PARTICIPE DESTA GRANDE LUTA

ASSINE O DOCUMENTO ABAIXO EM PROL DA HUMANIDADE E SALVE SUA CONSCIÊNCIA DA COVARDIA .

http://www.avaaz.org/po/petition/Salve_o_Patrimonio_Material_e_Imaterial_da_Humanidade/?cLucDdb

BEM-VINDO À LUTA !!!

MUSEU DO ÍNDIO AMEAÇADO PELOS INTERESSES OBSCUROS DE UM GOVERNADOR CHAMADO CABRAL

 MENTIRAS SOBRE MENTIRAS VAI TOCANDO A SUA NAU ...

Ó CABRALLLL

SUA HORA VAI CHEGAR

NUM QUARTINHO COM DIRCEU VAIS FICAR ....

SANTO MENSALÃO E SANTA DELTA, AFASTEM DE NÓS ESSE PEDREGULHO PESADO

CHEIO DE ÉCA !!!

FIFA DESMENTE CABRAL E AFIRMA QUE NÃO PEDIU DEMOLIÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO

Entidade máxima do futebol diz que nunca pediu demolição de prédio vizinho ao Maracanã

O governador Sérgio Cabral afirmou, durante uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (18), que o governo do estado demolirá o antigo prédio do Museu do Índio, vizinho ao Maracanã, por conta dos preparativos para a Copa do Mundo. Na ocasião, Cabral justificou a decisão por uma determinação da FIFA, fato desmentido pela entidade máxima do futebol:

"O Museu do Índio, perto do Maracanã, será demolido. Vai virar uma área de mobilidade e de circulação de pessoas. É uma exigência da Fifa e do Comitê Organizador Local. Viva a democracia, mas o prédio não tem qualquer valor histórico, não é tombado por ninguém. Vamos derrubar", argumentou o governador.

Cabral deverá ter dificuldades políticas para concretizar sua decisão. Os cerca de vinte indígenas que habitam o terreno do antigo museu, rebatizado como Aldeia Maracanã, garantem que não abandonarão o espaço e prometem resistir. Afenso Apurinã, um dos líderes da comunidade, fala que o governador está querendo atender interesse dos empresários que apoiaram sua eleição.

Outro que promete reagir é o defensor público André Ordacgy, titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva que promete ir à Justiça contra a decisão do governador.

CONFLITO DE VERSÕES
 A versão de Cabral vai de encontro a um documento enviado pela FIFA à Defensoria Pública da União (DPU), obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil. No ofício, assinado por Fulvio Danilas, diretor do Escritório da FIFA no Brasil, a entidade desmente essa tese:





Trecho de documento mostra que FIFA é contra a demolição do Museu do Índio.

Segundo o defensor público federal Ordacgy, a DPU entrará na Justiça Federal para impedir a demolição do prédio, que tem mais de cem anos e abriga cerca de 20 índios de diversas etnias:

"Vamos propor uma ação civil pública, com um pedido de liminar na Justiça Federal. Vai ser um pedido de não fazer, ou seja, de que o governo não possa demolir o prédio histórico. Também pediremos o tombamento, a preservação e recuperação do imóvel. O governo terá que recuperá-lo, porque a lei diz que é obrigação do proprietário a recuperação do imóvel", afirma.

Segundo Ordacgy, todos os órgãos técnicos são contrários à demolição e atestam que o edifício, que fica na Rua Mata Machado, pode ser recuperado:

"É um desrespeito à preservação cultural e arquitetônica do município. Todos os órgãos, com exceção do governo do estado, são contrários à demolição. Temos um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) contrário à demolição. Também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está contra", enumera.

Até o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Inepac) se opõe à decisão do governador. Em resposta a ofício da Defensoria Pública da União, o órgão técnico garante que é a favor da preservação do prédio e que pediu, inclusive, seu tombamento. No entanto, ressalta que "não houve prosseguimento nas esferas superiores":

Responsável pelo patrimônio histórico do estado do Rio, Inepac recomendou o tombamento do prédio.

Questionada sobre o documento da Fifa, a assessoria de imprensa do governador deu nova versão. Segundo ela, a decisão de desocupar o local nada tem a ver com a entidade futebolística. A demolição visa facilitar a 'mobilidade', isto é, a locomoção das pessoas pela região.

ÍNDIOS: "HÁ INTERESSES DE EMPRESÁRIOS"

Apurinã explica que os índios permanecerão no local. "Lutaremos até o final. É uma questão de justiça. Há muitos anos somos humilhados e massacrados, eles não valorizam nossa cultura. Na cerimônia de encerramento da Olimpíada de Londres, botaram funk para representar a cultura brasileira, mas a cultura do índio eles não divulgam", questiona.

Oriundo de Boca do Acre, no Amazonas, ele acusa o governador de querer destruir a cultura indígena, em prol de interesses privados:

"O governador está construindo centros culturais em diversos lugares, mas quer destruir a cultura do índio. Isso é o interesse dos empresários que apoiaram a campanha dele. Vai deixar os empresários fazerem o que quiser", acusa.

Além de prometerem fazer manifestações contra a remoção, os índios também usam a internet para protestar. O grupo organizou um abaixo assinado para tentar impedir a demolição do prédio.

BACHARÉIS EM DIREITO - CARTA ABERTA A WADIH DAMOUS

É impressionante até onde um sujeito vai quando movido pela vaidade e pelo gosto do poder.

Realmente, esse representante dos advogados do RJ está precisando de uma verdadeira  reprimenda.

ESCOLHAM AS ARMAS .... O DUELO ESTÁ APENAS COMEÇANDO!!!

Galera...

Alguém viu o dámuzinho aeeeê !?

Dizem que fugiuuu com medim

PEDEVISTAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIARÁ A POSSIBILIDADE DE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PREJUDICADOS PELA ENGANAÇÃO DO EXECUTIVO

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16 DE OUTUBRO DE 2012, DEBATERÁ PROJETO DE LEI QUE ANISTIA PEDEVISTAS

O Projeto de Lei nº 4293/2008 — que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal que, nos anos 90, aderiram aos programas de demissão voluntária (PDVs) — será debatido na próxima terça-feira, 16 de outubro, a partir das 14h30, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Brasília. Da audiência vão participar representantes do Ministério Público; Advocacia Geral da União (AGU); Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento; OAB nacional; Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais (AESP) e Murp (Movimento Nacional pela Readmissão/Reintegração dos Pedevistas).

De autoria do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o PL 4293/2008 ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação, onde, em outubro de 2011, recebeu parecer desfavorável do relator, deputado André Vargas (PT-PR), que considerou a proposta ‘inadequada’ do ponto de vista orçamentário. “Para mim, essa audiência poderá ser um divisor de águas porque, através dela, vamos avaliar a real disposição dos parlamentares em relação ao Projeto. Se percebermos um clima favorável à aprovação do texto, nossa ideia é pedir que o Projeto seja votado na Comissão de Finanças, ainda em outubro”, explica Jorge Godoy, coordenador do Murp que estará na audiência junto com outros representantes do movimento.

Cálculos do Murp estimam em cerca de 50 mil o número de pedevistas brasileiros — entre estatutários e celetistas — que lutam pela readmissão/reintegração às funções que exerciam antes de aderirem aos famigerados Planos de Demissão Voluntária (PDVs).

Uma outra audiência na Comissão de Finanças será realizada, em data futura, para também debater a situação dos pedevistas. No caso, aqueles regidos pela CLT.

De: SINDSPREV-RJ

IBGE - RETRATO DA COVARDIA

QUANDO A COVARDIA É MEDIDA PELO GOSTO DO PODER E DO CONFORTO QUE ELE OFERECE $$$$$$$

IBGEANOS, no vídeo abaixo, demostraremos a covardia de uma direçãozinha que atuou durante anos na Casa IBGE.

É incrível a "cara de pau" do sujeito, que mente tanto que nem sente - medíocre !!!

Para defender a sua permanência no cargo, é preciso antes defender uma política de precarização plena no IBGE, proposta esta, demandada pelos governantes deste país, que há mais de duas décadas procuram como cupins, roer todo este órgão.

Pasmem !!!

Essa criatura que se disse presidente, e que no vídeo certamente vocês poderão conferir o que declaro; em nenhum momento, mesmo avisado em caráter especial, ofereceu qualquer ajuda ou opinião, jamais acenou com qualquer possibilidade de discussão a respeito do outrora PLS 392/2008, atualmente PL 6.127/2009; jamais pontuou entre as direções hierarquicamente inferiores, qualquer circunstância a respeito do projeto; nunca respondeu qualquer questão levantada pelo sindicato ou servidores sobre o tema.
 

Entretanto, em entrevista a TV SENADO, quando questionado pelo formato de trabalho apresentado no Censo Agropecuário, haja vista a utilização maciça de temporários para a realização de tal serviço, oferecendo a falta de credibilidade à sociedade, sobre os dados apontados, vem esse assistente de gozação levantar a condição de que todos os servidores são de carreira, desde o presidente ao contínuo.

É ser muito MENTIROSO .....

E pior, ainda usa o nosso atual PL 6.127/09, para se defender da acusação, onde declara que POSSUI UM SENADO E UMA CÂMARA DOS DEPUTADOS, vez que lá começou e tramita o projeto que ele PRÓPRIO CUSPIU E ANDOU, e que fomos nós do BASTA! que iniciamos todo o processo de convencimento e sensibilização parlamentar, sobre a nossa proposta de defesa da Casa IBGE.

MENTIROSO - CANALHA

Onde estão os "ditos"defensores do PL ( NÚCLEO AVENIDA CHILE) que possuíam esta gravação e nunca a tornaram pública ????

Onde estão os "camaradas" sindicalistas da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, que ainda viram as costas para o único instrumento de defesa do IBGE e de seus servidores e permitem que venham surgir coisa esquisitas como: agência nacional de cartografia e outras mais ...????

É lamentável o que este projeto, por menos que tenha, ofereça e muito, a alguns grupinhos ardilosos deste mundo IBGE, sejam diretores ou sindicalistas.

TODOS SÃO IGUAIS

De: BASTA !

TCHÊ GAROTO - DÊ UMA PARADA EM BRASÍLIA

UM BRINDE AO ESFORÇO E AO TRABALHO DESSA GAROTADA

TCHÊ GAROTO

Um grupo familiar, formado por mais de 04 irmãos, se contei direito, atua na VILA PLANALTO - BRASÍLIA, ajudando a progredir aquela localidade numa combinação de comprometimento, qualidade e atendimento com sua clientela.

 

Essa garotada traz à sua mesa, a lembrança da Terra Sul, com aquele apetitoso churrasco, seguido de um atendimento personalizado.

Começaram num restaurante, na Avenida Rabelo, e hoje atuam além desse, em mais uma nova churrascaria, situada na Avenida Belém Brasília, também na Vila Planalto.

E mais ..., como diz o dito popular:

SE BEBER

NÃO DIRIJAS

Eles também lhe ajudam neste sentido, pois atendem no HOTEL - TCHÊ GAROTO, que fica ao lado da churrascaria.

 

Uma bela obra de brasileiros que acreditam no país e na força de seu trabalho.

De: GRITE

IBGE - PROJETO DE LEI 6.127/09, CONTINUA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PROJETO DE LEI 6.127/09,

CONTINUA AGUARDANDO APROVAÇÃO DA SUA REDAÇÃO FINAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em dias conturbados em Brasília, envolvendo a discussão sobre o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, e por todas outras demandas importantes ao país, incluindo-se nestas, o PL 6.127/09, que nos últimos meses, repentinamente, apresentam grandes interessados, como setores das Forças Armadas, em abocanhar importantes e grande parcela de atividades do IBGE, objetivando a criação de outro organismo estatal com braços da iniciativa privada, e via de consequencia, a extinção do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.

Estranhamente em 2008, o Grupo BASTA !, como já amplamente dito neste Blog, ao lançar apelo à Casa Legislativa - Congresso Nacional, acolhido de pronto pelo ilustre e incomparável Senador Cristóvam Buarque, em sue Projeto de Lei do Senado - PLS392/08, onde pleiteávamos o reconhecimento constitucional do IBGE e de seus funcionários, 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal; viu um segmento da iniciativa privada, dentro da Câmara dos Deputados, após a nossa iniciativa vitoriosa com PLS 392/08, tentar retirar competências do IBGE, como Cartografia e Geodesia e, entregá-las aos estados e municípios, podendo ser estendidos a grupos privados.

Ocorre que, tal pretensão foi FULMINADA pela INCONSTITUCIONALIDADE do pedido, no nascimento, vez que parlamentares em seus pareceres e votos, identificaram ser constitucional e natural a competência do IBGE, para as atividades atacadas.

HOJE, com a mesma voracidade e mais organizados, pois vêm desde a última derrota (2008), preparando-se para conseguir o seu intento e, conscientes do grave perigo frente ao penúltimo "round" - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 6.127/09. Estes grupos aliados a governistas não interessados ao encaminhamento desta demanda à sanção presidencial antes das eleições municipais de 2012, procuram com sucesso o entravamento desta simbólica e preciosa fase.

Por outro lado, é pequeno o número de defensores do IBGE sobre as diretrizes do PL 6.127/09, haja vista o silêncio fúnebre e covarde da direção do órgão, e a total apatia por parte da direção sindical da ASSIBGE, não sendo identicamente seguida pelo corpo funcional do IBGE, tornando-se "PRESA" fácil para essses ...... .

Nestes dias 18 e 19, na CCJC em Brasília, ficou evidente os fortes interesses para muitos em tentar matar o assunto IBGE x PL 6.127/09, pois com a presença maciça de representantes da iniciativa privada no Plenário e ninguém do IBGE, discutiam aberta e seguramente entre seus pares, a necessidade de promover o fim deste projeto que atrapalhará e muito suas intenções.

IBGEANOS,

SÓ DEPENDE DE NOSSA UNIÃO,

A DEFESA DESTA CASA IBGE.

VAMOS JUNTOS

CHANCELAR A NOSSA VITÓRIA !!!

De: BASTA !

TRIBUNAIS SUPERIORES ANALISARÃO PROJETO SALARIAL E DIAS PARADOS DE SERVIDORES

Projeto salarial e dias parados vão estar na pauta da reunião dos diretores-gerais dos tribunais superiores, segundo diretor-geral do Supremo

O dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquiades defendeu junto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que o tribunal se definia pela reposição dos dias parados da greve por meio da colocação dos serviços em dia, sem desconto ou compensação hora a hora. O tema deverá ser ponto de pauta da reunião entre os diretores-gerais (DGs) dos tribunais superiores, que pode ocorrer na sexta-feira (14), em Brasília.

Sindicatos e servidores pressionam nos estados as administrações regionais pela reposição dos dias com serviço. Mas uma sinalização clara das esferas superiores pela compensação nestes parâmetros, sem desconto ou reposição de cada hora, teria um peso a mais para um desfecho favorável nesta disputa. "Pedi para ele pautar a questão da compensação [na reunião], disse que a gente não aceita compensar hora a hora", relata Melqui, que conversou com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal por telefone.

Para o dirigente sindical, esta é uma batalha complementar a uma greve que, se não obteve uma grande vitória econômica, derrubou a política de 'reajuste zero' do governo Dilma Rousseff, expôs a falta de investimentos nos serviços públicos e pôs as demandas dos servidores na ordem do dia. A força do movimento conjunto [do funcionalismo] teve energia para obrigar o governo a descer do pedestal e conversar, analisa.

PL 4363 em pauta 

 Segundo Amarildo informou à reportagem, em entrevista por telefone, a reunião entre os DGs está sendo articulada para esta sexta, mas pode ter a data alterada a depender da disponibilidade dos diretores. O encontro terá como tema central o projeto salarial recém-enviado pelo STF ao Congresso Nacional, o PL 4363/2012. Será abordada a sua implantação e a busca de uma solução para o pequeno buraco orçamentário que persiste na proposta - estimado em R$ 135 milhões.

De acordo com o próprio Amarildo, o STF trabalha com três possibilidades para resolver o problema: obter um acréscimo de 0,69% sobre a folha no orçamento com o governo - o que pode ser objeto de conversa entre o presidente Ayres Britto e a ministra Miriam Belchior (Planejamento) nos próximos dias -, retardar um pouco nomeações de cargos ou postergar a implantação do projeto um mês a cada ano, ou três meses em 2015, cujas parcelas estão previstas para 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro. Esta possibilidade, é lógico, não agrada aos servidores.

Dias parados 
 

Sobre os dias parados, o diretor-geral diz não ver sentido no Judiciário praticar quaisquer mecanismos que sejam mais severos do que o que vier a ser adotado pelo Poder Executivo para as categorias que também estiveram em greve. "Vamos iniciar isso [esse debate] e vou ver qual é a extensão dessa iniciativa que o Poder Executivo fez de pagar os dias parados. Não posso falar com relação aos outros [tribunais], mas sei que qualquer coisa que a gente faça aqui repercute nos outros porque é o Supremo que fez", disse.

Na avaliação de Melqui, que também é dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), é preciso manter a atenção e a mobilização da categoria tanto com relação à negociação dos dias parados, quanto no que diz respeito à própria tramitação do projeto e sua posterior implantação. Tem que colocar pressão, o governo fechou acordo, mas o governo não pode assinar medida provisória para dar aumento para o Judiciário. Como o projeto vai tramitar comissão por comissão, tem que pressionar para aprovar logo. A alternativa que a gente vai buscar é jogar o projeto direto para plenário, explica. Na visão dele, é possível, inclusive, pressionar para que isso ocorra já no esforço concentrado convocado pela Câmara e pelo Senado para de 18 a 20 de setembro hoje o Congresso se encontra no chamado recesso branco, em decorrência das eleições municipais de outubro.

Reunião Fenajufe

A federação nacional decidiu, na reunião executiva realizada na quarta-feira (12), solicitar novas audiências com as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, para tratar do projeto e dos dias parados. A federação também convocará reunião com um representante de cada entidade filiada para o dia 26 de setembro, para definir os próximos passos da luta pelo fim do congelamento salarial.

Fonte: Luta Fenajufe Notícias

DILMA NOMEIA JUIZ E STF REJEITA

STF derruba nomeação de juiz feita por Dilma

Por unanimidade, os ministros derrubaram a nomeação feita por Dilma de um magistrado para o Tribunal Regional Federal da 2. ˚Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a forçaram a promover outro juiz federal. Pela decisão de ontem, a presidente fica obrigada a nomear o juiz que estiver pela terceira vez seguida, ou pela quinta vez alternada, na lista tríplice preparada pelos tribunais com os nomes dos magistrados que devem ser promovidos por merecimento.
No caso concreto, o STF anulou a nomeação feita em abril do ano passado do juiz federal Marcelo Pereira da Silva, que integrava a lista de promoção por merecimento pela segunda vez seguida. Em vez disso, a presidente teve de nomear o juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, cujo nome constava pela terceiravez da lista e que já tomou posse ontem no TRF-2.

De acordo com integrantes do governo, uma das razões de Dilma para preterir Castro Mendes foi o fato de o juiz contar com o apoio do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar já questionou a sexualidade da presidente e afirmou que ela nunca poderia ser eleita, em razão da participação na luta armada contra a ditadura militar.

Apesar de ter votado pela anulação da indicação, o ministro Gilmar Mendes admitiu que a decisão pode tirar do presidente qualquer poder de nomeação para os tribunais federais de segunda instância. De acordo com ele, além de alijar o Executivo deste processo, a decisão do STF pode alimentar conflitos nos tribunais, já que a escolha de um nome para a lista pode ser definitiva, caso determinado magistrados já tiver composto a lista em outros momentos.

Mudança na lei. O processo julgado ontem pelo tribunal foi movido por associações de classe e pelo juiz inicialmente preterido. O questionamento jurídico foi gerado pela alteração feita na Constituição em 2004, com a Reforma do Judiciário . Pela redação antiga, o juiz que figurasse três vezes seguidas na lista ou cinco vezes alternadas obrigatoriamente seria nomeado. O texto foi mudado e a obrigatoriedade expressa foi retirada da Constituição.

Os ministros julgaram que, mesmo com a alteração, a nomeação do juiz federal que estiver na lista pela terceira vez consecutiva é obrigatória. Nesse caso, restaria ao presidente apenas carimbar a escolha do tribunal. O juiz não tem que ficar disputando a simpatia do Executivo, justificou o ministro Luiz Fux.

Nesses casos, conforme o ministro Ricardo Lewandowski, o critério técnico se sobrepõe ao político, que permitiria à presidente escolher o nome de sua preferência. Ayres Britto afirmou que a independência do Judiciário , ao montar a sua lista, se sobre põe à harmonia entre os poderes, que garantiria à presidente a decisão sobre quem nomear.

O indicado. Castro Mendes, o juiz imposto pelo STF ao Planalto

De: Correio Forense

MENSALÃO - O JULGAMENTO DO MAIOR ROUBO DO BRASIL, NESTE NOVO MILÊNIO, GERA TENSÃO ENTRE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Clima no julgamento do mensalão volta a ficar tenso com nova discussão entre Barbosa e Lewandowski

Brasília - Um clima de mal-estar voltou a se instalar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O relator e o revisor da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, discutiram por duas vezes em menos de dez minutos hoje (12), no início da sessão do julgamento.
Ao começar seu voto sobre o capítulo quatro, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, Lewandowski citou uma reportagem jornalística em que o delegado da Polícia Federal (PF) Luís Flávio Zampronha afirma que a ré Geiza Dias não deveria ter sido denunciada. Zampronha chefiou as investigações do caso mensalão na PF entre 2005 a 2011.

Enquanto Lewandowski procurava um documento, Barbosa tomou a palavra para criticar a citação. Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado preside um inquérito e, quando ele já se transforma em ação penal, ele vai à imprensa e diz que fulano não deveria ter sido denunciado. Isso é um absurdo. Em qualquer país decentemente organizado, um delegado desse estaria, no mínimo, suspenso.

O argumento foi corroborado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem o processo tem elementos suficientes para ser discutido sem citações externas. É atitude heterodoxa falar com base em jornais. Isso porque dissemos que vamos apenas nos ater em provas, disse Mendes.

Lewandowski continuou seu voto falando que o processo do mensalão não é dos mais ortodoxos e, ao absolver Geiza Dias, começou a desconstruir a tese condenatória de Barbosa. O estilo do revisor desagradou Barbosa. Isso aqui não é academia. Estamos aqui para examinar fatos e dados e dar a decisão. Vamos parar com essas intrigas, disse Barbosa, chamando o revisor a fazer um voto sóbrio.

Lewandowski se disse perplexo com a intervenção do colega, ressaltando que estava apenas apresentando outro ponto de vista. Há pontos em que nós discordamos. Jamais ousaria insinuar que [o voto] esteja incompleto ou que, de qualquer forma, não tenha atendido aos cânones processuais. Longe de mim. O senhor está fazendo ilação descabida, retrucou o revisor.

Os ânimos só foram acalmados após a intervenção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e do decano Celso de Mello, que destacaram a importância de opiniões divergentes no colegiado. Ayres Britto garantiu a palavra para que Lewandowski continuasse seu voto da maneira que considerasse adequada.

Além de absolver Geiza Dias, funcionária da empresa de Marcos Valério, o revisor já votou pela inocência de Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural. É o segundo voto favorável a Tenório, que também foi absolvida do crime de lavagem de dinheiro por Joaquim Barbosa na última segunda-feira (10).

De: Agência Brasil

RATOS E HOMENS

por J.R. GUZZO

Quando o ex-presidente Lula indicou o nome do procurador Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, aplaudiu a si mesmo por mais esse lance da genialidade política que lhe é atribuída. Tornava-se, com isso, “o primeiro presidente deste país” a levar um negro à mais alta corte de Justiça do Brasil ─ o que não é bem assim, pois antes de Barbosa o STF teve dois ministros mulatos, já esquecidos na bruma dos tempos. Mas o que vale nas coisas da política, em geral, é o que se diz ─ e o que se disse é que havia ali um plano magistral. O novo ministro, agradecido pela honra recebida, seria um belo amigo do governo nas horas difíceis. Acontece que os melhores planos, muitas vezes, não acabam em bons resultados; o que decide tudo, no fim das contas, são os azares da vida. O grande problema para Lula foi que o único negro disponível para ocupar o cargo era Joaquim Barbosa ─ e ali estava, possivelmente, uma das pessoas menos indicadas para fazer o que esperavam dele.

Para começo de conversa, Barbosa dá a impressão de detestar, positivamente, o rótulo de primeiro “ministro negro” do STF. Não quer que pensem que está lá para preencher alguma espécie de “cota”; a única razão de sua presença no STF, julga o ministro, são seus méritos de jurista, adquiridos em anos de trabalho duríssimo e sem a ajuda de ninguém. Nunca precisou do apoio da “comunidade negra”, nem da secretaria da igualdade racial, ou coisa que o valha. Também não parece se impressionar, nem um pouco, com gente de origem humilde. É filho de um pedreiro do interior de Minas Gerais, tornou-se arrimo de família na adolescência e ao contrário de Lula, que não bate ponto desde que virou líder sindical, em 1975, Barbosa começou a trabalhar aos 16 anos de idade e não parou até hoje.

O ministro, além disso, é homem de personalidade notoriamente difícil, sujeita a ásperas mudanças de humor e estoques perigosamente baixos de paciência. É atormentado por uma hérnia de disco que lhe causa dores cruéis e o obriga muitas vezes a ficar de pé durante as sessões do STF. É, em suma, o tipo de pessoa que se deve tratar com cuidado. Lula e o PT fizeram justamente o contrário. Quando Barbosa se tornou relator no processo do mensalão, em 2006, continuaram apostando todas as fichas na histórica impunidade com que são premiados no Brasil réus poderosos e capazes de pagar advogados caros. Descobriram, agora, que o trabalho de Barbosa puxou as condenações em massa no julgamento do mensalão ─ e jogou uma banana de dinamite no sistema de corrupção que há dez anos envenena a vida pública no Brasil.

A primeira trovoada séria veio quando o ministro aceitou a denúncia da procuradoria contra os quarenta do mensalão. Na época, o único deles com cabeça foi o ex-secretário-geral do PT Silvio “Land Rover” Pereira; não contestou a acusação, foi punido com prestação de “serviços comunitários” e acabou resolvendo seu caso a preço de custo. Os demais, guiados pelo farol de Lula, preferiram ficar debochando. Durante o tempo todo, ele sustentou que o mensalão “nunca existiu”. Quando o julgamento começou, disse que não iria acompanhar nada: “Tenho mais o que fazer”.

Delúbio Soares, operador-mor do guichê de pagamento do esquema, afirmou que tudo iria acabar em “piada de salão”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantiu que o povo estava interessado, mesmo, é na novela das 9. O que queriam com isso? Imaginavam que Joaquim Barbosa, trabalhando como um burro de carga, com a tortura da dor nos quadris e seu temperamento de porco-espinho, estava achando engraçado ouvir que o seu esforço era uma palhaçada inútil? Lula e sua tropa tinham certeza de que o processo iria se arrastar até o Dia do Juízo Final. O ministro Barbosa, hoje, poderia dizer: “Não contavam com a minha astúcia”. No caso, sua astúcia foi entender a diferença entre “muito tempo” e “nunca”. Tudo seria demorado, claro. Mas ele tinha certeza de que terminaria o seu trabalho ─ e que os 80% de popularidade de Lula, aí, não iriam servir para nada.

Em sua curta obra-prima Ratos e Homens, um dos clássicos da literatura populista americana, John Steinbeck se inspira num antigo poema escocês para nos dizer que os mais bem cuidados planos deste mundo, sejam feitos por ratos ou por homens, são coisas frágeis; podem ser desfeitos pela roda do acaso, que é indiferente tanto aos projetos mais humildes quanto aos mais ambiciosos, e só acabam deixando mágoa e dor. Joaquim Barbosa talvez faça com que os mensaleiros se lembrem disso por muito tempo.

De: Veja

MOVIMENTO INDÍGENA - PORTARIA 303: LÁ VEM REMENDO

“Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir, precisamos de decisões e soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”.

Foi nessa linha a fala do ministro da AGU, Luis Inácio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da Justiça, nesta manhã, do dia 29 de agosto. Sob pedido unânime das lideranças indígenas pela revogação da Portaria 303, ele apenas reafirmou que a portaria é apenas uma reprodução do que disse o Supremo Tribunal Federal.

Instalados em confortáveis cadeira do auditório do Ministério da Justiça, a delegação indígena de Goiás, Tocantins, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Comissão de Política Indigenista (CNPI), foram ouvidos pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, além de representantes da Secretaria Especial da Presidência da República e da Funai.

Remendar uma portaria inconstitucional e anti-indígena não é possível. Qualquer tentativa de alterar a portaria, só faria piorar a situação.

Rasgue, revogue, queime, acabe com essa portaria

“Nós não queremos essa porcaria, de jeito nenhum, isso aí não é justo, porque querem acabar com a gente”, disseram inúmeras vezes as lideranças indígenas. Lembraram ao ministro Adams que a portaria é inconstitucional e que é função da AGU defender os interesses da União, e que as terras indígenas são da União e que, portanto ao invés entregar nossas terras e abrir para a exploração, demarquem e as protejam. “Essa portaria é a morte dos povos indígenas. Deixem-nos viver em paz. Estão aumentando as violências contra nossos povos”

Os indígenas pediram a imediata revogação da portaria (porcaria). E mais do que isso “rasgue ela. Diga isso pra nós. Isso não é justo. Não aceitamos a portaria”, disse Maria das Flores Kraho, gesticulando indignadamente.

Os indígenas ainda registraram sua indignação pelo desrespeito com que foram tratados “nós não somos bandidos. Precisava chamar quinhentos policiais? Porque fecharam as portas na AGU e no Ministério da saúde?, clamou Antonio Apinajé.

Essa portaria em muito se assemelha à proposta de “emancipação indígena”, proposta pelo general Rangel Reis, então Ministro do Interior, em 1976. A verdadeira intenção era emancipar as terras indígenas e em 20 anos ver um Brasil livre de índios. A reação dos povos indígenas e de seus aliados em nível nacional e internacional foi imediata e contundente. Apesar da resistência, após rasgarem o projeto numa Assembleia Indígena nacional, realizada em Goiás Velho, o então ministro sepultou definitivamente seu projeto. Espera-se o mesmo do ministro da AGU, com relação à portaria 303.

Saúde fechada

Depois da reunião oito povos indígenas de Goiás e Tocantins permanecerem por mais de duas horas diante das portas trancadas e finalmente foram convidados a conversar com funcionários do terceiro escalão. Uma delegação foi para a conversa com os funcionários da Sesai. Permaneceram por quase cinco horas colocando suas reivindicações diante do descaso do órgão e da dramática situação da saúde na maioria das aldeias.

Diante das evasivas e argumentações inconsistentes dos funcionários do órgão, as lideranças indígenas saíram do diálogo profundamente decepcionados e revoltados.

Para o cacique Marcos Xukuru, foi desrespeitosa a forma como a Sesai tratou a delegação indígena “coloca um substituto já com a intenção de que nada se resolva, que tudo fique como está. Acho negativa e desrespeitosa a atuação da Sesai”. A mesma impressão foi manifestada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins. Em função disso estão solicitando uma audiência com o Ministro da Saúde, para pedir algumas providências urgentes, inclusive com a substituição de funcionários da região.

No Senado, sinal fechado

A delegação de mais de 50 indígenas está vendo com muita preocupação a forma como vem sendo tratados nos diversos espaços em que têm reivindicado seus direitos e exigido respostas aos grandes desafios, violências e invasões que sofrem em seus territórios. Chama atenção o grande número de policiais que “cuidam e vigiam” a delegação indígena. Para eles isso é um desrespeito, pois eles sempre têm recebido muito bem as autoridades em suas aldeias. Aqui são tratados com desconfiança e até preconceitos.

No Senado, policiais insistiram em manter os indígenas sob forte sol enquanto faziam gestões e negociações para permitir a entrada nessa casa legislativa (que teoricamente é a casa do povo, e por razão ainda mais forte, de seus primeiros habitantes). Nenhum senador veio recepcioná-los, porém foi permitido a uma pequena delegação a entrar na casa. Enquanto isso, no lado de fora os indígenas foram se acomodando, sentados ou deitados, aguardando alguma sinalização. Ficaram agendadas as visitas para alguns gabinetes. A grande preocupação é quanto os efeitos danosos da portaria 303, e da PEC 038, que tramita no senado e que pretende tirar a decisão sobre a demarcação das terras indígenas do poder executivo e submetê-lo aos senadores. O que significaria a inviabilização das terras indígenas.

Egon Heck

Cimi 40 anos, regional GOTO, 30 de agosto de 2012

De: CIMI

"CASA DA MORTE" - UM INSTRUMENTO DA DITADURA

Casa da Morte em Petrópolis, agosto de 2012: um primeiro passo para que nunca mais aconteça

Em agosto deste ano, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para o resguardo da memória das vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) com a publicação oficial da declaração da “Casa da Morte” como imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Essa declaração é uma resposta às reivindicações da sociedade civil, feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ.

A Casa da Morte foi utilizada, na primeira metade dos anos 70, como um Centro Clandestino de Detenção (CCD) pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Estima-se que neste CCD Casa da Morte podem ter sido executados cerca de 20 presos políticos nos anos de chumbo da ditadura brasileira, a maioria destes até hoje desaparecidos, sendo que seus restos mortais nunca foram encontrados para um sepultamento digno. Uma vítima deste CCD, Inês Etienne Romeu, saiu dali com vida e pode contar as atrocidades que sofreu juntamente com os outros detidos não sobreviventes. Foi Inês a responsável pela localização da Casa da Morte e do médico-torturador Amílcar Lobo.

Sabe-se que, durante o regime militar, esse imóvel não foi o único local destinado ao uso nefasto de torturar e matar pessoas capturadas pelo Estado. Aliás, esse tipo de violência era prática comum nas ditaduras da América Latina nos anos 70 e, juntamente com os Centros Oficiais de Repressão/Detenção de opositores políticos, a figura dos Centros Clandestinos de Detenção (CCD) é também conhecida e já tem sido bem estudada e delineada por pesquisadores que se dedicam à temática dos desaparecimentos e torturas de presos políticos.

Na Argentina, por exemplo, as narrativas das vítimas que passaram por esses CCD são tornadas públicas. Há também estudos importantes sobre a arquitetura e a organização espacial dos CCDs e seus efeitos sobre os corpos e mentes dos detidos, que fornecem subsídios importantes para as políticas públicas de valorização da memória das vítimas da ditadura. Dentre os tantos artigos interessantes, gosto muito do texto escrito por Zarankin e Niro, que aborda a arqueologia da arquitetura dos CCD da ditadura militar argentina. Este artigo fala da violência na Argentina, mas não se distancia do que se passou no Brasil. Ao contrário.

O artigo começa com o relato intitulado “Um dia no El Vesubio”, de autoria de Niro, sobrevivente do CCD El Vesubio. Niro conta as atrocidades sofridas pelos que ali se encontravam e nas últimas linhas indica o espírito desses Centros Clandestinos de Detenção (CCD): “Tiram-me a roupa. Molham-me com um trapo com água e me atam com um cabo, no dedão do pé. Com outro cabo começam a dar máquina. O vazio. Não sei quanto tempo dura, em realidade. Sinto que me tiram a alma. Tiram-me o desejo. Arrebentado (...). Certo dia, um companheiro que tomava um medicamento devido a um problema psicológico, padecia de delírios de perseguição ao ficar sem o remédio e pedia, aos gritos, que o trouxesse. Nós pedíamos que ele se calasse para evitar reprimenda. No entanto, continuava gritando e solicitando o medicamento até que se escutou a voz de um repressor dizendo: “De que te queixas? De teu delírio de perseguição? Mas já te agarramos...”. (“A materialização do sadismo: Arqueologia da Arquitetura dos Centros Clandestinos de Detenção da ditadura militar argentina (1976-1983)”, disponível em http://www.reid.org.br/?CONT=00000157).

Não por coincidência, a vontade de “agarrar/capturar” os opositores e lhes silenciar ou até lhes transformar em aliados do regime autoritário também é um traço da ditadura militar brasileira. Em julho deste ano, um coronel reformado, que pertenceu aos quadros do Centro de Informações do Exército (CIE) e admitiu a existência da Casa da Morte, esclareceu, em entrevista a jornal de grande circulação, que a finalidade da Casa da Morte não era o extermínio das vítimas, mas “a conquista a confiança de militantes da luta armada” para que estes militantes se tornassem “espiões do regime dentro de suas organizações” (ver a reportagem completa em: http://oglobo.globo.com/pais/torturador-conta-rotina-da-casa-da-morte-em-petropolis-5300155#ixzz24qP3gcB1).

Esse início de desapropriação, com a declaração de utilidade pública do imóvel onde funcionava o CCD Casa da Morte, é o primeiro passo para transformar esse imóvel num Lugar de Memória. Lugares de Memória (ou Sítios de Consciência) é um termo de direitos humanos que se refere a locais que abrigam diversos meios e formas de celebração e cultuação das memórias de vítimas submetidas a atrocidades e supressão de direitos, em razão de guerra, de regimes autoritários ou de atos violentos (excepcionais e inaceitáveis) praticados em períodos de guerra ou de ditadura.

Além do valor para os direitos humanos, os Lugares de Memória têm valor histórico e cultural. No plano jurídico, por serem a materialização da memória de um período histórico, enquadram-se na concepção de sítios de valor cultural, previstos na Constituição (art.216, inc. V). Por isso, a concepção, instalação e gestão desse tipo de local envolvem políticas públicas para os direitos humanos (com enfoque na reparação das vítimas e também para que a violência nunca mais aconteça) e políticas culturais, com ações ligadas à gestão e proteção dos bens culturais, especialmente de museus, memoriais, arquivos públicos e outras ações que ajudem a compreender a história do país durante a ditadura militar.

No Brasil, há instrumentos jurídicos para a proteção dos bens cultuais listados na Constituição: inventário, tombamento, desapropriação, registro e vigilância (art.216§1°). Além desses, a Constituição diz, no mesmo dispositivo (art.216, §1°), que são admitidas outras formas inominadas para proteção dos bens. No caso da Casa da Morte, a escolha do município foi a desapropriação, ou seja, a opção foi de transferir para o município de Petrópolis a propriedade deste imóvel mediante pagamento de seu valor ao particular. Nas notícias recentes, há depoimento do proprietário do imóvel, que hoje é uma casa como tantas outras, sobre o descabimento da medida pela prefeitura de Petrópolis.

No entanto, o que aconteceu naquele imóvel tem um valor histórico e cultural maior que o direito deste proprietário em continuar a habitar o local. Não falo do direito à propriedade, que é um direito fundamental, garantido pela Constituição e que remanesce agora resguardado pelos procedimentos e requisitos que serão seguidos para a transferência compulsória da propriedade.

Nesse sentido, a desapropriação se fundamenta e a decisão da prefeitura de Petrópolis é idônea e legítima porque atinge o objetivo público de recordar as atrocidades para que nunca mais aconteçam, de valorizar a memória das vítimas e de resguardar a memória coletiva.

Que boa iniciativa vinda de Petrópolis! Que bom ver as reivindicações para a Verdade e Memória atendidas!

Inês Virgínia Prado Soares é mestre e doutora em Direito pela PUC/SP, procuradora da República em São Paulo e coordenadora, juntamente com Sandra Kishi, do livro Memória e Verdade: a Justiça de Transição no Estado Democrático brasileiro, Editora Forum, 2009. Dirige, juntamente com Marcos Zilli, a Coleção Fórum Direitos Humanos.

De: Correio da Cidadania

EDUARDO PAES COMETE CRIME ELEITORAL

Exclusivo! Paes comete crime eleitoral e contrata servidores temporários no meio da campanha

Lei prevê cassação de candidatura

Paes cometeu crime eleitoral grave


O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, edição de 17 de agosto, circula com o edital de convocação - conforme reprodução abaixo - de 460 agentes auxiliares de creche.

É importante destacar que todos estão sendo contratados como temporários por um prazo de apenas 6 meses, o que é determinantemente vedado pela Lei Eleitoral.

Para piorar já se sabe que desses agentes temporários, uma parte foi indicada por candidatos a vereador. Com isso fica também claro que é uma jogada para bancar cabos eleitorais com dinheiro público.

Contratação de servidores temporários em período de campanha eleitoral é crime eleitoral grave, passível de cassação da candidatura. Paes está contratando 460 pessoas no meio da campanha para se beneficiar junto com seus aliados. Com a palavra o MP Eleitoral e o TRE - RJ.

* Reprodução do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro


De: Blog do Garotinho

FUNCIONALISMO PÚBLICO - BASE DA CONDSEF RETORNA AO TRABALHO APÓS FECHAR ACORDO COM O GOVERNO, MAS A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS !!!

Por ampla maioria, servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef aprovam proposta do governo e retomam atividades a partir de segunda, 3. Acordo deve ser assinado até sexta. Condsef busca devolução integral de pontos cortados

Nesta terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na gratificação de desempenho - escalanados em três anos. A proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do Executivo. Entre elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai (categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e, portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de segunda, dia 3 de setembro.

A Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns trabalhadores. Paralelo a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica milhares de servidores, impedindo seu sustento familiar.

Além desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e servidores do INPI. A Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos servidores do Incra. A entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo.

Garantias para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico, Arquiteto, Economista e Biólogo). A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 - até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar permanente. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta-feira, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo ainda não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como dificultador do processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário econômico mais propício é possível, sim, alcançar as melhorias de que o setor público tanto necessitam para assegurar atendimento públicos de qualidade a população brasileira. Para isso, nossa categoria continuará permanentemente alerta. A luta por dias melhores continua”, concluiu.

De: CONDSEF

DANOS MORAIS - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REJEITA DANO MORAL POR DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO PELA INTERNET

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por três empregados contratados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por três empregados contratados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. Segundo a ação, a autarquia divulgou pela internet nomes, cargos e salários de seus empregados. O tribunal regional havia reconhecido o dano aos autores da ação. Eles pediam, individualmente, reparação moral no valor estimado em 12 salários à época recebidos.

De: Diário de Notícias

EXAME DE ORDEM DA OAB GERA POLÊMICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fim do exame da OAB gera polêmica na Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados promete examinar em breve o Projeto de Lei 5054/05, e mais outros 17, que têm o objetivo de extinguir a prova obrigatória para o bacharel de Direito adquirir a carteira da OAB e exercer a advocacia.

O Plenário da Câmara dos Deputados promete examinar em breve o Projeto de Lei 5054/05, e mais outros 17, que têm o objetivo de extinguir a prova obrigatória para o bacharel de Direito adquirir a carteira da OAB e exercer a advocacia. O relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) defende a extinção do exame de Ordem, mas deve levar o tema à discussão do plenário. No entanto, a proposta precisa ser submetida apenas à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa e depois encaminhada ao Senado. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do exame.

De: Diário de Notícias

EXAME DE ORDEM DA OAB - CÂMARA MOBILIZA-SE PARA CONFRONTAR A OAB

A Câmara dos Deputados articula um movimento para fragilizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele consiste em avançar na tramitação do projeto que acaba com a exame para o exercício da profissão, bem como no recolhimento de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "da OAB". Seu objeto seria a investigação de fraudes no exame e a movimentação financeira da entidade, que não tem fiscalização dos tribunais de contas.

Essas articulações podem até não avançar, mas já influem na eleição da instituição no final deste ano e a provável inviabilidade política de seu presidente, Ophir Cavalcante, se reeleger. Dentro do órgão, inclusive, já se fala no nome do sucessor, o secretário-geral Marcus Vinícius Furtado Coelho.

A avaliação é de que, desde quando Ophir Cavalcante assumiu a presidência da OAB, em janeiro de 2010, parlamentares aguardam a hora de dar o troco às inúmeras declarações consideradas ofensivas à classe política. Recentemente, ele afirmou que o Congresso se tornou um "pântano". Na sua posse, pediu "vergonha na cara" e disse ser necessário sanear o ar da política, "hoje irrespirável". Citou ainda "dinheiro em meias, em cuecas, em bolsas, oração para agradecer a propina recebida". Mirou a todos, mas a menção à reza foi direta a um ex-deputado distrital evangélico de Brasília, flagrado em um vídeo fazendo uma oração após receber uma quantia de dinheiro.

Os religiosos anotaram o recado e o movimento contra a OAB no Congresso, hoje, tem na sua linha de frente os evangélicos.

Coube ao vice-líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), evangélico, assegurar apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o seu projeto de lei que acaba com o exame da OAB. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com relatório favorável do deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), mas a comissão, composta em sua maioria por políticos com ligação com o direito, tende a rejeitá-lo. Por isso a necessidade de que a urgência seja aprovada. Dessa maneira, o texto é apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, o que aumenta suas chances de aprovação.

A Eduardo Cunha também é atribuída outra motivação para o projeto. Em 2011, quando se instalava a Comissão Especial para analisar alterações no Código de Processo Civil, ele conseguiu a indicação do líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), para ser o relator dos trabalhos. Ophir Cavalcante manifestou a contrariedade da OAB pelo fato de Cunha não ser ligado ao direito. Em protesto, ele apresentou o projeto para acabar com o exame. Neste mês, ampliou a carga: outra proposta sua defende a eleição direta para a OAB. Ele nega motivações políticas. "Por que só bacharéis em direito têm de fazer esse exame? Nenhuma outra profissão exige isso. É reserva de mercado. Um completo absurdo", disse Cunha.

A isso se somaram o surgimento de denúncias de fraudes contra o próprio exame e o reavivamento de antigos questionamentos contra a Ordem. O principal deles: por que a entidade tem suas contas fechadas e inacessíveis até mesmo aos advogados? Foi a base, então, para a ideia de uma CPI. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), "pastor, escritor e cantor" evangélico, o mesmo que deu o relatório a favor do projeto de Cunha na CCJ, decidiu junto com o deputado fluminense, na volta do recesso parlamentar, começarem a recolher assinaturas.

"Precisamos de 171 assinaturas. É só juntar os 80 do PMDB mais 80 da bancada evangélica e já chegamos próximo. Como temos objeto determinado, não vai ser difícil convencer os deputados, até porque abrir CPI não significa uma condenação, é apenas investigação", afirmou Feliciano.

Ele se apoia também em uma sinalização positiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deu a movimentos organizados de bacharéis em direito que pressionam pela aprovação do projeto e pela CPI. Em julho, o petista recebeu em seu gabinete representantes dos Bacharéis em Ação e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

"Ele disse que vai ser colocado em votação a urgência e pediu documentação sobre a CPI", afirmou Gisa Moura, presidente da Bacharéis em Ação. De acordo com ela, a prova da OAB é feita para reprovar e garantir um mercado restrito diante dos cerca de 90 mil alunos que se formam em direito no país todo ano. Além disso, aponta que a OAB lucra mais de R$ 70 milhões com a prova e que seus advogados mais antigos e conhecidos -como o próprio Ophir- não precisaram passar por ela, já que ela só passou a ser exigida após 1994. A taxa usual de reprovação beira os 75%.

Ela revela ainda que o responsável por articular o encontro com Marco Maia foi o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, senador licenciado pelo PRB, partido ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, e seu indicado na Transpetro, Rubens Teixeira, pastor evangélico e diretor administrativo da estatal. Ele há tempos trava uma batalha pessoal com a OAB do Rio de Janeiro, que lhe nega a carteira de advogado pro ser também funcionário de carreira do Banco Central. Em seu site, publicou um texto em que disse ter sofrido arbitrariedade, ilegalidade, humilhação e tratamento indigno pela seccional fluminense da OAB. "Deixei a luta pela minha carteira de lado e entrei na batalha pelo fim do Exame da OAB", concluiu.

Autor(es): Por Caio Junqueira / De Brasília

Valor Econômico - 30/07/2012

PARA NÃO DIZER QUE EU NÃO FALEI DAS FLORES - GERALDO VANDRÉ

DEPOIS DE TANTAS MORTES COVARDES DE AMBOS OS LADOS

DEPOIS DE TANTA FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS DESAPARECIDOS

DEPOIS DO REGIME MILITAR ...

DEPOIS DO SARNEY ...

DEPOIS DO COLLOR DE MELLO ....

DEPOIS DO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ...

DEPOIS DO LULA (LULINHA PAZ E AMOR)...

E AGORA, COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF E A OAB COM SEU EXAME DA DESORDEM...

REALMENTE

O PAÍS AINDA CONTINUA COM UMA ENORME DESIGUALDADE SOCIAL, COM TREMENDA CORRUPÇÃO NOS PODERES PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO (EXECUTIVO - LEGISLATIVO - JUDICIÁRIO), E COM UMA FLAGRANTE DÍVIDA COM O POVO BRASILEIRO, QUE ACREDITOU EM TODOS VOCÊS ACIMA MENCIONADOS, ONDE MUITOS MORRERAM, MORREM E MORRERÃO PELA FALTA DE ATENÇÃO DOS GOVERNANTES, VEJAM OS HOSPITAIS PÚBLICOS, AS CRIANÇAS SEM FUTUROS, AS ESCOLAS PÚBLICAS PRECARIZADAS, AS UNIVERSIDADES DESMONTADAS E O SERVIÇO PÚBLICO NO ASPECTO GERAL - ARRUINADO - É GREVEEEE !

MAS, NÃO PODEMOS APENAS JOGAR PEDRAS NESSA GENTE INFELIZ, VEZ QUE OS BRASILEIROS SE ACOSTUMAM FÁCIL COM CERTAS MORDOMIAS - BOLSA FAMÍLIA - CHEQUE CIDADÃO - DENTRE MUITAS OUTRAS. ISTO É UMA MERDA!

COMO SUGESTÃO:

DEVE O GOVERNO ACRESCENTAR AO SEU SAQUINHO DE SACANAGEM, O VALE CAIXÃO, PRA ENTERRAR DE VEZ ESSE ZÉ POVINHO, E JUNTO, SEU PROJETO CLIENTELISTA DE ARRUMAÇÃO DE VOTOS.

ENFIM, QUE ME PERDOEM OS REAIS GUERREIROS DA LUTA ARMADA, POIS INDIGNADOS DEVEM ESTAR, ASSIM COMO EU, COM A NOSSA POLÍTICA NACIONAL DESDE O FIM DA DITADURA.

ENTÃO, VAMOS LEMBRAR DO ACONTECIDO, INDAGANDO-NOS:

ONDE ESTÃO OS IDEAIS DESSA GENTE QUE ESTÁ NO PODER !?

NO BOLSO!

É UMA PENA VANDRÉ

BRASIL - GREVE DOS PROFESSORES FEDERAIS

POR QUE REJEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL?

A GREVE É FORTE. A LUTA É AGORA

1- Por desconsiderar a carreira unificada, um dos principais pontos da pauta docente;

2- Por manipular a opinião publica com a divulgação de um reajuste fictício de 45% que só atinge menos de 10% da categoria. Para os demais, o reajuste sequer repõe as perdas inflacionárias;

3- Por ferir a autonomia universitária fixando novos critérios à progressão docente, a serem posteriormente definidos pelo MEC, e não mais pela comunidade acadêmica;

4- Por transgredir a LDB e a Constituição Federal, ao aumentar a carga mínima de horas-aula em 50%, quebrando o equilíbrio entre Ensino, Pesquisa e Extensão;

5- Por excluir os Aposentados da proposta;

6- Por não abrir negociação com os técnico-administrativos, o que acaba por agravar ainda mais as precárias condições de trabalho.

Em síntese, o Governo apresenta meramente uma proposta de reposição salarial, enquanto defendemos um projeto para a Educação Brasileira que inclui: ampliação de investimentos em educação pública; reestruturação da carreira docente; melhores condições de trabalho; reafirmação do caráter público da Universidade e órgãos suplementares, a exemplo dos Hospitais Universitários que estão em processo de privatização.

Comando Local de Greve/ADUFEPE

De: Pravda.ru

UMA HOMENAGEM - O PENSAMENTO DE MARIÁTEGUI E O MOVIMENTO COMUNISTA

JOSÉ CARLOS MARIÁTEGUI LA CHIRA - foi um escritor, jornalista, sociólogo e ativista político peruano. Mariátegui destacou-se como um dos primeiros e mais influentes pensadores do marxismo latino-americano no século XX. Seu livro conhecido internacionalmente, e um dos dois que publicou em vida, foi Sete Ensaios de Interpretação da Realidade Peruana, em que traçou uma história econômica do Peru sob a perspectiva materialista. Ele também foi redator do jornal El Tiempo. Mariátegui fundou o Partido Comunista Peruano e a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru. Ele sempre foi um auto-didata, rechaçando a educação formal, e tornou-se conhecido como El Amauta (em quechua, significa "sábio" ou "professor"), por seu grande interesse pelos povos indígenas peruanos.

Debate "O pensamento de Mariátegui e o Movimento Comunista"

Debate realizado na Livraria Expressão Popular (SP) no dia dia 11/06/12 com Leila Escorsim (UFRJ) e Marcos del Roio (Unesp Marília).