, VEJAM OS HOSPITAIS PÚBLICOS, AS CRIANÇAS SEM FUTUROS, AS ESCOLAS PÚBLICAS PRECARIZADAS, AS UNIVERSIDADES DESMONTADAS E O SERVIÇO PÚBLICO NO ASPECTO GERAL - ARRUINADO - É GREVEEEE !

MAS, NÃO PODEMOS APENAS JOGAR PEDRAS NESSA GENTE INFELIZ, VEZ QUE OS BRASILEIROS SE ACOSTUMAM FÁCIL COM CERTAS MORDOMIAS - BOLSA FAMÍLIA - CHEQUE CIDADÃO - DENTRE MUITAS OUTRAS. ISTO É UMA MERDA!

COMO SUGESTÃO:

DEVE O GOVERNO ACRESCENTAR AO SEU SAQUINHO DE SACANAGEM, O VALE CAIXÃO, PRA ENTERRAR DE VEZ ESSE ZÉ POVINHO, E JUNTO, SEU PROJETO CLIENTELISTA DE ARRUMAÇÃO DE VOTOS.

ENFIM, QUE ME PERDOEM OS REAIS GUERREIROS DA LUTA ARMADA, POIS INDIGNADOS DEVEM ESTAR, ASSIM COMO EU, COM A NOSSA POLÍTICA NACIONAL DESDE O FIM DA DITADURA.

ENTÃO, VAMOS LEMBRAR DO ACONTECIDO, INDAGANDO-NOS:

ONDE ESTÃO OS IDEAIS DESSA GENTE QUE ESTÁ NO PODER !?

NO BOLSO!

É UMA PENA VANDRÉ

BRASIL - GREVE DOS PROFESSORES FEDERAIS

POR QUE REJEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL?

A GREVE É FORTE. A LUTA É AGORA

1- Por desconsiderar a carreira unificada, um dos principais pontos da pauta docente;

2- Por manipular a opinião publica com a divulgação de um reajuste fictício de 45% que só atinge menos de 10% da categoria. Para os demais, o reajuste sequer repõe as perdas inflacionárias;

3- Por ferir a autonomia universitária fixando novos critérios à progressão docente, a serem posteriormente definidos pelo MEC, e não mais pela comunidade acadêmica;

4- Por transgredir a LDB e a Constituição Federal, ao aumentar a carga mínima de horas-aula em 50%, quebrando o equilíbrio entre Ensino, Pesquisa e Extensão;

5- Por excluir os Aposentados da proposta;

6- Por não abrir negociação com os técnico-administrativos, o que acaba por agravar ainda mais as precárias condições de trabalho.

Em síntese, o Governo apresenta meramente uma proposta de reposição salarial, enquanto defendemos um projeto para a Educação Brasileira que inclui: ampliação de investimentos em educação pública; reestruturação da carreira docente; melhores condições de trabalho; reafirmação do caráter público da Universidade e órgãos suplementares, a exemplo dos Hospitais Universitários que estão em processo de privatização.

Comando Local de Greve/ADUFEPE

De: Pravda.ru

UMA HOMENAGEM - O PENSAMENTO DE MARIÁTEGUI E O MOVIMENTO COMUNISTA

JOSÉ CARLOS MARIÁTEGUI LA CHIRA - foi um escritor, jornalista, sociólogo e ativista político peruano. Mariátegui destacou-se como um dos primeiros e mais influentes pensadores do marxismo latino-americano no século XX. Seu livro conhecido internacionalmente, e um dos dois que publicou em vida, foi Sete Ensaios de Interpretação da Realidade Peruana, em que traçou uma história econômica do Peru sob a perspectiva materialista. Ele também foi redator do jornal El Tiempo. Mariátegui fundou o Partido Comunista Peruano e a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru. Ele sempre foi um auto-didata, rechaçando a educação formal, e tornou-se conhecido como El Amauta (em quechua, significa "sábio" ou "professor"), por seu grande interesse pelos povos indígenas peruanos.

Debate "O pensamento de Mariátegui e o Movimento Comunista"

Debate realizado na Livraria Expressão Popular (SP) no dia dia 11/06/12 com Leila Escorsim (UFRJ) e Marcos del Roio (Unesp Marília).

MOVIMENTO INDÍGENA - BELO MONTE EM QUESTÃO

Ações de redução de impactos de Belo Monte são desprezadas e MPF pede suspensão da obra

Informações do Ibama, da prefeitura de Altamira e de lideranças locais mostram que iniciativas obrigatórias estão há um ano sem sair do papel.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas.

A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

Informações inverídicas - No início do ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de condicionantes. O Ibama encontrou informações inverídicas em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental.

A autarquia também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.

Em relação ao programa de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de educação, o parecer anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte Energia não atendeu os prazos fixados.

Ou seja: além de a Norte Energia prestar informação inverídica ao órgão licenciador, dos 99 programas e projetos analisados, 86 estão com alguma deficiência, sendo que, destes, 24 já caracterizam infração administrativa.

O desrespeito da Norte Energia às obrigações assumidas também é confirmado por informações da prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF. Entre os itens citados pela prefeitura como não atendidos pela concessionária estão ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana, requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.

Condicionantes indígenas – Na ação do MPF, também é relatado o descumprimento de uma série de condicionantes destinadas ao atendimento dos povos indígenas afetados por Belo Monte. O comitê gestor para acompanhar a vazão das águas em terras indígenas, que deveria ter sido criado em julho de 2011, não saiu do papel até agora, assim como o plano operativo e o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.

Também ainda não foi dada solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental, o que está provocando grande preocupação nas comunidades indígenas e ribeirinhas que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.

As consequências para os índios da falta de cumprimento das condicionantes são relatadas em carta enviada ao MPF por lideranças indígenas e algumas entidades que as defendem: graves alterações na qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas terras indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação da Casa de Saúde Indígena em Altamira.

Na ação, os procuradores da República ressaltam que a necessidade de proteção dos direitos indígenas foi reafirmada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em decisão de 2011.

“Houve violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.

Entenda o caso – A ação cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011 e que tem o número 18026-35.2011.4.01.3900, que é chamada de ação principal. Na ação principal, o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes.

Processo nº 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Acompanhamento processual

Link para a íntegra da ação

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 3299-0177

ascom@prpa.mpf.gov.br

http://twitter.com/MPF_PA

http://www.facebook.com/MPFPara

De: CIMI

UM CONVITE PRA OUVIR MENTIRAS E BOBAGENS

SE VOCÊ NÃO TEM O QUE FAZER ...

VENHA PASSAR O TEMPO OUVINDO MENTIRAS E PIADAS, TUDO COM A INTENÇÃO DE TE ENGANAR.

SÓ MESMO NA CEGA JUVENTUDE PARA ACREDITAR EM COISAS DO OUTRO MUNDO.

ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL !!!

MAS COMO TIRAM ONDA COM OS BRASILEIROS

ATÉ QUANDO... !?



ARMAS - PROJETO DE LEI PROVOCA DEBATES

PROJETO DE LEI REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIA POLÊMICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo. Na prática, o texto anula o Estatuto do Desarmamento que proíbe o porte de armas e regulamenta a venda e circulação de armas de fogo no País. O governo é contrário à proposta. Mendonça defende a tese de que “o cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”. Pela proposta, o interessado em adquirir armas deve ter 21 anos, apresentar RG e CPF, comprovante de residência e comprovar ocupação lícita.

De: Diário de Notícias

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Brasil vai eleger 68.544 vereadores em outubro. Para quê? Para nada, é claro.

São quase 69 mil vereadores, espalhados pelos 5.568 municípios. Mas o que faz um vereador. Na verdade, praticamente nada. Sua tarefa principal é fiscalizar as prefeituras municipais, mas isso os vereadores nunca fazem, esta é a realidade, não se consegue modificá-la. A outra atividade dos chamados edis é criar leis restritas às cidades. Mas acontece que essas leis já existem. E a principal legislação do município, que é o chamado Plano Diretor de Ocupação Urbana da cidade, também já existe.

Trocando em miúdos, caberia ao vereador somente fiscalizar com o máximo rigor a aplicação dos recursos públicos pela prefeitura, o que ele decididamente não faz. Quase sempre, a primeira iniciativa do vereador é se acertar com o prefeito, se é que vocês me entendem, como dizia meu genial amigo Maneco Muller, criador da crônica social no Brasil.

As prefeituras cooptam os vereadores de duas formas: por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. E tudo segue normalmente, devido à falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil, em entrevista à Agência Brasil.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

MAS QUANTO CUSTA?

Cada brasileiro tem de desembolsar, por ano, uma quantia considerável para sustentar os vereadores. De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara de Vereadores tem um número tal de funcionários que não cabem no prédio. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, o edifício poderia desabar por excesso de peso. O mesmo fenômeno ocorre na grande maioria das cidades.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que traz informações importantes, desconhecidas pelos eleitores, que precisam aprender a valorizar o voto. Caso contrário, para que manter as Câmara de Vereadores. Sinceramente.

De: Carlos Newton - Tribuna da Imprensa Online

MOVIMENTO INDÍGENA - MAIS UMA VERGONHA DE DONA DILMA E SEUS LACAIOS

REPÚDIO CONTRA A PORTARIA 303 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO QUE REAFIRMA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA AO DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

O Governo da Presidente Dilma, por meio da Advocacia Geral da União baixou no último dia 16 de julho a Portaria 303, que diz considerar “a necessidade de normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas”, supostamente nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB manifesta publicamente o seu total repúdio a esta outra medida autoritária do Governo Dilma que como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, considera os povos e territórios indígenas ameaças e empecilhos a seu programa neodesenvolvimentista, principalmente à implantação do PAC e do PAC 2, pois dificultam os processos de licenciamento das obras do Programa (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, usinas nucleares, linhas de transmissão etc.)

A APIB repudia esta medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil. Entre outras aberrações jurídicas, a Portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação, quando que na verdade é ao contrário, e, finalmente, enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Portaria 303 da AGU, publicada oportunamente depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e das pressões da OIT, e ainda às vésperas do recesso parlamentar, que poderia comprometer a aprovação de medidas provisórias e projetos de lei de interesse do Executivo, aprofunda o estrangulamento dos direitos territoriais indígenas iniciados com a paralisia na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, e com a edição das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e licenciamento de obras. Isso, sem citar em detalhes a aprovação da PEC 215 e a falta de coragem em vetar na íntegra as mudanças ao código florestal defendidas pela bancada ruralista.

A AGU desvirtua e pretende reverter o já arquivado processo do STF, cujo plenário conforme reiterado em 23 de maio de 2012 pelo ministro Ricardo Lewandowski, já declarou especificamente a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, observadas 19 condições ou salvaguardas institucionais. Só que tal decisão não tem efeito vinculante, segundo o magistrado. Ou seja, não pode ser forjada a ligação entre o processo da Raposa Serra do Sol com as demais Terras Indígenas do Brasil. Do contrário fica evidente o propósito deste Governo de submeter mais uma vez o destino dos povos indígenas, a demarcação de suas terras, aos interesses do agronegócio, do capital financeiro, das empreiteiras, da grande indústria, das corporações e da base política de sustentação que lhe garante governabilidade no Congresso Nacional e em outras estruturas do Estado.

Este tratamento dado aos povos indígenas não tem cabimento num Estado democrático de direito a não ser num Estado de exceção ou num regime ditatorial cujas políticas e práticas a atual presidente da República e seus mais próximos assessores conhecem bem.

Se o governo da Presidente Dilma tomar a determinação de levar em frente à aplicabilidade destes instrumentos jurídicos que legalizam a usurpação dos direitos indígenas, principalmente o direito sagrado à terra e o território. Estará notoriamente desvirtuando e tirando a credibilidade de seus propósitos ao chamar os povos indígenas, por meio de seus dirigentes e instâncias representativas, a dialogar sobre a promoção e proteção dos direitos indígenas no âmbito de distintos espaços como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que promove a regulamentação dos mecanismos de aplicação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de tudo, irá contrariar os princípios da boa fé e do efeito vinculante deste instrumento internacional, incorporado desde 2004 no ordenamento jurídico nacional.

A APIB lamenta que um Governo que se diz democrático, em nome das pactuações que lhe dão sustentação, do progresso e do crescimento econômico, sacrifique os direitos coletivos e fundamentais dos primeiros habitantes deste país, que não obstante as diversas tentativas de dizimação promovidas pelo poder colonial e sucessivos regimes de governo, é depositário da maior diversidade sociocultural do mundo, com mais de 230 povos indígenas reconhecidos e várias dezenas de povos ainda não contatados.

A APIB reafirma a sua missão de lutar pela promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas.

Brasília, 18 de julho de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

FUNCIONALISMO PÚBLICO - DE XICOTE E TAMANCO, A ORDEM DE DILMA É RIGIDEZ COM GREVISTAS

Dilma tira Planalto do foco das negociações de greve dos servidores

Ao centralizar na ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as negociações sobre a greve dos servidores públicos federais de todas as categorias, a estratégia da presidente Dilma Rousseff foi desviar do Palácio do Planalto o foco dessa agenda negativa. Alguns sindicalistas tentaram estabelecer uma conexão direta com dois ministros palacianos: Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Mas Dilma vetou qualquer negociação paralela.

A ordem da presidente Dilma é de endurecer com os grevistas. A expectativa no núcleo palaciano é de que o movimento comece a perder fôlego com o corte do ponto dos servidores. Ao mesmo tempo, o governo decidiu enfrentar o debate com os grevistas. A estratégia é de tentar vencer esse debate junto à opinião pública, com o discurso de responsabilidade fiscal num momento de grave crise financeira internacional.

Além da proposta oferecida aos professores universitários na semana passada, os militares também devem receber um aumento. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma, “um general não pode receber R$ 12 mil.” Para o próximo ano, também está em análise um aumento para os servidores de nível médio. Isso porque esses servidores estão com a maior defasagem salarial.

Publicada às 08h14
por Gerson Camarotti
De: G1

GRITO - Aproveita presidentaaa ... seu momento está chegando ao fim, pois só falta alguns meses para o término de suas chicotadas, e depois..., bem, tente alguma coisa na área do R$1,99 - MAIS NÃO VAI FALIR OUTRA VEZ NÉ !?, pois reeeileção PT - NUNCA MAIS!

Dizem que o PT e seus partidos colaboradores, nestas eleições, também corrrrrem o risco de FALIIIREM.


Como seria o PMDB perdendo bancadas pelos municípios aí afora.


Será que na avaliação interna daquele partido (PMDB), mesmo rolando muita grana, muita cachoeira, ele não pulará, como já o fez outras vezes, largando esse ptzinho a mingua e o culpando pelas enormes crises futuras???


O grande mal de todo governante é pensar que nunca sairá da vida pública, e que todos nós (povo) temos um grande saldo à quitar com eles pelos seus enormes sacrifícios - Ridículo !


Então presidentaaa: Ainda há tempo de corrigir tudo que prejudica o nosso Brasil, FAÇA-O!