Cansados, humilhados e principalmente revoltados, começam os BACHARÉIS e ESTUDANTES DE DIREITO, a se organizarem propondo MOVIMENTOS DE LUTAS por todo país.
Sobre as razões de suas lamentações, o GRITO DO CIDADÃO vem acompanhando de perto e por diversas vezes se manifestou em favor desses guerreiros, justamente, pela busca da verdade e da coerência dos fatos expostos pelos queixosos; pela possibilidade do ressurgimento popular brasileiro quando da vontade de lutar pelo que acredita ser justo, e sobretudo, pelo menos por enquanto, da maneira ordeira, cívica e muito paciente, haja vista o enorme tempo gasto na esfera judicial, quando em ações cíveis impetratadas por CIDADÃOS COMUNS, Ministério Publico Federal, Sindicato de Advogados, Defensoria Pública, que tornam desgastantes o convívio familiar e social dos prejudicados.
Hoje, todos aguardam ansiosos e esperançosos o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF, de um Recurso Extraordinário que em face da inconstitucionalidade praticada, requer a extinção do exame de ordem da oab.
Diante da demora e da paciência exercitada, começam as Comunidades Internautas a organizarem movimentos que chamem a atenção das autoridades, da mídia e dos populares, para o que consideram ilegal, propondo mudanças e justiça.
Isto posto, você BACHAREL ou ESTUDANTE DE DIREITO, Advogado ou Cidadão Comum, abrace esta CAUSA, pois seus filhos poderão lhe agradecer AMANHÃ !!!
Protesto OAB
segunda, 21 de fevereiro às 13:00
Local: Seccional OAB
ACESSE E VEJA: http://www.facebook.com/?ref=home#!/home.php?sk=group_190028574350704
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
domingo, 13 de fevereiro de 2011
JUIZ SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DÁ VOZ DE PRISÃO A AGENTE DA LEI SECA
Um juiz deu voz de prisão a uma agente da Lei Seca, na madrugada deste domingo (13), durante uma blitz na Lagoa, Zona Sul do Rio, e o caso foi parar em uma delegacia. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, João Carlos de Souza Correa (1ª Vara de Búzios), flagrado sem carteira de habilitação, alegou que a agente Luciana Tamburini foi “debochada”. Já a funcionária disse que o magistrado fez abuso de autoridade.
O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon). O G1 esteve no local, mas a delegada de plantão não quis fornecer informações. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o magistrado dirigia um Land Rover preto sem placa. Ao checar a nota fiscal, a agente verificou que o período para o emplacamento estava vencido. O juiz explicou que estava com todos os documentos, e que poderia ter havido algum atraso com o órgão que emitia a placa.
O carro do juiz não foi rebocado, e a esposa dele levou a carteira de habilitação ao local da operação, de acordo com a Polícia Civil. Correa chegou a fazer o teste do bafômetro, mas nada foi detectado.
De acordo com a assessoria do governo do estado, a nota fiscal do veículo foi expedida há mais de 15 dias, excedendo o prazo de circulação sem emplacamento. A agente informou ao juiz que o veículo seria retido e levado para o depósito em Bonsucesso. No entanto, o magistrado queria que o carro fosse para uma delegacia para ser removido, mas a agente negou o pedido. Ainda segundo o governo, o juiz deu voz de prisão por desacato. O veículo foi retido na delegacia e levado para o depósito.
A Polícia Civil disse que consta no registro de ocorrência que, durante a briga, a agente teria dito: “Você é juiz, mas não é Deus”. O magistrado retrucou dizendo: “Cuidado que posso te prender”. Então, a agente falou: “prende”.
Os dois foram para a delegacia, mas o registro foi feito sem autor, constando como “todos envolvidos”. O caso será encaminhado para o Juizado de Pequenas Causas. Será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.
Do G1 RJ
O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon). O G1 esteve no local, mas a delegada de plantão não quis fornecer informações. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o magistrado dirigia um Land Rover preto sem placa. Ao checar a nota fiscal, a agente verificou que o período para o emplacamento estava vencido. O juiz explicou que estava com todos os documentos, e que poderia ter havido algum atraso com o órgão que emitia a placa.
O carro do juiz não foi rebocado, e a esposa dele levou a carteira de habilitação ao local da operação, de acordo com a Polícia Civil. Correa chegou a fazer o teste do bafômetro, mas nada foi detectado.
De acordo com a assessoria do governo do estado, a nota fiscal do veículo foi expedida há mais de 15 dias, excedendo o prazo de circulação sem emplacamento. A agente informou ao juiz que o veículo seria retido e levado para o depósito em Bonsucesso. No entanto, o magistrado queria que o carro fosse para uma delegacia para ser removido, mas a agente negou o pedido. Ainda segundo o governo, o juiz deu voz de prisão por desacato. O veículo foi retido na delegacia e levado para o depósito.
A Polícia Civil disse que consta no registro de ocorrência que, durante a briga, a agente teria dito: “Você é juiz, mas não é Deus”. O magistrado retrucou dizendo: “Cuidado que posso te prender”. Então, a agente falou: “prende”.
Os dois foram para a delegacia, mas o registro foi feito sem autor, constando como “todos envolvidos”. O caso será encaminhado para o Juizado de Pequenas Causas. Será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.
Do G1 RJ
sábado, 12 de fevereiro de 2011
OAB E A EXIGÊNCIA DE SEU EXAME DE ORDEM GERAM POLÊMICAS
A realização de um novo Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – como o que acontece no domingo (13)– traz de volta polêmica entre os que defendem a realização da prova e os que querem o fim da obrigatoriedade para o exercício da advocacia. A última edição, feita em novembro de 2010, ficou marcada por problemas no acesso aos resultados e uma guerra judicial.
Um dos argumentos dos contrários à obrigatoriedade do exame é o fato de que as universidades e faculdades são as responsáveis por formar os alunos. “Quem qualifica é faculdade. Quem avalia é o MEC [Ministério da Educação]. Quem fiscaliza as profissões são os conselhos. [A OAB] Está reservando o mercado para poucos. Além de reservar o mercado, elitiza a profissão de advocacia no país”, afirma Itacir Flores, do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito).
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que o exame é um “filtro” –e a qualidade das faculdades de direito do país tornam a prova necessária. “É um filtro que, lamentavelmente, tem que se fazer, porque ensino jurídico superior é de péssima qualidade no país. Não somos nós que estamos dizendo, é o que os números mostram”, diz.
Reprovações
Os índices de reprovação no Exame de Ordem são altos: na última prova, bateram os 65%, número que é superior à média historicamente registrada, que fica em torno de 60%.
Cavalcante diz que uma mudança na forma da “abordagem” da prova pode ter causado o aumento. “Não se mudou nada, mas se fez um crivo um pouco mais forte nessa prova”, afirma.
Flores reclama da forma e da dificuldade da prova. “Quem ganha com tudo isso são os cursinhos. Se você não fizer o cursinho que visa especialmente o esquema da prova da OAB, você não passa”, afirma o representante do MNDB. “Entendemos que o exame pode ser importante, mas não da forma como está sendo feito.”
Neste final de semana, 106.825 bacharéis em direito fazem a prova objetiva do terceiro exame de 2010. O teste acontece das 14h às 19h (horário de Brasília) em todo o país. Pela primeira vez, ele trará questões sobre direitos humanos
Fonte: Uol
O GRITO DO CIDADÃO discorda, no entanto, dos percentuais utilizados na matéria acima, haja vista que apontam informações sobre o último exame da oab que, 106.000 foram inscritos e apenas aproximadamente 12.000 alcançaram aprovação, resultando dizer que o percentual de aprovação é de 12% apenas em todo o território nacional.
Isto já é uma prática, pois deveria também ser concedida à oab, a competência regular de ensino superior, construindo em âmbito nacional somente universidades com ensino de sua inteira responsabilidade, pois se a um conselho de classe se outorga o "PODER" de seleção de sua categoria, é de bom senso, via de consequencia, seja por ela somente a responsabilidade da construção de sua mão-de-obra, e não somente a de avaliador e carrasco de todo o sistema educacional do país, pois, somente na área do direito encontra-se o déficit apontado (?), e onde esteve este conselho de classe durante todo este processo de apodrecimento intelectual dos estudantes que tanto brada ?
Por que suas inscrições para o exame de ordem são tão elevadas (R$200,00) cada, quando encontramos concursos públicos para magistratura em valores menores (R$160,00)?
Ora, se 106.000 se inscreveram a R$200,00 cada, importa dizer que foram levantados uns poucos R$21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais), somente neste exame, sendo certo afirmar que para o exercício de 2010, estão programados 03 exames, perfazendo uma bagatela de aproximadamente R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), ao ano, a título de exame de ordem, fora as anuidades e serviços. Então, quanto levanta em cifras essa entidade "ímpar", de tantas dúvidas sobre sua natureza jurídica e com tantos privilégios estatais?
Quem é responsável pela avaliação de contas desse organismo "ímpar" no complexo estatal, seria o TCU ? Os dirigentes da OAB dizem que não são obrigados a prestar contas ao TCU porque não recebem “dinheiro público”. TOADAVIA, a OAB/SP recebia, mensalmente, do Estado, o valor aproximado de R$12 milhões de reais, a título de taxa de administração do Convênio de Assistência Judiciária, que emprega 50 mil advogados; em Brasília, segundo informações, o Palácio da OAB foi construído com o dinheiro da taxa judiciária.
Desse modo e em virtude da frágil alegação de que não recebem dinheiro público, a oab se julga acima da apreciação de suas contas por qualquer outro órgão, pois elegem o direito de autofixar livremente os valores de suas anuidades e taxas de serviços, muito embora exista lei federal que fixa limites para essa tributação, onde todas as corporações profissionais encontram-se inseridas, porém, pasmem, somente a oab foge à regra, visto que para seus dirigentes ela não é uma corporação profissional. (?)
Realmente é muito difícil conhecer realmente a natureza dessa entidade ou instituição; pública ou privada; par ou ímpar; corporação profissional ou clube de amigos.
Você arriscaria dizer o que é ?
Mais é importante para o POVO BRASILEIRO conhecer o que passa dentro e fora dessa caixa-preta !!!!
Um dos argumentos dos contrários à obrigatoriedade do exame é o fato de que as universidades e faculdades são as responsáveis por formar os alunos. “Quem qualifica é faculdade. Quem avalia é o MEC [Ministério da Educação]. Quem fiscaliza as profissões são os conselhos. [A OAB] Está reservando o mercado para poucos. Além de reservar o mercado, elitiza a profissão de advocacia no país”, afirma Itacir Flores, do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito).
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que o exame é um “filtro” –e a qualidade das faculdades de direito do país tornam a prova necessária. “É um filtro que, lamentavelmente, tem que se fazer, porque ensino jurídico superior é de péssima qualidade no país. Não somos nós que estamos dizendo, é o que os números mostram”, diz.
Reprovações
Os índices de reprovação no Exame de Ordem são altos: na última prova, bateram os 65%, número que é superior à média historicamente registrada, que fica em torno de 60%.
Cavalcante diz que uma mudança na forma da “abordagem” da prova pode ter causado o aumento. “Não se mudou nada, mas se fez um crivo um pouco mais forte nessa prova”, afirma.
Flores reclama da forma e da dificuldade da prova. “Quem ganha com tudo isso são os cursinhos. Se você não fizer o cursinho que visa especialmente o esquema da prova da OAB, você não passa”, afirma o representante do MNDB. “Entendemos que o exame pode ser importante, mas não da forma como está sendo feito.”
Neste final de semana, 106.825 bacharéis em direito fazem a prova objetiva do terceiro exame de 2010. O teste acontece das 14h às 19h (horário de Brasília) em todo o país. Pela primeira vez, ele trará questões sobre direitos humanos
Fonte: Uol
O GRITO DO CIDADÃO discorda, no entanto, dos percentuais utilizados na matéria acima, haja vista que apontam informações sobre o último exame da oab que, 106.000 foram inscritos e apenas aproximadamente 12.000 alcançaram aprovação, resultando dizer que o percentual de aprovação é de 12% apenas em todo o território nacional.
Isto já é uma prática, pois deveria também ser concedida à oab, a competência regular de ensino superior, construindo em âmbito nacional somente universidades com ensino de sua inteira responsabilidade, pois se a um conselho de classe se outorga o "PODER" de seleção de sua categoria, é de bom senso, via de consequencia, seja por ela somente a responsabilidade da construção de sua mão-de-obra, e não somente a de avaliador e carrasco de todo o sistema educacional do país, pois, somente na área do direito encontra-se o déficit apontado (?), e onde esteve este conselho de classe durante todo este processo de apodrecimento intelectual dos estudantes que tanto brada ?
Por que suas inscrições para o exame de ordem são tão elevadas (R$200,00) cada, quando encontramos concursos públicos para magistratura em valores menores (R$160,00)?
Ora, se 106.000 se inscreveram a R$200,00 cada, importa dizer que foram levantados uns poucos R$21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais), somente neste exame, sendo certo afirmar que para o exercício de 2010, estão programados 03 exames, perfazendo uma bagatela de aproximadamente R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), ao ano, a título de exame de ordem, fora as anuidades e serviços. Então, quanto levanta em cifras essa entidade "ímpar", de tantas dúvidas sobre sua natureza jurídica e com tantos privilégios estatais?
Quem é responsável pela avaliação de contas desse organismo "ímpar" no complexo estatal, seria o TCU ? Os dirigentes da OAB dizem que não são obrigados a prestar contas ao TCU porque não recebem “dinheiro público”. TOADAVIA, a OAB/SP recebia, mensalmente, do Estado, o valor aproximado de R$12 milhões de reais, a título de taxa de administração do Convênio de Assistência Judiciária, que emprega 50 mil advogados; em Brasília, segundo informações, o Palácio da OAB foi construído com o dinheiro da taxa judiciária.
Desse modo e em virtude da frágil alegação de que não recebem dinheiro público, a oab se julga acima da apreciação de suas contas por qualquer outro órgão, pois elegem o direito de autofixar livremente os valores de suas anuidades e taxas de serviços, muito embora exista lei federal que fixa limites para essa tributação, onde todas as corporações profissionais encontram-se inseridas, porém, pasmem, somente a oab foge à regra, visto que para seus dirigentes ela não é uma corporação profissional. (?)
Realmente é muito difícil conhecer realmente a natureza dessa entidade ou instituição; pública ou privada; par ou ímpar; corporação profissional ou clube de amigos.
Você arriscaria dizer o que é ?
Mais é importante para o POVO BRASILEIRO conhecer o que passa dentro e fora dessa caixa-preta !!!!
AVALIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A ESTUDANTES INADIMPLENTES DO FIES
MP modificada
11/02/2011
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10.
A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).
Na primeira votação pelo Plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.
08/12/2010 17:59
Câmara aprova garantia de pagamento de empréstimos do Fies
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.. A MP segue agora para o Senado.
A MP também fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) que terão juros subsidiados pela União.
De: Agência Câmara de Notícias
11/02/2011
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10.
A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).
Na primeira votação pelo Plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.
08/12/2010 17:59
Câmara aprova garantia de pagamento de empréstimos do Fies
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.. A MP segue agora para o Senado.
A MP também fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) que terão juros subsidiados pela União.
De: Agência Câmara de Notícias
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
Escrito por Campanha Salarial Unificada 2011
Sex, 11 de Fevereiro de 2011 15:14
Servidor valorizado = Serviço público eficiente
Servidores públicos federais de todo o Brasil estão se preparando para mais um ano de luta em defesa de melhores condições de trabalho. Neste dia 16 de fevereiro entidades nacionais que representam a totalidade de trabalhadores públicos estão unidos no lançamento de uma grande campanha onde os eixos têm como objetivo central defender a qualidade dos serviços prestados à população. Enganam-se os que pensam que esta é uma luta corporativista e isolada de um setor privilegiado que apenas pede sem nada dar em troca. Tal opinião tem em sua raiz notícias plantadas em jornais, vistas na TV, ouvidas no rádio. Em quase todos os lugares o recado é o mesmo: os servidores públicos nunca se satisfazem com aumentos que lhe são concedidos, fazem greve atrás de greve, atormentam a vida do contribuinte e pior: são os principais responsáveis pelo tão falado inchaço da máquina pública; um verdadeiro tormento para onze entre cada dez comentaristas econômicos da chamada grande imprensa.
Com o bombardeio de informações negativas e enganosas sobre a luta dos trabalhadores públicos não é de se espantar que grande parte da sociedade olhe com desconfiança para as constantes manifestações, como sendo unicamente em defesa dos servidores públicos.
É claro que a luta por recomposição de perdas salariais está entre as bandeiras de todo trabalhador. Não só servidores públicos, mas todos os trabalhadores buscam remuneração digna que valorize o seu trabalho. Em muitos aspectos, não há diferença entre trabalhadores públicos e da iniciativa privada, ambos vendem sua força de trabalho. Apesar de um servir ao público e o outro a um determinado patrão. Em nosso caso, o patrão é o governo e este tem o poder de criar e aprovar algumas leis que dificultam melhorias nos salários e atentam contra as conquistas de todos os trabalhadores e não somente os do serviço público.
Num mesmo ministério, por exemplo, criam-se abismos e injustiças salariais de difíceis soluções, pois inexiste um processo de negociação efetiva. Os poucos avanços concedidos encontram mais um obstáculo, não há garantia de que os pontos negociados com o governo serão levados adiante e se tornarão leis. Para enfrentar esse obstáculo, na busca por soluções para esses problemas, cabe aos servidores a luta unificada em defesa de suas reivindicações salariais e melhores condições de trabalho.
Quando se unem para lutar por melhores condições de trabalho, os servidores estão lutando também pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a população. Esses serviços são pagos pela sociedade através de impostos que na maioria das vezes são mal geridos pela União. A má gestão do dinheiro público, somada à tentativa de colocar nas costas dos servidores que atendem a população a culpa pelos problemas do serviço público são armadilhas terríveis. O fato é que a responsabilidade pelos problemas não é dos servidores, mas dos dirigentes políticos responsáveis pelas decisões nos ministérios e órgãos públicos.
Não só precisamos como temos direito a serviços gratuitos e de qualidade seja na educação, saúde, segurança, infra-estrutura, em todas as áreas. Está na Constituição e o Estado deve respeitá-la e cumpri-la. A luta dos servidores não se resume a busca por reajustes salariais. Mas a luta dos trabalhadores também é para que os serviços públicos funcionem de forma adequada e atendam a população com a eficiência e qualidade. Afinal a arrecadação de impostos que a cada ano vem superando recordes não só podem como devem cobrir os custos desses serviços.
É preciso deixar o discurso do inchaço da máquina de lado e exigir investimento concreto e real no setor público. Os servidores têm a tarefa e o desafio de se mobilizarem para uma grande luta que envolve derrubada de leis, projetos, busca por investimento orçamentário que vão desde o Executivo e passam pelo Legislativo e Judiciário. A essa tarefa conclamamos a população brasileira. Os servidores travam uma luta com o sistema. Algo muito difícil, mas que busca como resultado o benefício de todos.
Com servidor valorizado e investimento adequado o serviço público funciona e todos saem ganhando. Por isso, os servidores federais de todo o Brasil convidam a sociedade para essa luta. Estamos juntos e nosso objetivo é construir um país mais justo e um Estado que priorize as políticas sociais. É preciso acabar com a perspectiva daqueles que querem transformar o Brasil em uma grande empresa privada, onde os verdadeiros donos – a população brasileira – terão que pagar para viver com dignidade.
Em defesa de um serviço público gratuito e que atenda, com qualidade, toda a população brasileira.
Façamos dessa uma luta de todos!
ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ASFOC, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL E SINASEMPU
Sex, 11 de Fevereiro de 2011 15:14
Servidor valorizado = Serviço público eficiente
Servidores públicos federais de todo o Brasil estão se preparando para mais um ano de luta em defesa de melhores condições de trabalho. Neste dia 16 de fevereiro entidades nacionais que representam a totalidade de trabalhadores públicos estão unidos no lançamento de uma grande campanha onde os eixos têm como objetivo central defender a qualidade dos serviços prestados à população. Enganam-se os que pensam que esta é uma luta corporativista e isolada de um setor privilegiado que apenas pede sem nada dar em troca. Tal opinião tem em sua raiz notícias plantadas em jornais, vistas na TV, ouvidas no rádio. Em quase todos os lugares o recado é o mesmo: os servidores públicos nunca se satisfazem com aumentos que lhe são concedidos, fazem greve atrás de greve, atormentam a vida do contribuinte e pior: são os principais responsáveis pelo tão falado inchaço da máquina pública; um verdadeiro tormento para onze entre cada dez comentaristas econômicos da chamada grande imprensa.
Com o bombardeio de informações negativas e enganosas sobre a luta dos trabalhadores públicos não é de se espantar que grande parte da sociedade olhe com desconfiança para as constantes manifestações, como sendo unicamente em defesa dos servidores públicos.
É claro que a luta por recomposição de perdas salariais está entre as bandeiras de todo trabalhador. Não só servidores públicos, mas todos os trabalhadores buscam remuneração digna que valorize o seu trabalho. Em muitos aspectos, não há diferença entre trabalhadores públicos e da iniciativa privada, ambos vendem sua força de trabalho. Apesar de um servir ao público e o outro a um determinado patrão. Em nosso caso, o patrão é o governo e este tem o poder de criar e aprovar algumas leis que dificultam melhorias nos salários e atentam contra as conquistas de todos os trabalhadores e não somente os do serviço público.
Num mesmo ministério, por exemplo, criam-se abismos e injustiças salariais de difíceis soluções, pois inexiste um processo de negociação efetiva. Os poucos avanços concedidos encontram mais um obstáculo, não há garantia de que os pontos negociados com o governo serão levados adiante e se tornarão leis. Para enfrentar esse obstáculo, na busca por soluções para esses problemas, cabe aos servidores a luta unificada em defesa de suas reivindicações salariais e melhores condições de trabalho.
Quando se unem para lutar por melhores condições de trabalho, os servidores estão lutando também pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a população. Esses serviços são pagos pela sociedade através de impostos que na maioria das vezes são mal geridos pela União. A má gestão do dinheiro público, somada à tentativa de colocar nas costas dos servidores que atendem a população a culpa pelos problemas do serviço público são armadilhas terríveis. O fato é que a responsabilidade pelos problemas não é dos servidores, mas dos dirigentes políticos responsáveis pelas decisões nos ministérios e órgãos públicos.
Não só precisamos como temos direito a serviços gratuitos e de qualidade seja na educação, saúde, segurança, infra-estrutura, em todas as áreas. Está na Constituição e o Estado deve respeitá-la e cumpri-la. A luta dos servidores não se resume a busca por reajustes salariais. Mas a luta dos trabalhadores também é para que os serviços públicos funcionem de forma adequada e atendam a população com a eficiência e qualidade. Afinal a arrecadação de impostos que a cada ano vem superando recordes não só podem como devem cobrir os custos desses serviços.
É preciso deixar o discurso do inchaço da máquina de lado e exigir investimento concreto e real no setor público. Os servidores têm a tarefa e o desafio de se mobilizarem para uma grande luta que envolve derrubada de leis, projetos, busca por investimento orçamentário que vão desde o Executivo e passam pelo Legislativo e Judiciário. A essa tarefa conclamamos a população brasileira. Os servidores travam uma luta com o sistema. Algo muito difícil, mas que busca como resultado o benefício de todos.
Com servidor valorizado e investimento adequado o serviço público funciona e todos saem ganhando. Por isso, os servidores federais de todo o Brasil convidam a sociedade para essa luta. Estamos juntos e nosso objetivo é construir um país mais justo e um Estado que priorize as políticas sociais. É preciso acabar com a perspectiva daqueles que querem transformar o Brasil em uma grande empresa privada, onde os verdadeiros donos – a população brasileira – terão que pagar para viver com dignidade.
Em defesa de um serviço público gratuito e que atenda, com qualidade, toda a população brasileira.
Façamos dessa uma luta de todos!
ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ASFOC, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL E SINASEMPU
PAIM DIZ QUE PREVIDÊNCIA NÃO TEM DÉFICIT E REJEITA REFORMA
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou à Agência Senado que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessária qualquer reforma. A melhor contribuição que o Congresso Nacional pode dar, segundo ele, será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/03, de sua autoria, que impede o desvio de recursos da seguridade social. Paim observou que ainda hoje a Desvinculação de Receitas da União (DRU) abocanha 20% da receita da Previdência Social, dando ao governo federal liberdade para distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários. A desvinculação foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), mudando depois para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Arrecadação
O senador afirmou que a Previdência brasileira tem uma das maiores arrecadações do mundo, porque aqui os trabalhadores e as empresas recolhem contribuições que totalizam 31% da folha de pagamento. Há também contribuições sociais sobre a folha de salários, o faturamento (Cofins) e o lucro (CSLL), como observou.
Paim disse que em países como França, Estados Unidos e Chile a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. Por isso, segundo ele, os sistemas previdenciários desses países precisaram ser reformados.
Idade
Outro "mito", conforme o senador, é a alegação de que a idade mínima para aposentadoria no Brasil é baixa. Com o fator previdenciário, acrescentou, os trabalhadores precisam se aposentar aos 60 anos (mulher) ou 65 anos (homens) a fim de obter ganhos integrais.
A França, lembrou o senador, foi palco de grandes manifestações populares em outubro do ano passado por aumentar a idade mínima da aposentadoria para 62 anos, a partir de 2018.
- Não é preciso nem dizer que o avanço social na Europa é muito maior do que no Brasil. É só ver o salário mínimo de lá e os sistemas de saúde e de educação...
"Crueldade"
Para o senador, "seria uma crueldade sacrificar ainda mais trabalhadores privados de direitos, que já se aposentam em idade avançada". Por isso, ele é totalmente contrário a qualquer idéia se pensar em uma reforma que reduza benefícios dos trabalhadores.
- O que precisa ser feito é acabar com o fator previdenciário e instituir uma política permanente de reposição das perdas inflacionárias sofridas pelas aposentadorias e pensões.
Djalba Lima / Agência Senado
PRESSÃO PARA REFORMAS NA PREVIDÊNCIA
Previdência: especialista defende reforma no setor
Em 21 anos, a despesa do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esse crescimento, metade da receita líquida da União destina-se hoje à previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada.
Os números são citados pela consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro como alerta para a necessidade de uma reforma na área. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo FHC) e 2003 (governo Lula), Meiriane Nunes reconhece que o tema é espinhoso, arrebanha multidões de adversários e tem pífia quantidade de defensores.
Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Afinal, segundo ela, o Brasil, embora ainda seja um país jovem, tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.
Impacto
Os prognósticos demográficos, ou seja, as previsões sobre crescimento populacional, acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com a consultora, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
- O impacto desse envelhecimento é enorme - avalia.
Como a previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa, segundo a consultora, que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050.
- Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil - resume Meiriane Nunes.
Explosão
A consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, "comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros". O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas, conforme Meiriane, estão reformulando seus sistemas previdenciários.
- É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários - observa.
Experiências
As experiências desses países, acrescenta Meiriane Nunes, constituem importantes ensinamentos. Em primeiro lugar, diz ela, as aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (no mínimo, 54 anos para homem e 52 para mulher, de acordo com a consultora). Esses países também reduzem benefício concedido antes da idade mínima, mesmo que preenchidos o requisito de tempo de contribuição.
- Aqui, mesmo considerando a aplicação do fator previdenciário (que é um redutor do valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa), um homem na mesma situação não terá qualquer perda monetária. Ou seja, sua aposentadoria equivalerá a 100% do salário.
Idade
Outra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a previdência social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício.
- É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais - acrescenta.
Pensão
No caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há, por exemplo, nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento do benefício ou ao seu acúmulo com outros benefícios.
- Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional.
Salário mínimo
Mas, de acordo com Meiriane Nunes, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.
Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da previdência social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios de prestação continuada da assistência social (que favorecem idosos e deficientes físicos), igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, a consultora calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadoria e pensão da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões - portanto, déficit de R$ 184 milhões.
Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, a consultora chega à conclusão de que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.
Djalba Lima / Agência Senado
Em 21 anos, a despesa do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esse crescimento, metade da receita líquida da União destina-se hoje à previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada.
Os números são citados pela consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro como alerta para a necessidade de uma reforma na área. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo FHC) e 2003 (governo Lula), Meiriane Nunes reconhece que o tema é espinhoso, arrebanha multidões de adversários e tem pífia quantidade de defensores.
Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Afinal, segundo ela, o Brasil, embora ainda seja um país jovem, tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.
Impacto
Os prognósticos demográficos, ou seja, as previsões sobre crescimento populacional, acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com a consultora, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
- O impacto desse envelhecimento é enorme - avalia.
Como a previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa, segundo a consultora, que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050.
- Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil - resume Meiriane Nunes.
Explosão
A consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, "comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros". O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas, conforme Meiriane, estão reformulando seus sistemas previdenciários.
- É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários - observa.
Experiências
As experiências desses países, acrescenta Meiriane Nunes, constituem importantes ensinamentos. Em primeiro lugar, diz ela, as aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (no mínimo, 54 anos para homem e 52 para mulher, de acordo com a consultora). Esses países também reduzem benefício concedido antes da idade mínima, mesmo que preenchidos o requisito de tempo de contribuição.
- Aqui, mesmo considerando a aplicação do fator previdenciário (que é um redutor do valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa), um homem na mesma situação não terá qualquer perda monetária. Ou seja, sua aposentadoria equivalerá a 100% do salário.
Idade
Outra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a previdência social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício.
- É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais - acrescenta.
Pensão
No caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há, por exemplo, nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento do benefício ou ao seu acúmulo com outros benefícios.
- Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional.
Salário mínimo
Mas, de acordo com Meiriane Nunes, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.
Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da previdência social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios de prestação continuada da assistência social (que favorecem idosos e deficientes físicos), igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, a consultora calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadoria e pensão da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões - portanto, déficit de R$ 184 milhões.
Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, a consultora chega à conclusão de que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.
Djalba Lima / Agência Senado
PUBLICADA NOMEAÇÃO DE LUIZ FUX PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, formalizada em agosto do ano passado.
Luiz Fux é a primeira indicação de Dilma Rousseff após assumir a Presidência da República. Depois de quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na última quarta-feira (9), seu nome foi aprovado, por unanimidade, pela comissão e com 68 votos pelo Plenário. Fux toma posse no STF no dia 3 de março, às 16h.
O ministro Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Quatro anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, em 2001, nomeado ministro do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
STF - INSTITUCIONAL
Luiz Fux é a primeira indicação de Dilma Rousseff após assumir a Presidência da República. Depois de quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na última quarta-feira (9), seu nome foi aprovado, por unanimidade, pela comissão e com 68 votos pelo Plenário. Fux toma posse no STF no dia 3 de março, às 16h.
O ministro Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Quatro anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, em 2001, nomeado ministro do STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
STF - INSTITUCIONAL
MINISTRO DA SAÚDE PARTICIPA DE REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO
Em 10/02 - O ministro Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira de reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde. O novo ministro foi apresentado formalmente às entidades que representam os servidores do setor, entre elas a Condsef (foto). Foi feito um planejamento para a mesa em 2011, definidas agendas e discutidos temas prioritários para a categoria. Para o ministro foi feito ainda um breve relato sobre os avanços conseguidos pela mesa até o momento. A redistribuição de servidores da Funasa ao MS, aglutinação de cargos, estruturação da carreira e implantação da Gacen e Gecen, entre outros, foram citados. Padilha declarou a intenção do governo de manter a mesa e falou em defender uma política de fortalecimento para o SUS. Sobre carreira destacou que é prioridade do ministério a valorização dos servidores com foco no fortalecimento do próprio MS. Padilha se propôs ainda a receber todas as entidades nacionais. A Condsef, que já solicitou audiências com todos os ministros e ministras da equipe da presidenta Dilma, aguarda a confirmação de uma agenda.
Na reunião desta quinta a entidade aproveitou a presença do ministro e declarou que o tema prioritário da categoria é a discussão da reestruturação da CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). Cobrou ainda como está o andamento do Decreto de Cessão e a regulamentação da Gacen e Gecen. A necessidade de discutir saúde ambiental e saúde indígena também foi pontuada. Na confirmação de uma audiência com o ministro a Condsef disse ainda que espera discutir temas como perseguições políticas, assédio moral no MS e suas vinculadas. Caso recente foi a denúncia recebida pela Condsef do diretor da entidade e do Sindsep-MT, Carlos Alberto Almeida. A Condsef sugeriu ainda que a mesa de negociação conte com a presença de representantes da SVS e SESAI.
Planejamento da Mesa – Na reunião foi apresentada uma proposta de pauta para conduzir a Mesa Nacional de Negociação da Saúde em 2011. Foram listados os temas prioritários para debate que foram assim estabelecidos: reestruturação de carreira da Previdência, Saúde e Trabalho; transferência dos servidores para o MS; redistribuição de descentralizados da Funasa; parecer GQ nº 145- AGU; revogação do decreto da calamidade pública no RJ; criação de 750 cargos específicos para o DENASUS, recadastramento de servidores ativos, Saúde indígena e saúde/vigilância ambiental; normatização do ponto eletrônico; avaliação de desempenho; realização de exames periódicos; elaboração do manual de orientação e conduta antiassédio; elaboração de guia de procedimentos para a implantação da política antiassédio; protocolo orientativo para implantação de mesas locais nos núcleos estaduais e hospitais, próprios; implantação da política antiassédio nos núcleos estaduais, hospitais próprios e institutos, jornada de trabalho – 30 horas semanais; situação dos servidores cedidos para o SUS municipal, estadual e do Distrito Federal.
A pauta será avaliada pelas entidades que compõem a mesa. Caso queiram acrescentar novos itens as entidades devem apresentar os temas formalmente à mesa. A sugestão da Condsef deve ser acatada e a mesa sofrerá uma reestruturação. Representantes da SVS E SESAI devem ser chamados a participar das reuniões. Os pedidos de audiência com o ministro também serão avaliados e uma agenda deve ser montada. Outra proposta apresentada pela Condsef e aprovada pela mesa foi a realização de seminário entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março para discutir avaliação de desempenho e reestruturação de carreira envolvendo saúde indígena, saúde ambiental e carreira transversal.
A categoria deve permanecer atenta. Todas as novas informações sobre o setor vão continuar sendo divulgadas em nossa página http://www.condsef.org.br
De: CONDSEF
A LIBERTAÇÃO DE AUSCHWITZ
De: RUI PAZ
OPINIÃO - AVANTE!
A 27 de Janeiro de 1945 o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior e mais conhecido campo de extermínio nazi. Coube à União Soviética, país que, com mais de 20 milhões de mortos, sofreu como nenhum outro os efeitos cruéis da agressão da Alemanha hitleriana, libertar a humanidade de um dos mais terríveis centros do terror, símbolo extremo da opressão e da irracionalidade de um sistema que de forma inequívoca demonstrou não haver limites para a barbárie quando a existência humana é submetida à lei do lucro.
Em Auschwitz tudo era financiado pelo Deutsche Bank, cuja direcção se encontrava representada na IG FarbeBayer), empresa beneficiária do trabalho escravo e fornecedora do Zyklon B, o gás da morte com que os prisioneiros considerados inaptos para trabalhar eram asfixiados. Também as contas dos SS, da Gestapo e da firma Topf, construtora dos crematórios, estavam sob o controlo daquele império financeiro. Não existe praticamente nenhum grande banco ou monopólio alemão que não tenha enriquecido com o nazismo e a escravidão dos prisioneiros dos campos de concentração. Siemens, Krupp, Opel, BMW, VW, Daimler, IG Farbe, Alianz, Flick, Deutsche, Dresdner e Commerz Bank, são apenas os nomes mais sonantes de dinastias do mundo empresarial e da finança cujo poder foi consolidado pelo terror do regime hitleriano. Só entre 1939 e 1944 o volume de negócios do Deutsche Bank aumentou de 4,2 para 11,4 mil milhões de «Reichsmark».
Numa intervenção proferida no «Instituto de Ciências Bancárias» a 25 de Outubro de 1940, pouco meses após a ocupação militar da Polónia, Escandinávia, Benelux e França pelos exércitos alemães, o banqueiro Hermann Abs, membro da direcção daquele monstro financeiro, referindo-se à criação de um «espaço colonial», proclamava que «a escolha dos países adequados para uma activa política de capital não apresenta hoje qualquer dificuldade para a Alemanha. (...) O espaço europeu oferece à nossa esfera de influência política ricas e vantajosas possibilidades para satisfazer os limites da nossa capacidade.»
Libertado Auschiwtz, o imperialismo e o militarismo nunca se conformaram com a derrota do nazi-fascismo. E com o fim da URSS e do socialismo na Europa do Leste despertou de novo a agressividade e o apetite do monstro revanchista. Actualmente, a Alemanha é, na UE, o maior exportador de instrumentos de morte. Como accionista directo ou indirecto de vários grupos armamentistas, o Deutsche Bank é um dos principais beneficiários dos objectivos belicistas prosseguidos pela Agência Europeia de Defesa (EDA) e inscritos no chamado «Tratado de Lisboa».
Para sustentar este novo programa de expansão imperialista, os trabalhadores e os povos estão a ser submetidos a sacrifícios até há pouco inimagináveis. Longe vai o tempo em que o capitalismo celebrava euforicamente o desaparecimento da União Soviética e proclamava o fim da história e o advento de uma nova época de paz, progresso social e segurança internacional. Hoje, o grande capital mostra diariamente que o objectivo supremo do sistema não é servir o homem mas obter o máximo de lucro. É por isso que «em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania dos seus países, resistem nas mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação do imperialismo» (CC do PCP de Novembro 2010). Como se salienta na Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, «nunca foi tão verdadeira a tese marxista de que, libertando-se, a classe operária liberta simultaneamente todas as outras classes e camadas oprimidas pelo capital monopolista, o que hoje significa libertar a humanidade».
OPINIÃO - AVANTE!
A 27 de Janeiro de 1945 o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior e mais conhecido campo de extermínio nazi. Coube à União Soviética, país que, com mais de 20 milhões de mortos, sofreu como nenhum outro os efeitos cruéis da agressão da Alemanha hitleriana, libertar a humanidade de um dos mais terríveis centros do terror, símbolo extremo da opressão e da irracionalidade de um sistema que de forma inequívoca demonstrou não haver limites para a barbárie quando a existência humana é submetida à lei do lucro.
Em Auschwitz tudo era financiado pelo Deutsche Bank, cuja direcção se encontrava representada na IG FarbeBayer), empresa beneficiária do trabalho escravo e fornecedora do Zyklon B, o gás da morte com que os prisioneiros considerados inaptos para trabalhar eram asfixiados. Também as contas dos SS, da Gestapo e da firma Topf, construtora dos crematórios, estavam sob o controlo daquele império financeiro. Não existe praticamente nenhum grande banco ou monopólio alemão que não tenha enriquecido com o nazismo e a escravidão dos prisioneiros dos campos de concentração. Siemens, Krupp, Opel, BMW, VW, Daimler, IG Farbe, Alianz, Flick, Deutsche, Dresdner e Commerz Bank, são apenas os nomes mais sonantes de dinastias do mundo empresarial e da finança cujo poder foi consolidado pelo terror do regime hitleriano. Só entre 1939 e 1944 o volume de negócios do Deutsche Bank aumentou de 4,2 para 11,4 mil milhões de «Reichsmark».
Numa intervenção proferida no «Instituto de Ciências Bancárias» a 25 de Outubro de 1940, pouco meses após a ocupação militar da Polónia, Escandinávia, Benelux e França pelos exércitos alemães, o banqueiro Hermann Abs, membro da direcção daquele monstro financeiro, referindo-se à criação de um «espaço colonial», proclamava que «a escolha dos países adequados para uma activa política de capital não apresenta hoje qualquer dificuldade para a Alemanha. (...) O espaço europeu oferece à nossa esfera de influência política ricas e vantajosas possibilidades para satisfazer os limites da nossa capacidade.»
Libertado Auschiwtz, o imperialismo e o militarismo nunca se conformaram com a derrota do nazi-fascismo. E com o fim da URSS e do socialismo na Europa do Leste despertou de novo a agressividade e o apetite do monstro revanchista. Actualmente, a Alemanha é, na UE, o maior exportador de instrumentos de morte. Como accionista directo ou indirecto de vários grupos armamentistas, o Deutsche Bank é um dos principais beneficiários dos objectivos belicistas prosseguidos pela Agência Europeia de Defesa (EDA) e inscritos no chamado «Tratado de Lisboa».
Para sustentar este novo programa de expansão imperialista, os trabalhadores e os povos estão a ser submetidos a sacrifícios até há pouco inimagináveis. Longe vai o tempo em que o capitalismo celebrava euforicamente o desaparecimento da União Soviética e proclamava o fim da história e o advento de uma nova época de paz, progresso social e segurança internacional. Hoje, o grande capital mostra diariamente que o objectivo supremo do sistema não é servir o homem mas obter o máximo de lucro. É por isso que «em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania dos seus países, resistem nas mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação do imperialismo» (CC do PCP de Novembro 2010). Como se salienta na Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, «nunca foi tão verdadeira a tese marxista de que, libertando-se, a classe operária liberta simultaneamente todas as outras classes e camadas oprimidas pelo capital monopolista, o que hoje significa libertar a humanidade».
EM PORTUGAL: FRENTE COMUM INTENSIFICA A LUTA CONTRA O ROUBO NOS SALÁRIOS
Protestar nos locais de trabalho, nas ruas e nos tribunais Agir contra os cortes salariais, os bloqueios à contratação colectiva e quaisquer privatizações, por melhores condições de vida e de trabalho foram objectivos centrais aprovados, sábado, na Cimeira da Frente Comum, em Lisboa.
Reunidos na sede da Federação Nacional dos Professores, os representantes dos sindicatos da Administração Pública (FCSAP) aprovaram uma resolução onde assumiram a luta em defesa de serviços públicos com qualidade, contra as privatizações; pela salvaguarda do emprego público e melhorias dos direitos laborais reconhecidos em sede de contratação colectiva; por uma justa valorização dos salários e das pensões, e pela defesa da democracia.
A Frente Comum apelou à solidariedade de todos os trabalhadores com os dois dirigentes sindicais detidos no fim de um plenário nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro, a 18 de Janeiro.
No dia 2, ao dirigente da Fenprof, Marco Rosa, o Tribunal Criminal de Primeira Instância, de Lisboa, sentenciou que não havia provas a justificar o julgamento, passando o caso para o Departamento de Investigação e Acção Penal, que produzirá um inquérito. O dirigente do STAL, José Manuel Marques foi indiciado por um crime de desobediência e ouvirá amanhã a sentença.
Considerando «fundamental o reforço da unidade de todos os trabalhadores» nas lutas em curso e a desenvolver, a Cimeira agendou um Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para dia 19, na Praça da Figueira, às 14.30 horas; manifestou «total apoio» à jornada nacional de luta da CGTP-IN, na semana de lutas, em Março, e propôs uma grande manifestação nacional, a 29 desse mês, juntando trabalhadores dos sectores público e privado.
Desenvolver a luta nos locais de trabalho, nas ruas e nos tribunais foi compromisso assumido pelos participantes na Cimeira.
Os sindicatos tinham entregue, nos tribunais, até sábado, cerca de 150 providências cautelares com o propósito de impedir os cortes salariais, e apenas uma foi recusada, revelou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. A FCSAP está a preparar também acções colectivas contra o Estado, reclamando a devolução dos montantes retirados aos salários.
Carreiras especiais
Recuperar o vínculo público de nomeação é a única forma de desbloquear as carreiras especiais congeladas, considerou, numa nota à imprensa, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, acusando o Governo de ter incorrido numa «asneira monumental, ao acabar com o vínculo público de nomeação». Profissionais das Contribuições e dos Impostos, das alfândegas, guardas prisionais, trabalhadores dos registos e de notariado, funcionários da Polícia Judiciária, guardas florestais, vigilantes da natureza, entre outros trabalhadores estão com a contratação colectiva bloqueada por este motivo.
De: AVANTE !
IRÃ: QUEDA DE MUBARAK É UM FRACASSO DOS EUA E DE ISRAEL
O secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, Said Jalili, afirmou neste sábado que a queda do presidente egípcio Hosni Mubarak demonstra o "fracasso dos Estados Unidos e do sionismo" na região.
"A coincidência da queda de Mubarak com o aniversário da revolução islâmica do Irã demonstra que 11 de fevereiro é o dia da vitória dos povos da região, e o dia de fracasso dos Estados Unidos e do sionismo", declarou Jalili. "Mubarak e os apoiadores americanos ouviram a voz do povo egípcio com 30 anos de atraso", completou.
O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, afirmou que "os acontecimentos na Tunísia e no Egito são uma chamada de atenção para todos os ditadores que permaneceram no poder oprimindo seus povos e ignorando os pedidos verdadeiros.
No Iraque, o gabinete do primeiro-ministro Nuri al-Maliki divulgou um comunicado no qual felicita o Egito e afirma estar convencido de que o povo encontrará novos dirigentes à altura de suas "aspirações".
Fonte: Portal Terra
"A coincidência da queda de Mubarak com o aniversário da revolução islâmica do Irã demonstra que 11 de fevereiro é o dia da vitória dos povos da região, e o dia de fracasso dos Estados Unidos e do sionismo", declarou Jalili. "Mubarak e os apoiadores americanos ouviram a voz do povo egípcio com 30 anos de atraso", completou.
O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, afirmou que "os acontecimentos na Tunísia e no Egito são uma chamada de atenção para todos os ditadores que permaneceram no poder oprimindo seus povos e ignorando os pedidos verdadeiros.
No Iraque, o gabinete do primeiro-ministro Nuri al-Maliki divulgou um comunicado no qual felicita o Egito e afirma estar convencido de que o povo encontrará novos dirigentes à altura de suas "aspirações".
Fonte: Portal Terra
MOVIMENTO GAY ORGANIZADO LUTA CONTRA DISCRIMINAÇÃO DA ANVISA
Queremos que os gays possam doar sangue!
Brasil - Mulher e LGBT
Sábado, 12 Fevereiro 2011
LBL - O Grupo Matizes e a Liga Brasileira de Lésbicas entregaram documento, na noite desta quarta-feira (09), ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitando um posicionamento do órgão sobre a constitucionalidade da Resolução nº 153/2004 da Anvisa que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue.
No mesmo dia, a Assembleia Legislativa aprovou voto de louvor à Campanha "Nosso Sangue pela Igualdade", lançada há duas semanas pelas entidades que defendem as causas LGBT's.
A entrega do ofício aconteceu em mãos durante o lançamento da campanha das prerrogativas dos advogados, no auditório da OAB-PI. Matizes e LBL querem que a Ordem apóie a revogação da medida do Ministério da Saúde. De antemão, Ophir Cavalcante se comprometeu a pautar o debate no conselho federal da OAB.
Uma das coordenadoras do Matizes, Marinalva Santana, afirmou que representantes do órgão no Piauí já sinalizam apoio à campanha. "Conversamos com o advogado Marcos Vinícius (secretário geral da OAB-PI) e ficou combinado de, na próxima semana, ele apreciar o pedido, bem como analisar a portaria. O conselho federal deve sim se manifestar", disse marinalva, que também é articuladora da LBL.
Marinalva entrega documento a Ophir Cavalcante. O repórter Daniel Silva fez o registro
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APOIA CAMPANHA
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, envio de ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando revisão da Resolução da Anvisa. Em sessão no plenário da Casa, foi aprovado voto de louvor à Campanha Nosso Sangue pela Igualdade, iniciada há duas semanas pelo Grupo Matizes e pela Liga Brasileira de Lésbicas. A proposta do voto de louvor e a solicitação de envio do ofício ao Ministro Padilha foram apresentados pelo Deputado Fábio Novo. Para o parlamentar, "a Portaria da ANVISA, além de discriminatória, coloca o Brasil em situação constrangedora perante o pensamento progressista".
PADILHA VAI LEVANTAR DISCUSSÃO NO MINISTÉRIO
Em visita a Teresina na semana passada, o Ministro Alexandre Padilha encontrou representantes dos movimentos ligados às causas LGBT's que solicitaram um posicionamento do governo sobre a proibição de homossexuais de doarem sangue. Na oportunidade, Padilha já se comprometeu a convocar as áreas técnicas do Ministério da Saúde para discutir a proibição imposta pela Resolução 153/2004. De acordo com Marinalva, o Matizes deve seguir para Brasília, em março, para discutir a pauta. "a Câmara Técnica de Saúde da População LGBT, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, discutirá essa proibição da Anvisa. Nós do Matizes seremos convidados para participar dessa reunião em Brasília. Temos uma representante da LBL lá, a Lourdinha Rodrigues", revela a coordenadora do Grupo.
ÓRGÃOS E POLÍTICOS SÃO CONTRA PORTARIA DA ANVISA
Diversos órgãos e políticos se mostraram a favor da mudança da decisão do Ministério da Saúde. Além da OAB e Alepi, o Ministério Público Federal é autor da ação que questiona a constitucionalidade dessa resolução. Na Assembleia Legislativa, apartearam o deputado Fábio Novo, no plenário, os seguintes parlamentares: Cícero Magalhães (PT), Merlong Solano (PT), Firmino Filho (PSDB), Margarete Coelho (PP) e Evaldo Gomes (PTC). Já no Congresso Nacional, o senador Wellington Dias (PT) e o deputado federal Assis Carvalho (PT) já teriam se comprometido a discursar sobre a questão na tribuna.
AGORA É A VEZ DA ARGÉLIA - REVOLTA POPULAR
Forte esquema policial foi montado para impedir protestos na capital Argel.
País já teve confrontos em janeiro em meio a protestos contra desemprego.
Um forte esquema policial foi montado neste sábado (12) em Argel, capital da Argélia, para impedir uma marcha de milhares de manifestantes para pedir uma mudança de regime no país.
De acordo com a agência de notícias France Presse, cerca de 2 mil pessoas forçaram a barreira policial na praça Primeiro de Maio e começaram a marchar em direção à Praça do Mártires, ponto final da manifestação convocada pela oposição no país.
Segundo a BBC, mais de 20 mil integrantes da polícia de choque foram deslocados em Argel para impedir a manifestação popular, que são vetadas no país.
Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o presidente do país, Abdelaziz Bouteflika, exigindo melhores condições de vida e maior liberdade. Partidários de Bouteflika também estão se organizando e se reunindo nas ruas de Argel.
"Lamento dizer que o governo alocou uma enorme força para impedir uma manifestação pacífica. Isso não é bom para a imagem da Argélia", disse Mustafa Bouchachi, líder da Liga de Direitos Humanos que colabora na organização do protesto.
Na noite dessa sexta-feira, a polícia interveio quando uma multidão tomou as ruas para comemorar a saída do presidente egípcio, Hosni Mubarak, segundo a BBC.
A renúncia do presidente egípcio Hosni Mubarak e a queda do líder da Tunísia, no mês passado, sacudiram o mundo árabe e levaram a muitos a se perguntar qual país poderia ser o próximo na região, onde a mistura de governos autoritários e ira popular é explosiva.
Uma revolta generalizada na Argélia poderia ter consequências na economia mundial, porque o país é um importante exportador de gás e petróleo.O país vive sob um estado de emergência que dura desde a guerra civil de 1992.
No início de fevereiro, o presidente afirmou que esta situação seria suspensa "em um futuro muito próximo".
Argel já teve confrontos entre manifestantes e policiais em janeiro deste ano, em meio a protestos contra o desemprego e os preços dos alimentos, que deixaram cinco mortos e cerca de 800 feridos.
País já teve confrontos em janeiro em meio a protestos contra desemprego.
Um forte esquema policial foi montado neste sábado (12) em Argel, capital da Argélia, para impedir uma marcha de milhares de manifestantes para pedir uma mudança de regime no país.
De acordo com a agência de notícias France Presse, cerca de 2 mil pessoas forçaram a barreira policial na praça Primeiro de Maio e começaram a marchar em direção à Praça do Mártires, ponto final da manifestação convocada pela oposição no país.
Segundo a BBC, mais de 20 mil integrantes da polícia de choque foram deslocados em Argel para impedir a manifestação popular, que são vetadas no país.
Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o presidente do país, Abdelaziz Bouteflika, exigindo melhores condições de vida e maior liberdade. Partidários de Bouteflika também estão se organizando e se reunindo nas ruas de Argel.
"Lamento dizer que o governo alocou uma enorme força para impedir uma manifestação pacífica. Isso não é bom para a imagem da Argélia", disse Mustafa Bouchachi, líder da Liga de Direitos Humanos que colabora na organização do protesto.
Na noite dessa sexta-feira, a polícia interveio quando uma multidão tomou as ruas para comemorar a saída do presidente egípcio, Hosni Mubarak, segundo a BBC.
A renúncia do presidente egípcio Hosni Mubarak e a queda do líder da Tunísia, no mês passado, sacudiram o mundo árabe e levaram a muitos a se perguntar qual país poderia ser o próximo na região, onde a mistura de governos autoritários e ira popular é explosiva.
Uma revolta generalizada na Argélia poderia ter consequências na economia mundial, porque o país é um importante exportador de gás e petróleo.O país vive sob um estado de emergência que dura desde a guerra civil de 1992.
No início de fevereiro, o presidente afirmou que esta situação seria suspensa "em um futuro muito próximo".
Argel já teve confrontos entre manifestantes e policiais em janeiro deste ano, em meio a protestos contra o desemprego e os preços dos alimentos, que deixaram cinco mortos e cerca de 800 feridos.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
BACHARÉIS EM DIREITO PROMOVEM ABRAÇO AO STF
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD promoveu ontem (10.02.2011)um abraço ao Supremo Tribunal Federal - STF.
Busca este guerreiro movimento, incansavelmente, o fim do exame de ordem da oab, e para tanto, dentre inúmeros motivos, afirmam a inconstitucionalidade do exame.
Infelizmente, diferente do espírito e do movimento de LUTA que observamos ocorrer atualmente no Egito, Tunísia, Portugal, França e agora em Porto Rico, nosso povo ainda caminha a passos de tartaruga e com profunda miopia política, quando o assunto é confrontar com o governo, instituições públicas ou entidades: ideias, normas e leis, todas voltadas às necessidades popular, senão vejamos:
1 - Estaria certo, da noite para o dia, dizer a um cidadão com 33 anos de contribuição previdenciária e 50 anos de idade, que este só poderá aposentar-se após completar 60 anos de idade e também 35 anos de contribuição?
2 - Estaria certo dizer aos aposentados que não terão nenhum reajuste em seus proventos, enquanto deputados e senadores aprovam seus próprios e elevados reajustes?
3 - Estaria certo dizer ao contribuinte que seu patrimônio será leiloado após 90 dias, se este não quitar impostos atrasados - IPVA? E o devido processo legal, onde fica ?
Por fim, É CERTO dizer ao estudante de direito, que não importa o tempo de estudo (05 anos, em média 1.825 dias), as provas, o valor dispensado para a realização de seu preparo, a esperança depositada para uma vida melhor, pois tudo será JULGADO em um dia, num exame sem escrúpulos, dúbuio e obscuro, e que está sendo bombardeado pelo entendimento da inconstitucionalidade, e ainda, onde reside a justiça que não suspende todos os exames até o julgamento final?
Enfim, lá fora, basta aumentar o valor do onibus para todos perceberem a força popular. Aqui, no entanto, nem o estupro da própria carne e nem tampouco o sacrificio fatal do irmão, fará revelar pela LUTA, o gosto de ver atendido o anseio da multidão, vez que esta, em muitas das vezes, resume-se em pouco mais do que um FUSCA pode suportar.
Aí está a diferença dos COVARDES para os verdadeiros IDEALISTAS, aqueles se guardam e escondem-se atrás de suas sombras, na espera vazia das resoluções que a vida trará, enquanto estes, propiciarão todos os recursos para verem sucumbidas as ações contrárias, sejam de quem ou como for, pois não resta alternativa senão o combate firme, independentemente do resultado.
Assim sendo, louvamos a iniciativa dos BACHARÉIS EM DIREITO, afetos ao MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO - MNBD, pois indiferente ao número, apresentaram suas convicções e firmaram posições frente ao STF e à Política Nacional, e certamente, o reeeesto deste pobre povo brasileiro, perceberá que surge no cenário político/nacional, uma NOVA FORÇA DE RESGATE DA CIDADANIA BRASILEIRA.
PARABÉNS BACHARÉIS EM DIREITO !!!!
FUX É CONTRA A "POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO"
Fux é contra a “politização do Judiciário”.
Alô, alô Gilmar !
De: Conversa AFiada - Publicado em 11/02/2011
A Folha (*) tem 1001 “analistas”.
Tinha um muito bom, o Paulo Nogueira Batista Jr, mas a Folha mandou embora.
Hoje, só há um que preste.
É o Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV – Direito, Rio, foi do CNJ, trabalhou com Fernando Lyra no Ministério da Justiça e, na opinião deste ansioso blogueiro, deveria estar no Supremo.
A sabedoria do Falcão, em matéria de Direito, só se compara à do Tirésias, o profeta, com quem este blog frequentemente dialoga.
(Nada que se compare aos diálogos de Sócrates com Platão, na CBN.)
Falcão lamentou – Folha, pág. Poder (sic) A11 – que o Senado tivesse aprovado o nome de Luiz Fux para o Supremo antes de interrogá-lo.
Sem dúvida.
Primeiro, o Senado aprova por 68 a 2 o nome de Fux.
Depois quer saber o que ele pensa.
Viva o Brasil !
Bem que o senador Requião protestou no Twitter: vota antes e sabatina depois ?
Porém, mesmo assim, Falcão pinçou no “interrogatório” algumas informações importantes – alguns “fundamentos”, como diz o Falcão.
“ (Fux) mostrou-se simpático a algum ativismo judicial. Se o juiz não tiver suas ordens cumpridas, sobretudo pelo Governo, o Poder Judiciário cai em descrédito.”
“Por um lado, considera INCONCEBÍVEL (ênfase minha – PHA) a politização do Judiciário. Por outro, acredita que o direito não é só a lei.”
“Existe a responsabilidade social do juiz e valores humanos e sociais a considerar.”
REPRESSÃO POLICIAL CONTRA ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE PORTO RICO
10.02.11 - Porto Rico
Karol Assunção - Jornalista da Adital
Adital
O confronto entre policiais e estudantes ocorrido ao meio-dia de ontem (9) na Universidade de Porto Rico (UPR) chamou atenção de organizações internacionais de defesa de direitos humanos. A Anistia Internacional, por exemplo, divulgou um comunicado em que pede aos policiais que atuem com disciplina e respeitem os direitos humanos. Também em rechaço à violência, a Associação Porto-Riquenha de Professores Universitários (APPU) e a Irmandade de Empregados Isentos Não Docentes da UPR (HEEND) iniciaram, na tarde de ontem, uma paralisação por 24 horas.
O novo episódio de violência aconteceu por volta de meio-dia em frente à Biblioteca José M. Lázaro, no campus de Río Piedras da UPR, e resultou em pelo menos 28 universitários detidos e em vários manifestantes e policiais feridos. De acordo com informações de estudantes, o incidente começou quando os manifestantes que realizavam pinturas no local perceberam que eram gravados por policiais e pediram que não fossem capturados no vídeo. Os agentes, então, responderam com gás de pimenta.
Os universitários afirmaram que os policiais agrediram os manifestantes de forma gratuita. A polícia, por outro lado, relatou que a violência começou após uma estudante bater na mão da oficial Hilda Rivera enquanto ela tirava fotos da manifestação. O que as imagens revelam é uma grande confusão. Estudantes sendo agredidos por agentes da Força de Choque e, em resposta, lançando pedras contra os policiais.
Diante desse quadro, a Anistia Internacional se pronunciou pedindo a investigação dos atos de violência ocorridos desde o início da greve estudantil. Da mesma forma, solicitou que a Polícia desempenhe seu trabalho com mais disciplina e respeito aos direitos humanos. "Anistia Internacional pede ao Departamento de Polícia de Porto Rico que exerça suas atuações com moderação em relação à greve dos estudantes universitários e às diferentes manifestações, incluindo atos de desobediência civil”, apresentou.
Na declaração, a organização de defesa dos direitos humanos reconheceu os desafios enfrentados pelos policiais durante a ação em grandes manifestações, mas lembrou que é obrigação da Polícia usar a força somente quando for "estritamente necessária, de forma proporcional e de modo que reduza ao mínimo os danos e as lesões”.
A Anistia observou que não é assim que a polícia porto-riquenha tem trabalhado até agora durante a greve estudantil. No comunicado, recordou episódios em que os agentes policiais atuaram com uso excessivo de força contra os estudantes, como durante as manifestações em maio do ano passado.
"Nesse sentido, a Anistia Internacional se preocupa com as repetidas ocasiões em que a polícia de Porto Rico tem sido gravada utilizando gás de pimenta, gases lacrimogêneos e balas de borracha, esta última sendo potencialmente mortal. Além da dispersão excessiva que se tem documentado, na qual inclui o comando de unidades táticas, Swat, a polícia montada, a unidade de motociclistas e a utilização de helicópteros”, destacou.
O rechaço à violência policial contra os universitários não partiu somente da Anistia Internacional. Na tarde de ontem, integrantes da HEEND e da APPU anunciaram uma "Paralisação pela Dignidade”. Estudantes e professores estão, hoje, nos portões da Universidade para comunicar aos universitários que não haverá aula por conta da paralisação, prevista para durar 24 horas.
Manifestações
Os estudantes completam, nesta quinta-feira, 58 dias em greve contra a taxa de matrícula de 800 dólares e a paralisação de diversos programas da Universidade para diminuir a crise econômica vivida pela instituição. Além disso, pedem a retirada de policiais dos campi da UPR.
Mesmo com a repressão da Polícia, os universitários estão dispostos a continuar com as mobilizações. No próximo sábado (12), realizarão uma "Marcha em Defesa da UPR e em apoio aos estudantes”. A manifestação, que reunirá organizações universitárias, religiosas, sindicalistas e comunidade em geral, sairá às 14h da Praça Convalecencia rumo à Praça Universitária, em Río Piedras.
PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FRENTE À NOVA CONJUNTURA TECNOLÓGICA E GLOBALIZADA
ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
Por Vera Lúcia Soares
Mestra em Educação. Professora do Curso de Pedagogia e Superintendente de Extensão da Universidade da Amazônia. Membro do Fórum de Extensão das Instituições de Ensino Superior (IES) Particulares.
As transformações que ocorrem na sociedade contemporânea assumem dimensões diversas e determinam grandes desafios, que vão desde o meio ambiente à globalização da economia, às tecnologias de informação e biotecnologias; dos novos métodos de trabalho ao emprego; da regionalização aos mercados sem fronteiras; das novas missões do Estado às responsabilidades participativas da sociedade civil e do cidadão. Nesse sentido, a principal característica deste milênio é o acúmulo da informação e do conhecimento em todos os domínios, com seu potencial de armazenamento e de propagação.
Apesar desse fenômeno ocasionar impactos sobre a sociedade, a economia e a cultura, gerando grandes mudanças no cotidiano das pessoas, é na escola que se concretiza a produção do saber que hipoteticamente deve embasar os indivíduos para ingressar no mercado de trabalho em sintonia com uma sociedade globalizada. Assim, o conhecimento já não se configura em apenas "buscar o sentido para a vida”, desprendendo-se do objetivo humano para tornar-se "produto comercial de circulação”.
É nesse panorama que a ciência e a tecnologia ocupam o principal destaque que surge um novo modelo de cidadania, não mais centrado na valorização do homem, mas voltado para os interesses econômicos. Diante dessa realidade, qual é o verdadeiro papel das instituições de ensino superior (IES) frente à nova conjuntura tecnológica e globalizada?
Entendemos que as IES continuam sendo fundamentais para a produção do saber, com o propósito de repensar a que modelo ou estratégia de desenvolvimento elas servem, no momento em que prestam seus serviços à sociedade. O papel essencial de qualquer instituição educacional é o de exercer a sua função social, ampliando os direitos a todos que almejam progresso e oportunidades de crescimento na vida.
Nesta linha de pensamento, defendemos que o ensino superior deve ressaltar em seus projetos acadêmicos a relevância da conquista de cidadania e a justa harmonia entre a vocação e o desenvolvimento humano.
À medida que a universidade conhece as necessidades da sociedade e as leva em consideração na definição de seu projeto institucional, provavelmente o resultado de sua "função” e "missão” será satisfatório, possibilitando o equilíbrio entre o que a sociedade necessita e o que é relevante para a universidade, ou seja, torna o conhecimento produzido acessível à sociedade, ampliando-lhe o acesso e capacitando os indivíduos para utilizá-lo.
Vale ressaltar que as políticas sociais, operacionalizadas nos mais variados campos, não podem ser substituídas pela universidade, em detrimento dos poderes públicos, ainda que possam e devam com eles contribuir, caso contrário o fazer universitário poderá ser confundido e reduzido a uma mera extensão de serviços públicos de prestação de serviços.
É necessário que se observe o papel da consciência crítica que possui a universidade e que se compreenda o conhecimento por meio de uma visão de mundo, politicamente comprometida com a condução da atividade extensão, em níveis cada vez mais democráticos, produtivos e de eficiência social. Além disso, deve-se buscar um nível de excelência, que se inicia pelo rigoroso planejamento dos projetos de grande porte, de caráter interdisciplinar e institucional.
Porém é preciso que a busca do conhecimento seja um processo prazeroso, no qual a burocracia acadêmica seja rompida e a sala de aula, transformada em espaço de permanente interação com a sociedade, pois é nessa interação cotidiana que a responsabilidade social da universidade se torna concreta, fazendo da teoria e da prática um todo articulado e orgânico.
Cada instituição tem sua proposta consequente de sua história, do papel social que desempenha, dos valores que defende, da estrutura de poder que detém. Essa proposta, que personaliza cada universidade, é que baliza sua ação.
Diretrizes para o fortalecimento do projeto institucional das instituições de educação superior
No mundo contemporâneo, as mudanças propostas para as IES são desafiadoras e o seu papel está sendo questionado e redefinido de diversas maneiras. Uma revisão básica do modelo atual, impactado pela tecnologia da informação e das comunicações, deverá contemplar a/o:
· fortalecimento dos processos de mudança no interior das instituições;
· fortalecimento e aprimoramento da capacidade acadêmica e profissional do corpo técnico e docente;
· atualização e aperfeiçoamento constante dos currículos;
· articulação da formação com as demandas da realidade escolar na sociedade contemporânea;
· articulação da formação com as mudanças em curso na organização pedagógica e curricular da educação básica brasileira;
· melhoria da oferta de recursos bibliográficos e tecnológicos em todas as instituições ou programas de formação;
· estabelecimento de um sistema de desenvolvimento profissional contínuo para a melhoria da formação de professores da educação básica;
· fortalecimento de vínculos entre as instituições e o sistema educacional, escolas e professores;
· promoção do espírito cooperativo e de parceria;
· adoção de padrões éticos de conduta, de consciência solidária e de respeito ao meio ambiente;
· compromisso com a preparação cultural e científica;
· estimulação da capacidade crítica e criativa do ser humano, enquanto sujeito na condução de sua história, inspirada no diálogo e na prática democrática;
· enfrentamento de todas as formas de exclusão social, através do exercício de processos participativos e promoção da cidadania;
· engajamento aos processos de mudanças, no contexto social, político, econômico, tecnológico e ecológico, como forma de alcançar progresso material e moral;
· valorização de uma educação para o mundo do trabalho, considerando a pessoa humana como tema fundamental;
· desenvolvimento do humanismo científico, apoiado em intensa criatividade e na busca da formação da pessoa humana completa;
· conciliação entre o humanismo, como vocação primordial, e o sentido econômico do desempenho eficiente e de maximização de resultados;
· compromisso com a dimensão sustentável do desenvolvimento do país, enquanto paradigma que estabelece processos, ao mesmo tempo, economicamente distributivos, socialmente equitativos e includentes, ecologicamente equilibrados e com clara identidade cultural da região.
Nesse modelo, a qualidade é alcançada mediante uma abordagem que ressalte a interação e a interdependência existentes entre as modalidades de ensino e as comunidades a que servem. Permanece o desafio constante de aliar objetivos educativos a uma realidade social perpetuamente móvel.
Assim, no contexto da globalização, as sociedades em desenvolvimento do Mundo Ocidental assumiram, também, compromisso com a livre iniciativa, o que importa em flexibilizar sistemas educacionais rígidos, a partir do desenvolvimento de modelos abertos e essencialmente democráticos.
A rede de formação continuada existente é incapaz de responder ao crescimento da demanda educacional no país. Esse fato tem acentuado a desigualdade social, deixando significativa parcela da população à margem de saúde, educação, cultura, informação, profissionalização e proteção legal do trabalho.
A cidadania, portanto, é um processo construído historicamente entre sujeitos comprometidos com uma sociedade mais justa e igualitária. Neste momento, a educação se evidencia como elemento de socialização dos diversos saberes, fazeres e experiências.
A modelagem do ensino superior para servir ao desenvolvimento humano desponta como uma exigência do nosso tempo. Nasce com a perspectiva de uma educação aberta e da prática de planejamento democrático; não só no sentido do ritual político, mas também enquanto estilo ou hábito de convivência grupal e organizacional.
A pretensão é que as IES sejam impulsionadoras de práticas educativas e culturais, articuladas com outras instituições, para a realização conjunta de ações no campo da educação continuada e na produção de serviços que atendam a sua vocação social, com o máximo de eficiência e rentabilidade.
As diretrizes aqui expostas potencializam capacidades criativas e críticas para a elaboração de projetos, visando contribuir políticas públicas que se articulem com a concepção de desenvolvimento sustentável, incentivando, da mesma forma, a participação no mercado, através de produtos e serviços inovadores.
Para finalizar essas reflexões estratégicas à guisa de justificar as diretrizes propostas, referimo-nos à educação superior como aquela que deveria fazer parte do futuro de todos os cidadãos brasileiros. Assistimos, na atualidade, os grandes conglomerados econômicos correrem o mundo na busca de novos mercados, onde sempre está presente a questão do nível de desenvolvimento sociocultural e técnico-científico da população nativa. As desigualdades sociais de um país, ou de um Estado, refletem, de modo proporcional, o estágio de evolução do conhecimento científico de sua população.
Tal constatação nos remete à conclusão de que investir para tornar a população mais bem preparada técnica e cientificamente é canalizar recursos para a melhoria da qualidade do ensino, assegurando a oportunidade de acesso à formação superior e, ainda, estimulando a qualificação continuada, uma vez que a vida é um processo contínuo de aquisição de saberes e experiências.
Assim, de um modo geral, focalizar modelos de resolução nas diretrizes aqui assentadas é uma forma de resgatar demandas emergentes, principalmente neste milênio, onde é patente o prevalecimento da conquista das melhores oportunidades por aqueles que são detentores do conhecimento técnico-científico, o qual se reelabora constantemente, permeado pelo desenvolvimento de planos e estratégias concebidos e organizados com a participação de todos.
Adotando esses pressupostos, talvez possamos, como nação desenvolvida, promover as qualidades pessoais do indivíduo e aqueles outros conhecimentos, que contribuam para a sua convivência ética e moral em sociedade.
[O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252].
Nós do GRITO DO CIDADÃO, avaliamos a extrema importância da existência no país das instituições de ensino, no entanto, e em plena contramão, repudiamos veemente a tentativa de RESERVA DE MERCADO, praticada pela OAB sob jugo de seu exame de ordem.
Por Vera Lúcia Soares
Mestra em Educação. Professora do Curso de Pedagogia e Superintendente de Extensão da Universidade da Amazônia. Membro do Fórum de Extensão das Instituições de Ensino Superior (IES) Particulares.
As transformações que ocorrem na sociedade contemporânea assumem dimensões diversas e determinam grandes desafios, que vão desde o meio ambiente à globalização da economia, às tecnologias de informação e biotecnologias; dos novos métodos de trabalho ao emprego; da regionalização aos mercados sem fronteiras; das novas missões do Estado às responsabilidades participativas da sociedade civil e do cidadão. Nesse sentido, a principal característica deste milênio é o acúmulo da informação e do conhecimento em todos os domínios, com seu potencial de armazenamento e de propagação.
Apesar desse fenômeno ocasionar impactos sobre a sociedade, a economia e a cultura, gerando grandes mudanças no cotidiano das pessoas, é na escola que se concretiza a produção do saber que hipoteticamente deve embasar os indivíduos para ingressar no mercado de trabalho em sintonia com uma sociedade globalizada. Assim, o conhecimento já não se configura em apenas "buscar o sentido para a vida”, desprendendo-se do objetivo humano para tornar-se "produto comercial de circulação”.
É nesse panorama que a ciência e a tecnologia ocupam o principal destaque que surge um novo modelo de cidadania, não mais centrado na valorização do homem, mas voltado para os interesses econômicos. Diante dessa realidade, qual é o verdadeiro papel das instituições de ensino superior (IES) frente à nova conjuntura tecnológica e globalizada?
Entendemos que as IES continuam sendo fundamentais para a produção do saber, com o propósito de repensar a que modelo ou estratégia de desenvolvimento elas servem, no momento em que prestam seus serviços à sociedade. O papel essencial de qualquer instituição educacional é o de exercer a sua função social, ampliando os direitos a todos que almejam progresso e oportunidades de crescimento na vida.
Nesta linha de pensamento, defendemos que o ensino superior deve ressaltar em seus projetos acadêmicos a relevância da conquista de cidadania e a justa harmonia entre a vocação e o desenvolvimento humano.
À medida que a universidade conhece as necessidades da sociedade e as leva em consideração na definição de seu projeto institucional, provavelmente o resultado de sua "função” e "missão” será satisfatório, possibilitando o equilíbrio entre o que a sociedade necessita e o que é relevante para a universidade, ou seja, torna o conhecimento produzido acessível à sociedade, ampliando-lhe o acesso e capacitando os indivíduos para utilizá-lo.
Vale ressaltar que as políticas sociais, operacionalizadas nos mais variados campos, não podem ser substituídas pela universidade, em detrimento dos poderes públicos, ainda que possam e devam com eles contribuir, caso contrário o fazer universitário poderá ser confundido e reduzido a uma mera extensão de serviços públicos de prestação de serviços.
É necessário que se observe o papel da consciência crítica que possui a universidade e que se compreenda o conhecimento por meio de uma visão de mundo, politicamente comprometida com a condução da atividade extensão, em níveis cada vez mais democráticos, produtivos e de eficiência social. Além disso, deve-se buscar um nível de excelência, que se inicia pelo rigoroso planejamento dos projetos de grande porte, de caráter interdisciplinar e institucional.
Porém é preciso que a busca do conhecimento seja um processo prazeroso, no qual a burocracia acadêmica seja rompida e a sala de aula, transformada em espaço de permanente interação com a sociedade, pois é nessa interação cotidiana que a responsabilidade social da universidade se torna concreta, fazendo da teoria e da prática um todo articulado e orgânico.
Cada instituição tem sua proposta consequente de sua história, do papel social que desempenha, dos valores que defende, da estrutura de poder que detém. Essa proposta, que personaliza cada universidade, é que baliza sua ação.
Diretrizes para o fortalecimento do projeto institucional das instituições de educação superior
No mundo contemporâneo, as mudanças propostas para as IES são desafiadoras e o seu papel está sendo questionado e redefinido de diversas maneiras. Uma revisão básica do modelo atual, impactado pela tecnologia da informação e das comunicações, deverá contemplar a/o:
· fortalecimento dos processos de mudança no interior das instituições;
· fortalecimento e aprimoramento da capacidade acadêmica e profissional do corpo técnico e docente;
· atualização e aperfeiçoamento constante dos currículos;
· articulação da formação com as demandas da realidade escolar na sociedade contemporânea;
· articulação da formação com as mudanças em curso na organização pedagógica e curricular da educação básica brasileira;
· melhoria da oferta de recursos bibliográficos e tecnológicos em todas as instituições ou programas de formação;
· estabelecimento de um sistema de desenvolvimento profissional contínuo para a melhoria da formação de professores da educação básica;
· fortalecimento de vínculos entre as instituições e o sistema educacional, escolas e professores;
· promoção do espírito cooperativo e de parceria;
· adoção de padrões éticos de conduta, de consciência solidária e de respeito ao meio ambiente;
· compromisso com a preparação cultural e científica;
· estimulação da capacidade crítica e criativa do ser humano, enquanto sujeito na condução de sua história, inspirada no diálogo e na prática democrática;
· enfrentamento de todas as formas de exclusão social, através do exercício de processos participativos e promoção da cidadania;
· engajamento aos processos de mudanças, no contexto social, político, econômico, tecnológico e ecológico, como forma de alcançar progresso material e moral;
· valorização de uma educação para o mundo do trabalho, considerando a pessoa humana como tema fundamental;
· desenvolvimento do humanismo científico, apoiado em intensa criatividade e na busca da formação da pessoa humana completa;
· conciliação entre o humanismo, como vocação primordial, e o sentido econômico do desempenho eficiente e de maximização de resultados;
· compromisso com a dimensão sustentável do desenvolvimento do país, enquanto paradigma que estabelece processos, ao mesmo tempo, economicamente distributivos, socialmente equitativos e includentes, ecologicamente equilibrados e com clara identidade cultural da região.
Nesse modelo, a qualidade é alcançada mediante uma abordagem que ressalte a interação e a interdependência existentes entre as modalidades de ensino e as comunidades a que servem. Permanece o desafio constante de aliar objetivos educativos a uma realidade social perpetuamente móvel.
Assim, no contexto da globalização, as sociedades em desenvolvimento do Mundo Ocidental assumiram, também, compromisso com a livre iniciativa, o que importa em flexibilizar sistemas educacionais rígidos, a partir do desenvolvimento de modelos abertos e essencialmente democráticos.
A rede de formação continuada existente é incapaz de responder ao crescimento da demanda educacional no país. Esse fato tem acentuado a desigualdade social, deixando significativa parcela da população à margem de saúde, educação, cultura, informação, profissionalização e proteção legal do trabalho.
A cidadania, portanto, é um processo construído historicamente entre sujeitos comprometidos com uma sociedade mais justa e igualitária. Neste momento, a educação se evidencia como elemento de socialização dos diversos saberes, fazeres e experiências.
A modelagem do ensino superior para servir ao desenvolvimento humano desponta como uma exigência do nosso tempo. Nasce com a perspectiva de uma educação aberta e da prática de planejamento democrático; não só no sentido do ritual político, mas também enquanto estilo ou hábito de convivência grupal e organizacional.
A pretensão é que as IES sejam impulsionadoras de práticas educativas e culturais, articuladas com outras instituições, para a realização conjunta de ações no campo da educação continuada e na produção de serviços que atendam a sua vocação social, com o máximo de eficiência e rentabilidade.
As diretrizes aqui expostas potencializam capacidades criativas e críticas para a elaboração de projetos, visando contribuir políticas públicas que se articulem com a concepção de desenvolvimento sustentável, incentivando, da mesma forma, a participação no mercado, através de produtos e serviços inovadores.
Para finalizar essas reflexões estratégicas à guisa de justificar as diretrizes propostas, referimo-nos à educação superior como aquela que deveria fazer parte do futuro de todos os cidadãos brasileiros. Assistimos, na atualidade, os grandes conglomerados econômicos correrem o mundo na busca de novos mercados, onde sempre está presente a questão do nível de desenvolvimento sociocultural e técnico-científico da população nativa. As desigualdades sociais de um país, ou de um Estado, refletem, de modo proporcional, o estágio de evolução do conhecimento científico de sua população.
Tal constatação nos remete à conclusão de que investir para tornar a população mais bem preparada técnica e cientificamente é canalizar recursos para a melhoria da qualidade do ensino, assegurando a oportunidade de acesso à formação superior e, ainda, estimulando a qualificação continuada, uma vez que a vida é um processo contínuo de aquisição de saberes e experiências.
Assim, de um modo geral, focalizar modelos de resolução nas diretrizes aqui assentadas é uma forma de resgatar demandas emergentes, principalmente neste milênio, onde é patente o prevalecimento da conquista das melhores oportunidades por aqueles que são detentores do conhecimento técnico-científico, o qual se reelabora constantemente, permeado pelo desenvolvimento de planos e estratégias concebidos e organizados com a participação de todos.
Adotando esses pressupostos, talvez possamos, como nação desenvolvida, promover as qualidades pessoais do indivíduo e aqueles outros conhecimentos, que contribuam para a sua convivência ética e moral em sociedade.
[O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252].
Nós do GRITO DO CIDADÃO, avaliamos a extrema importância da existência no país das instituições de ensino, no entanto, e em plena contramão, repudiamos veemente a tentativa de RESERVA DE MERCADO, praticada pela OAB sob jugo de seu exame de ordem.
ISRAEL BOMBARDEA GAZA BAJO EL DESESPERANTE SILENCIO MEDIÁTICO
Juan Santiago Ruetter y Fernando Casares
Rompiendo Muros
Bajo un desesperante silencio mediático y en medio de la oscuridad de la noche, exactamente a la 1 a.m., Israel ha lanzado 7 ataques contra la Franja de Gaza. Dos bombas de cazas F16 (fabricación estadounidense) han caído en la fábrica de suministros médicos Al-Qerem en Jabalya, norte de Gaza. El edificio está totalmente destruído, al igual que todos los suministros médicos y las matearías primas. Gaza se encuentra ya en estado de crisis por falta de suministros médicos, este bombardeo significará que las más básicas necesidades médicas seguirán siendo de imposible cumplimiento en la Franja. El edificio era el tercero en importancia en almacenamiento de estos suministros.
Los demás ataques fueron a los edificios de Kan Younis, Zaytoon y el área de la ciudad de Rafah.
En estos momentos en que el mundo observa con suma atención los acontecimientos en Egipto, las fuerzas sionistas parecen aprovechar la situación para arremeter contra la población gazatí una vez más. En este caso, atacando objetivos claves de necesidad de la población, como son los medicamentos.
Al mismo tiempo la rebelión popular en Egipto mantiene cerrado el paso de Rafah desde el 30 de enero, puerta de oxígeno de Gaza por la que entran a través de sus túneles todo tipo de materias primas y gasóleo.
Las personas que solían contrabandear combustible no están o se unieron a la rebelión popular. El contrabando disminuyó a su punto más bajo cuando se intensificaron los enfrentamientos entre la población del norte de la península del Sinaí y las fuerzas de seguridad.
"Gaza necesita 800.000 litros de gasóleo, de los cuales 200.000 son para la principal planta de energía, y 300.000 litros de gasolina al día", señaló Mahmoud al-Shawa, presidente de la junta de directores de la Autoridad de Recursos Naturales y Energía de Palestina. Ahora sólo llega la mitad. La mayor parte del combustible entra por los túneles entre Egipto y la Franja, ya que el que llega de Israel no sólo es poco, sino que es demasiado caro para la mayoría de los gazatíes.
"Un litro de gasóleo de Egipto cuesta 45 centavos de dólar, mucho menos que 1,66 dólares que cuesta el de Israel", señaló Al-Shawa.
"Pido al primer ministro Salam Fayyad, designado por la ANP, y a Abbas que eliminen los impuestos para que la población pueda comprar gasolina. Hace cuatro años que Gaza soporta el bloqueo israelí y la gente no tiene trabajo", agregó.
"Tenemos un grave problema. Pido al mundo y a Estados Unidos que se acuerden de Gaza. Habrá un desastre si no hacemos nada", alertó.
Antes del 30 de enero el cruce de Rafah estaba abierto cinco días a la semana para los extranjeros y los palestinos que circulaban para recibir atención médica, visitar familiares y estudiar. Se iban unos 400 gazatíes y regresaban unos 200 al día. Ahora la terminal está vacía, se fueron todos los funcionarios y empleados.
Según declaraciones de Ken O'Keefe desde la zona al menos un niño ha muerto en los ataques de anoche del ejército israelí a Gaza.
En el siguiente video (En inglés) podemos ver a Keen en el lugar de los hechos: http://www.youtube.com/watch?v=M4STMykjKS4&feature=player_embedded
Rompiendo Muros
Bajo un desesperante silencio mediático y en medio de la oscuridad de la noche, exactamente a la 1 a.m., Israel ha lanzado 7 ataques contra la Franja de Gaza. Dos bombas de cazas F16 (fabricación estadounidense) han caído en la fábrica de suministros médicos Al-Qerem en Jabalya, norte de Gaza. El edificio está totalmente destruído, al igual que todos los suministros médicos y las matearías primas. Gaza se encuentra ya en estado de crisis por falta de suministros médicos, este bombardeo significará que las más básicas necesidades médicas seguirán siendo de imposible cumplimiento en la Franja. El edificio era el tercero en importancia en almacenamiento de estos suministros.
Los demás ataques fueron a los edificios de Kan Younis, Zaytoon y el área de la ciudad de Rafah.
En estos momentos en que el mundo observa con suma atención los acontecimientos en Egipto, las fuerzas sionistas parecen aprovechar la situación para arremeter contra la población gazatí una vez más. En este caso, atacando objetivos claves de necesidad de la población, como son los medicamentos.
Al mismo tiempo la rebelión popular en Egipto mantiene cerrado el paso de Rafah desde el 30 de enero, puerta de oxígeno de Gaza por la que entran a través de sus túneles todo tipo de materias primas y gasóleo.
Las personas que solían contrabandear combustible no están o se unieron a la rebelión popular. El contrabando disminuyó a su punto más bajo cuando se intensificaron los enfrentamientos entre la población del norte de la península del Sinaí y las fuerzas de seguridad.
"Gaza necesita 800.000 litros de gasóleo, de los cuales 200.000 son para la principal planta de energía, y 300.000 litros de gasolina al día", señaló Mahmoud al-Shawa, presidente de la junta de directores de la Autoridad de Recursos Naturales y Energía de Palestina. Ahora sólo llega la mitad. La mayor parte del combustible entra por los túneles entre Egipto y la Franja, ya que el que llega de Israel no sólo es poco, sino que es demasiado caro para la mayoría de los gazatíes.
"Un litro de gasóleo de Egipto cuesta 45 centavos de dólar, mucho menos que 1,66 dólares que cuesta el de Israel", señaló Al-Shawa.
"Pido al primer ministro Salam Fayyad, designado por la ANP, y a Abbas que eliminen los impuestos para que la población pueda comprar gasolina. Hace cuatro años que Gaza soporta el bloqueo israelí y la gente no tiene trabajo", agregó.
"Tenemos un grave problema. Pido al mundo y a Estados Unidos que se acuerden de Gaza. Habrá un desastre si no hacemos nada", alertó.
Antes del 30 de enero el cruce de Rafah estaba abierto cinco días a la semana para los extranjeros y los palestinos que circulaban para recibir atención médica, visitar familiares y estudiar. Se iban unos 400 gazatíes y regresaban unos 200 al día. Ahora la terminal está vacía, se fueron todos los funcionarios y empleados.
Según declaraciones de Ken O'Keefe desde la zona al menos un niño ha muerto en los ataques de anoche del ejército israelí a Gaza.
En el siguiente video (En inglés) podemos ver a Keen en el lugar de los hechos: http://www.youtube.com/watch?v=M4STMykjKS4&feature=player_embedded
DILMA NOMEIA MINISTROS PARA O STF E O TST
A advogada goiana Delaíde Arantes foi aprovada ontem (10/2) pelo Senado para o TST.
O Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, desta sexta-feira (11/2) traz as nomeações de dois novos ministros aprovados pelo Senado Federal. Os atos da presidenta Dilma Rousseff confirmam a sua primeira indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Fux, que exercia o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome aprovado pelos senadores e, com a nomeação, aguarda apenas a definição da data da posse. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
A segunda nomeação foi da advogada goiana Delaíde Alves Miranda Arantes. Indicada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, Delaíde Arantes ocupará o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), posto aberto com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. A nova ministra foi indicada numa lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O currículo de Delaíde diz que é presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas em Goiás e foi secretária-geral da seccional goiana da OAB. Além disso, ela exerce a advocacia trabalhista há 30 anos. É especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás, professora da PUC goiana e autora do livro O Trabalho Doméstico.
Fux – O primeiro ministro indicado pela presidenta Dilma para o Poder Judiciário, Luiz Fux teve o nome aprovado nesta semana pelo Senado Federal. Na Comissão de Constuição, Justiça e Cidadania (CCJ), Fux foi sabatinado e obteve a unanimidade dos votos. No plenário do Senado, a última etapa, ele mereceu 68 votos dos senadores e dois outros contrários.
Com a solução para o Supremo, a presidenta Dilma agora tem mais quatro postos a serem prenchidos no STJ. Um deles para a vaga de Luiz Fux. Outros três postos estão abertos desde o ano passado e são ocupados por juízes substitutos.
TUNÍSIA - DE UMA AÇÃO À REVOLUÇÃO POPULAR
Tunísia: os trabalhadores podem transformar o mundo
Escrito por Judith Orr
31-Jan-2011
Revoluções muitas vezes parecem vir do nada. Pessoas que vivem sob um regime brutal por gerações. Que levam suas vidas cotidianas trabalhando, estudando, de repente se revoltam.
Até pouco tempo, ninguém poderia prever qual seriam os desdobramentos das lutas de resistência popular na Tunísia. Uma revolução jamais é um evento isolado. É um processo que se desenvolve ao longo de semanas, meses, anos. Pode haver grandes avanços, mas também recuos dramáticos.
O revolucionário Lênin escreveu que a revolução só é possível quando "os de baixo" não aceitam viver como vivem e "os de cima" já não conseguem viver da maneira que vivem. E que "a revolução é impossível sem uma crise nacional".
A sociedade pode parecer tranqüila, mas isso não significa que as pessoas sejam felizes. Acontece com freqüência que os governantes tenham a ilusão de que estão numa fortaleza de popularidade e segurança. Muitos deles vivem em uma bolha de riqueza e privilégios cercado por auxiliares e consultores que só dizem o que eles querem ouvir.
Mas quando o encanto é quebrado e a revolta popular explode as mudanças que poderiam ter levado anos em tempos ‘normais’ podem acontecer em questão de horas.
O medo diante da polícia e do exército desaparece quando milhares de pessoas tornam-se politicamente ativas. Trabalhadores e estudantes de todo o mundo acompanham com entusiasmo os acontecimentos.
O que vem acontecendo na Tunísia tem sido considerado ‘revolução do Twitter’, a exemplo do que aconteceu no Irã há dois anos. A capacidade de se comunicar instantaneamente em todo o país tem sido um recurso fantástico nas últimas lutas.
Mas não devemos confundir um instrumento de luta com a luta em si. O Twitter não forçou Ben Ali a fugir do país que governou por 23 anos. Assim como não foram paredes pichadas ou folhetos que derrubaram o czar da Rússia em 1917.
Em toda situação revolucionária é a ação real do ser humano que tomas as ruas. Desafiando a polícia e lutando com coragem e imaginação. Ao longo da história, a classe trabalhadora jamais conquistou nada sem travar lutas duras.
Lutar pode mudar o mundo. Mas, lutar muda a nós também. À medida que lutamos ao lado de outros trabalhadores e ativistas deixamos de nos sentir como engrenagens isoladas em um sistema enorme e anônimo.
Quando começamos a tomar o controle de nossas vidas, verdades sagradas sobre a sociedade são desafiadas. A polícia é neutra? Realmente não há dinheiro para hospitais e escolas? É melhor deixar as decisões importantes para um punhado de pessoas no topo?
Como este processo irá se desenvolver na Tunísia vai depender da política e das organizações que formam o movimento nas próximas semanas e meses.
Por exemplo, os comitês de defesa local criados para proteger as comunidades das milícias que apóiam governo Ben Ali podem se transformar em formas mais amplas de autogoverno? Poderiam ser as sementes de uma organização política independente.
Os movimentos revolucionários foram derrotados no passado, quando setores de oposição foram cooptados pelo governo e se afastaram da luta. Regimes ameaçados costumam aceitar pequenas mudanças para se manter no poder.
Mas o exemplo da Tunísia mostra como as coisas podem mudar rápido quando anos de amargura chegam ao ponto de explodir.
A crise econômica mundial leva pessoas comuns em todo o mundo a sofrer aflições parecidas e a se preocupar com o futuro. O movimento revolucionário na Tunísia tornou-se um farol para milhões delas. Pode levá-las a desafiar seus governantes.
A situação está madura. Há potencial para que a luta vá além de uma simples mudança de governo. As pessoas comuns sentem que podem desafiar o capitalismo e construir um mundo socialista que possa satisfazer as necessidades de todos.
Judith Orr é editora de Socialist Worker, onde este artigo foi publicado originalmente, na edição 2235 – 22/01/2011.
Tradução ainda desconhecida.
O MOVIMENTO TUNISIANO APENAS CATALISOU A PROFUNDA OPOSIÇÃO POPULAR EXISTENTE NO EGITO
Escrito por Mário Maestri
09-Fev-2011
Como o temido simum, vento seco, duro, forte, que varre o Saara do sul ao norte, a tempestade formou-se na Tunísia, golpeando erraticamente o mundo islâmico − Argélia, Iêmen, Jordânia... − antes de se abater, duríssima, sobre o Egito. A enorme perplexidade sobre a explosão popular se deve, sobretudo, ao fato de ferir duramente a apologia do grande capital de população mundial muda e imóvel diante dos mandos e desmandos dos poderosos sobre seus destinos. É como se eclodisse, novamente, no mundo, a era das revoluções.
Nada indicaria a sublevação, ao menos na superfície das aparências, fixação eterna da grande mídia. Na Tunísia e no Egito, a economia ia de vento em popa, com importantes aportes de capital estrangeiro, que garantiam fortes taxas de crescimento do PIB: 5% em média, nos últimos dez anos, em uma Tunísia embalada pelas privatizações e profunda liberalização. O valor das ações egípcias na bolsa do Cairo triplicou, desde 2005.
Tunísia, Arábia Saudita e Egito são o tripé da vasta rede de ditaduras que o imperialismo USA levantou no mundo islâmico, após a queda de Reza Pahlavi, o xá da Pérsia, em 1979, para suster Israel e a rapinagem geral da riqueza petrolífera que exige a acumulação mundial do capitalismo. Ditaduras com as quais o governo USA conta para combater o Irã e impedir o ingresso na região de China e Rússia, à procura de mercados e matérias-primas. O que explica o desespero do governo e da diplomacia estadunidenses, ao sentirem vacilar, com a multitudinária mobilização, as ditaduras da Tunísia e principalmente do Egito, país de mais de 80 milhões de habitantes e forças armadas de 500 mil homens, a grande guarda pretoriana USA na região, após Israel.
Totalmente superado pelos fatos, o governo Obama enviou às pressas ao Cairo seu mais experiente diplomata para a região, para acelerar a renúncia de Hosni Mubarak, há trinta anos no poder, e tentar pôr fim à mobilização popular, como aconteceu na Tunísia, antes que ela atinja o núcleo duro do regime. Apoiado pelos governos de Israel, Arábia Saudita, Argélia, por Mahmmoud Abbas, da Autoridade Nacional Palestina, e pela alta oficialidade do poderoso exército egípcio, ele desconfessou seu governo. Propôs que o velho ditador seguisse na presidência, até as eleições de setembro, como segurança contra a radicalização que poderia originar um Estado do estilo "iraniano" ou "bolchevique"!
Integralismo Islâmico
Sobretudo a derrota do nacional-desenvolvimentismo árabe permitiu a construção de regimes clientes do imperialismo estadunidense e europeu, apoiados economicamente na liquidação dos recursos energéticos nacionais e no turismo, e em burguesia e classes médias rapazes e despreocupadas com a sorte de população, então, em boa parte camponesa e analfabeta.
A dissolução da URSS, a depreciação do socialismo, o colaboracionismo da esquerda nessa região e a forte repressão que esta última conheceu ensejaram que o integralismo islâmico expressasse rusticamente as reivindicações populares, sob o forte influxo da revolução iraniana − Egito, Turquia, Marrocos, Líbano (Irmandade Muçulmana); Argélia (FIS); Líbano (Hizbollah); Palestina (Hamas), Jordânia (FAI), Afeganistão (Talibãs) etc.
Nas últimas décadas, a África do Norte transformou-se em uma região com grande população (em torno de 200 milhões de habitantes) nas regiões mediterrâneas, com alta expectativa de vida (70 anos, nas regiões), muito urbanizada (Cairo, 14 milhões de habitantes), dominantemente jovem e, hoje, relativamente instruída (10% de analfabetos entre a população masculina de 15 a 24 anos). Comumente, as mulheres são maioria nas universidades.
Uma população jovem e adulta que, há décadas, vive exasperada por desemprego e sub-emprego que não lhes permitem inserir-se em um mundo que a educação e a grande mídia lhes apresentam pleno de promessas, reais e falsas. Piorando tudo, a forte crise mundial do capitalismo desacelera fortemente a busca na Europa, nem que seja de trabalho duro e mal pago, realizado sob forte discriminação, quando não de racismo aberto. Dos dez milhões de tunisianos, um milhão encontra-se fora do país.
Um mundo sem futuro
Nos últimos anos, no Magrebe, o desespero social é tamanho que se tornou quase habitual a auto-imolação de jovens em protesto contra as condições de existência. O estopim da enorme revolta que varre boa parte do mundo árabe foi o auto-sacrifício, pelo fogo, em 17 de dezembro 2010, do jovem tunisiano Mohamed Bouazizi, informático desempregado, de 26 anos, após ser esbofeteado e humilhado pela polícia, que confiscou suas mercadorias de camelô pobre.
As transformações sociais em boa parte do mundo muçulmano ensejam fenômenos políticos raramente registrados pela grande mídia. Entre eles, destaca-se o descrédito crescente do islamismo político entre as novas gerações. Crescidas no desemprego e na informalidade, elas afastam-se de integralismo incapaz de oferecer mais do que medidas paliativas (escolas, hospitais, comedores etc.), pois integrado social e ideologicamente à sociedade excludente, da qual seus dirigentes participam, não raro com destaque.
Característica marcante do movimento na Tunísia e no Egito é seu caráter laico e a reivindicação de liberdade política que ponha fim ao desemprego e miséria popular. Entre os manifestantes destacavam-se mulheres jovens, adultas, idosas. No próprio Egito, a Irmandade Muçulmana somou-se às manifestações apenas após sua consolidação e deposita suas fichas em El-Baradei, o ocidentalizado e pró-americano ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Fenômeno também pouco discutido é a gênese, sobretudo no Egito, de um novo sindicalismo classista, reunido em apenas fundada federação de sindicatos independentes. A sublevação anti-Mubarak é superação das grandes mobilizações contra o apoio, em 2000, do governo egípcio a Israel, e à invasão do Iraque, em 2003; das duras greves de trabalhadores no Delta do Nilo, após dezembro de 2006; das mini-intifadas, em Borollos e Muhalla, em 2008. Foi nas regiões operárias do Egito que a população assaltou delegacias, apoderando-se de armas, durante as últimas manifestações. Desde 2004, no Egito, as ações de protesto de trabalhadores foram mais de três mil!
A Praça e as ruas são do Povo
O movimento tunisiano apenas catalisou no Egito profunda oposição popular, à qual se somaram jovens das classes médias, que levou às ruas, no dia 1º de fevereiro, talvez quatro milhões de manifestantes − um milhão no Cairo; 500 mil em Alexandria; 300 mil em Suez; 250 mil em Mahalla. Ao igual que na Tunísia, também no Egito é do movimento operário que pode surgir centralização de um movimento sem direção clara, handicap negativo com o qual os regimes ditatoriais e o imperialismo contam para frustrar a onda revolucionária, por esgotamento, se possível, ou num banho de sangue, se necessário.
Paradoxalmente, o caráter social, político e laico do movimento é um enorme problema para o imperialismo. O integralismo islâmico foi usado tradicionalmente, pelo grande capital, com excepcionais resultados, na luta contra o nacionalismo, o socialismo e o comunismo árabes. Após a derrota da URSS, o combate ao integralismo é o fantasma utilizado para impor hegemonia imperialista política, ideológica e militar − "Guerra ao Terrorismo" −, à população estadunidense e mundial.
Não existiria o constrangimento de Obama, ao ser flagrado pela opinião pública interna e mundial, sustentando com um bilhão de dólares anuais a Hosni Mubarak e à ditadura egípcia, se estivesse em marcha no Magrebe uma revolução pela imposição da sharia e não pelos direitos democráticos e sociais básicos.
Mais ainda, o ingresso de milhões de populares na arena política, na luta por reivindicações democráticas e sociais, já exerce e exercerá uma influência difícil de ser avaliada sobre a população mundial. Com destaque para a Europa, onde os trabalhadores gregos − parte do mundo mediterrâneo − protagonizam batalhas históricas, ainda que isoladas, contra a nova ofensiva do capital contra os direitos do mundo do trabalho.
Os ventos da Revolução
Na sexta-feira, 4 de fevereiro, na Albânia, prosseguiram as manifestações, que resultaram, há poucos dias, em combates de rua, com mortos e centenas de feridos, para exigir a renúncia do primeiro-ministro e a antecipação das eleições previstas para 2013. Na Sérvia, vinte mil populares acabam de baixar às ruas, exigindo do governo pró-imperialista a antecipação das eleições de 2012, devido ao desemprego e à inflação.
Tudo isso quando o FMI, os burocratas da União Européia e os governos nacionais europeus preparam-se para aprofundar as políticas anti-sociais de austeridade e de redução de direitos e salários, na Bélgica, Espanha, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Polônia, Portugal etc. Medidas destinadas a financiar a farra do capital bancário e financeiro que levou à crise de 2008-2009.
Surgindo das ameaçadoras entranhas do deserto social, o temido simum da revolução que despeja os ares do norte da África esforça-se para sobrepor-se aos ventos neoliberais que avassalam o mundo, desde a vitória histórica de sua "revolução" nos anos de 1989 e 1990.
Mário Maestri é professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF.
09-Fev-2011
Como o temido simum, vento seco, duro, forte, que varre o Saara do sul ao norte, a tempestade formou-se na Tunísia, golpeando erraticamente o mundo islâmico − Argélia, Iêmen, Jordânia... − antes de se abater, duríssima, sobre o Egito. A enorme perplexidade sobre a explosão popular se deve, sobretudo, ao fato de ferir duramente a apologia do grande capital de população mundial muda e imóvel diante dos mandos e desmandos dos poderosos sobre seus destinos. É como se eclodisse, novamente, no mundo, a era das revoluções.
Nada indicaria a sublevação, ao menos na superfície das aparências, fixação eterna da grande mídia. Na Tunísia e no Egito, a economia ia de vento em popa, com importantes aportes de capital estrangeiro, que garantiam fortes taxas de crescimento do PIB: 5% em média, nos últimos dez anos, em uma Tunísia embalada pelas privatizações e profunda liberalização. O valor das ações egípcias na bolsa do Cairo triplicou, desde 2005.
Tunísia, Arábia Saudita e Egito são o tripé da vasta rede de ditaduras que o imperialismo USA levantou no mundo islâmico, após a queda de Reza Pahlavi, o xá da Pérsia, em 1979, para suster Israel e a rapinagem geral da riqueza petrolífera que exige a acumulação mundial do capitalismo. Ditaduras com as quais o governo USA conta para combater o Irã e impedir o ingresso na região de China e Rússia, à procura de mercados e matérias-primas. O que explica o desespero do governo e da diplomacia estadunidenses, ao sentirem vacilar, com a multitudinária mobilização, as ditaduras da Tunísia e principalmente do Egito, país de mais de 80 milhões de habitantes e forças armadas de 500 mil homens, a grande guarda pretoriana USA na região, após Israel.
Totalmente superado pelos fatos, o governo Obama enviou às pressas ao Cairo seu mais experiente diplomata para a região, para acelerar a renúncia de Hosni Mubarak, há trinta anos no poder, e tentar pôr fim à mobilização popular, como aconteceu na Tunísia, antes que ela atinja o núcleo duro do regime. Apoiado pelos governos de Israel, Arábia Saudita, Argélia, por Mahmmoud Abbas, da Autoridade Nacional Palestina, e pela alta oficialidade do poderoso exército egípcio, ele desconfessou seu governo. Propôs que o velho ditador seguisse na presidência, até as eleições de setembro, como segurança contra a radicalização que poderia originar um Estado do estilo "iraniano" ou "bolchevique"!
Integralismo Islâmico
Sobretudo a derrota do nacional-desenvolvimentismo árabe permitiu a construção de regimes clientes do imperialismo estadunidense e europeu, apoiados economicamente na liquidação dos recursos energéticos nacionais e no turismo, e em burguesia e classes médias rapazes e despreocupadas com a sorte de população, então, em boa parte camponesa e analfabeta.
A dissolução da URSS, a depreciação do socialismo, o colaboracionismo da esquerda nessa região e a forte repressão que esta última conheceu ensejaram que o integralismo islâmico expressasse rusticamente as reivindicações populares, sob o forte influxo da revolução iraniana − Egito, Turquia, Marrocos, Líbano (Irmandade Muçulmana); Argélia (FIS); Líbano (Hizbollah); Palestina (Hamas), Jordânia (FAI), Afeganistão (Talibãs) etc.
Nas últimas décadas, a África do Norte transformou-se em uma região com grande população (em torno de 200 milhões de habitantes) nas regiões mediterrâneas, com alta expectativa de vida (70 anos, nas regiões), muito urbanizada (Cairo, 14 milhões de habitantes), dominantemente jovem e, hoje, relativamente instruída (10% de analfabetos entre a população masculina de 15 a 24 anos). Comumente, as mulheres são maioria nas universidades.
Uma população jovem e adulta que, há décadas, vive exasperada por desemprego e sub-emprego que não lhes permitem inserir-se em um mundo que a educação e a grande mídia lhes apresentam pleno de promessas, reais e falsas. Piorando tudo, a forte crise mundial do capitalismo desacelera fortemente a busca na Europa, nem que seja de trabalho duro e mal pago, realizado sob forte discriminação, quando não de racismo aberto. Dos dez milhões de tunisianos, um milhão encontra-se fora do país.
Um mundo sem futuro
Nos últimos anos, no Magrebe, o desespero social é tamanho que se tornou quase habitual a auto-imolação de jovens em protesto contra as condições de existência. O estopim da enorme revolta que varre boa parte do mundo árabe foi o auto-sacrifício, pelo fogo, em 17 de dezembro 2010, do jovem tunisiano Mohamed Bouazizi, informático desempregado, de 26 anos, após ser esbofeteado e humilhado pela polícia, que confiscou suas mercadorias de camelô pobre.
As transformações sociais em boa parte do mundo muçulmano ensejam fenômenos políticos raramente registrados pela grande mídia. Entre eles, destaca-se o descrédito crescente do islamismo político entre as novas gerações. Crescidas no desemprego e na informalidade, elas afastam-se de integralismo incapaz de oferecer mais do que medidas paliativas (escolas, hospitais, comedores etc.), pois integrado social e ideologicamente à sociedade excludente, da qual seus dirigentes participam, não raro com destaque.
Característica marcante do movimento na Tunísia e no Egito é seu caráter laico e a reivindicação de liberdade política que ponha fim ao desemprego e miséria popular. Entre os manifestantes destacavam-se mulheres jovens, adultas, idosas. No próprio Egito, a Irmandade Muçulmana somou-se às manifestações apenas após sua consolidação e deposita suas fichas em El-Baradei, o ocidentalizado e pró-americano ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Fenômeno também pouco discutido é a gênese, sobretudo no Egito, de um novo sindicalismo classista, reunido em apenas fundada federação de sindicatos independentes. A sublevação anti-Mubarak é superação das grandes mobilizações contra o apoio, em 2000, do governo egípcio a Israel, e à invasão do Iraque, em 2003; das duras greves de trabalhadores no Delta do Nilo, após dezembro de 2006; das mini-intifadas, em Borollos e Muhalla, em 2008. Foi nas regiões operárias do Egito que a população assaltou delegacias, apoderando-se de armas, durante as últimas manifestações. Desde 2004, no Egito, as ações de protesto de trabalhadores foram mais de três mil!
A Praça e as ruas são do Povo
O movimento tunisiano apenas catalisou no Egito profunda oposição popular, à qual se somaram jovens das classes médias, que levou às ruas, no dia 1º de fevereiro, talvez quatro milhões de manifestantes − um milhão no Cairo; 500 mil em Alexandria; 300 mil em Suez; 250 mil em Mahalla. Ao igual que na Tunísia, também no Egito é do movimento operário que pode surgir centralização de um movimento sem direção clara, handicap negativo com o qual os regimes ditatoriais e o imperialismo contam para frustrar a onda revolucionária, por esgotamento, se possível, ou num banho de sangue, se necessário.
Paradoxalmente, o caráter social, político e laico do movimento é um enorme problema para o imperialismo. O integralismo islâmico foi usado tradicionalmente, pelo grande capital, com excepcionais resultados, na luta contra o nacionalismo, o socialismo e o comunismo árabes. Após a derrota da URSS, o combate ao integralismo é o fantasma utilizado para impor hegemonia imperialista política, ideológica e militar − "Guerra ao Terrorismo" −, à população estadunidense e mundial.
Não existiria o constrangimento de Obama, ao ser flagrado pela opinião pública interna e mundial, sustentando com um bilhão de dólares anuais a Hosni Mubarak e à ditadura egípcia, se estivesse em marcha no Magrebe uma revolução pela imposição da sharia e não pelos direitos democráticos e sociais básicos.
Mais ainda, o ingresso de milhões de populares na arena política, na luta por reivindicações democráticas e sociais, já exerce e exercerá uma influência difícil de ser avaliada sobre a população mundial. Com destaque para a Europa, onde os trabalhadores gregos − parte do mundo mediterrâneo − protagonizam batalhas históricas, ainda que isoladas, contra a nova ofensiva do capital contra os direitos do mundo do trabalho.
Os ventos da Revolução
Na sexta-feira, 4 de fevereiro, na Albânia, prosseguiram as manifestações, que resultaram, há poucos dias, em combates de rua, com mortos e centenas de feridos, para exigir a renúncia do primeiro-ministro e a antecipação das eleições previstas para 2013. Na Sérvia, vinte mil populares acabam de baixar às ruas, exigindo do governo pró-imperialista a antecipação das eleições de 2012, devido ao desemprego e à inflação.
Tudo isso quando o FMI, os burocratas da União Européia e os governos nacionais europeus preparam-se para aprofundar as políticas anti-sociais de austeridade e de redução de direitos e salários, na Bélgica, Espanha, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Polônia, Portugal etc. Medidas destinadas a financiar a farra do capital bancário e financeiro que levou à crise de 2008-2009.
Surgindo das ameaçadoras entranhas do deserto social, o temido simum da revolução que despeja os ares do norte da África esforça-se para sobrepor-se aos ventos neoliberais que avassalam o mundo, desde a vitória histórica de sua "revolução" nos anos de 1989 e 1990.
Mário Maestri é professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF.
ABIN CHAMADA POR DILMA PARA INVESTIGAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Dilma determina que Abin investigue funcionários públicos
Os indicados a cargos públicos no âmbito federal deverão ser acompanhados mais de perto pela Agência Brasileira de Inteligência. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Abin deverá ampliar suas investigações produzindo relatórios sobre o quadro de funcionários de maneira a averiguar possíveis crimes ou deslizes.
A determinação é que o levantamento atinja, além dos 435 cargos de confiança com maior salário – ocupados quase sempre por secretários e assessores especiais dos ministros –, outros 2.224 servidores em funções intermediárias. Os salários nessas faixas variam entre R$ 4 mil e R$ 11 mil reais.
Os levantamentos trazem dados de processos e inquéritos criminais, títulos protestados e cheques sem fundo. É feito com base em consultas em sistemas como o Infoseg (rede de informações do Ministério da Justiça), polícias e órgãos como Detrans.
O governo espera que os relatórios sejam capazes de evitar desvios no serviço público e desgastes nas nomeações.
Nós do GRITO DO CIDADÃO esperamos, inclusive, maiores aprofundamentos das investigações quando nos processos de compras; no perfeito atendimento aos contratos
celebrados, bem como, no uso dos cartões corporativos e de suas respectivas comprovações.
POR FIM pleiteamos, demissão a bem do serviço público e suas respectivas responsabilizações nos canais jurídicos competentes aos CORRUPTOS E LADRÕES !!!
Os indicados a cargos públicos no âmbito federal deverão ser acompanhados mais de perto pela Agência Brasileira de Inteligência. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Abin deverá ampliar suas investigações produzindo relatórios sobre o quadro de funcionários de maneira a averiguar possíveis crimes ou deslizes.
A determinação é que o levantamento atinja, além dos 435 cargos de confiança com maior salário – ocupados quase sempre por secretários e assessores especiais dos ministros –, outros 2.224 servidores em funções intermediárias. Os salários nessas faixas variam entre R$ 4 mil e R$ 11 mil reais.
Os levantamentos trazem dados de processos e inquéritos criminais, títulos protestados e cheques sem fundo. É feito com base em consultas em sistemas como o Infoseg (rede de informações do Ministério da Justiça), polícias e órgãos como Detrans.
O governo espera que os relatórios sejam capazes de evitar desvios no serviço público e desgastes nas nomeações.
Nós do GRITO DO CIDADÃO esperamos, inclusive, maiores aprofundamentos das investigações quando nos processos de compras; no perfeito atendimento aos contratos
celebrados, bem como, no uso dos cartões corporativos e de suas respectivas comprovações.
POR FIM pleiteamos, demissão a bem do serviço público e suas respectivas responsabilizações nos canais jurídicos competentes aos CORRUPTOS E LADRÕES !!!
CAI DITADURA NO EGITO - HOSNI MUBARAK DEIXA O PODER POR FORÇA POPULAR
Egito: Ditador Mubarak cai e militares assumem transição
Diário Liberdade - [Lucas Morais] Após 30 anos no poder, o ditador Hosni Mubarak abandonou o Cairo nesta sexta-feira (11) junto com sua família em direção à cidade portuária e turística de Sharm el Sheij, próximo ao Mar Vermelho.
A renúncia foi informada na TV estatal do Egito pelo vice-presidente Omar Suleimán, enquanto as massas comemoravam nas ruas de todo o país, especialmente na Praça Tahrir no Cairo, onde encontram-se cerca de dois milhões de egípcios.
O Conselho Militar egípcio, liderado pelo ministro da Defesa, Tantawi, está encarregado de promover a transição política. O Conselho dissolverá o Governo e o Parlamento e organizará as eleições previstas para setembro deste ano.
Desde as primeiras horas desta sexta-feira (11), circulou a informação de que Mubarak havia abandonado a capital junto com sua família para se dirigir à cidade portuária de Sharm el Sheij, próximo ao Mar Vermelho, após mais de 300 mortes e 18 dias de intensas manifestações ascendentes que exigiam sua saída do poder e a queda do regime. Foram mais de dois milhões de pessoas se manifestarem hoje nas ruas do Cairo, capital do país.. Em Alexandria, fortes protestos marcaram presença em frente ao Palácio Presidencial, protegido pelas forças militares. Houve grandes protestos também nas cidades: Mansoura, Damnhur, Tanta, Mahalla, Asuit, Sohag, Bani Sawfi.
A revolução política contou com o protagonismo do ativismo internacionalista em redes sociais como o Twitter, Facebook e outras redes sociais. A transmissão da rede Al Jazeera do Qatar foi fundamental para pautar, inclusive, as agências ocidentais, que não conseguiram realizar um bom trabalho na transmissão das notícias in loco.
Após Israel tomar conhecimento da queda de Mubarak, fontes oficiais do governo disseram esperar por uma “transição suave”. Por outro lado, há notícias que confirmam que no sábado passado (5), aviões israelenses pousaram no Cairo levando gases venenosos proibidos internacionalmente destinados à repressão das manifestações.
O Governo dos EUA, que esperava que Mubarak renunciasse na quinta-feira (10), ainda não se pronunciou oficialmente.
Enquanto isto, as massas comemoram emocionadas nas ruas do Egito. Por outro lado, Suleiman é comprovadamente um homem da CIA, e as cúpulas militares são historicamente ligadas à CIA e ao imperialismo dos EUA. A batalha foi ganha, mas não a guerra. Por hoje, o povo egípcio tem muito a comemorar.
OPERAÇÃO GUILHOTINA COLOCA EM CHEQUE A SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO
Beltrame diz confiar no chefe da Polícia Civil e que problema no Rio é 'antigo e sério'
Em 11/02/2011 Rio - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que o chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Alan Turnowski, goza da sua confiança e que ele é apenas testemunha nas ações que desencadearam a Operação Guilhotina, que já prendeu 28 pessoas na manhã desta sexta-feira.
"Se eu tivesse conhecimento de algo ilegal, providências já teriam sido tomadas. Ele é apenas testemunha no processo por ser o chefe de uma instituição que está sendo investigada. Não vou fazer juizo de valor precipitado sobre nada. Contra quem encontramos provas foi expedido o mandado de prisão", comentou Beltrame.
Turnowski está prestando esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal na condição de testemunha na Operação Guilhotina, que investiga policiais civis e militares que estariam envolvidos com o tráfico de drogas, milícias e contravenção, entre outros crimes.
Dos 28 presos até o momento, 16 são policiais militares e seis são civis. Agentes da Polícia Federal ainda realizam ações para cumprir outros 17 mandados de prisão.
Situação de delegado é 'muito ruim'
Já em relação ao delegado Carlos Antônio Luiz Oliveira, Beltrame afirmou que a situação dele é "muito ruim e já está consubstanciada". O superintendente da PF, delegado Ângelo Fernando Gióia, acrescentou dizendo que existem provas materias para o pedido de sua prisão, uma vez que ele estaria relacionado com os policiais envolvidos no espólio de guerra (subtração de produtos de crime), desvio de armas e repasse de informações a traficantes.
Carlos Oliveira, que é ex-subchefe da Polícia Civil, é considerado foragido da Justiça depois que PFs chegaram nesta manhã com um mandado de prisão à sua casa em Campo Grande, Zona Oeste da cidade, e não o encontraram.
"Estamos realizando um trabalho belíssimo e histórico. O problema do Rio é antigo e sério e felizmente estamos encontrando parceiros que nos ajudam. Não vou abrir mão de qualquer parceria e acredito que estamos dando respostas concretas à sociedade no combate ao crime" , completou.
Delegada é detida para esclarecimentos
De acordo com o delegado Gióia, as 17ª (São Cristóvão) e 22ª (Penha) DPs foram fechadas por algumas horas nesta manhã para que os policiais pudessem dar cumprimento a mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, veículos e outros materiais nos distritos. Depois dos trabalhos dos agentes, as distritais foram abertas.
Ele acrescentou ainda que a delegada Márcia Beck - titular da delegacia da Penha e que já havia trabalhado na DP de São Cristóvão - foi detida encaminhada à sede da PF "por vontade própria". Ele disse que durante os trabalhos dos agentes a delegada "exerceu uma conduta que as autoridades entenderam por bem levá-la para prestar esclarecimentos", até mesmo por ela ser a responsável por aquela distrital.
De acordo com informações, Márcia Beck teria ligado para um policial lotado na unidade dizendo para que ele não fosse à delegacia porque os federais estavam no local.
Ação mobiliza 580 homens
A Operação Guilhotina foi deflagrada pela PF na manhã desta sexta-feira, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MPRJ). O objetivo é cumprir 45 mandados de prisão preventiva - sendo 11 contra policiais civis e 21 contra policiais militares -, e 48 mandados de busca e apreensão.
Cerca de 380 homens da PF participam da ação, que ainda investiga a ligação dos policiais com venda de armas e informações e o chamado "espólio de guerra", que é a subtração de produtos de crime encontrados em operações policiais, como ocorrido na recente ocupação do Complexo do Alemão. Os agentes contam com o apoio de lanchas na operação.
As investigações iniciaram a partir de vazamento de informações numa operação conduzida pela PF em 2009, que tinha como principal objetivo prender o traficante Rupinol, que atuava na Favela da Rocinha junto com Nem, apontado como o chefe do tráfico na comunidade. De acordo com a Polícia, um grupo de policiais é suspeito de receber até R$ 100 mil por mês para proteger Nem e o avisar sobre operações no local.
A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da SSP e outra da Superintendência da PF. A troca de informações entre os serviços de inteligência das instituições deu origem ao trabalho conjunto desta manhã.
Em 11/02/2011 Rio - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que o chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Alan Turnowski, goza da sua confiança e que ele é apenas testemunha nas ações que desencadearam a Operação Guilhotina, que já prendeu 28 pessoas na manhã desta sexta-feira.
"Se eu tivesse conhecimento de algo ilegal, providências já teriam sido tomadas. Ele é apenas testemunha no processo por ser o chefe de uma instituição que está sendo investigada. Não vou fazer juizo de valor precipitado sobre nada. Contra quem encontramos provas foi expedido o mandado de prisão", comentou Beltrame.
Turnowski está prestando esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal na condição de testemunha na Operação Guilhotina, que investiga policiais civis e militares que estariam envolvidos com o tráfico de drogas, milícias e contravenção, entre outros crimes.
Dos 28 presos até o momento, 16 são policiais militares e seis são civis. Agentes da Polícia Federal ainda realizam ações para cumprir outros 17 mandados de prisão.
Situação de delegado é 'muito ruim'
Já em relação ao delegado Carlos Antônio Luiz Oliveira, Beltrame afirmou que a situação dele é "muito ruim e já está consubstanciada". O superintendente da PF, delegado Ângelo Fernando Gióia, acrescentou dizendo que existem provas materias para o pedido de sua prisão, uma vez que ele estaria relacionado com os policiais envolvidos no espólio de guerra (subtração de produtos de crime), desvio de armas e repasse de informações a traficantes.
Carlos Oliveira, que é ex-subchefe da Polícia Civil, é considerado foragido da Justiça depois que PFs chegaram nesta manhã com um mandado de prisão à sua casa em Campo Grande, Zona Oeste da cidade, e não o encontraram.
"Estamos realizando um trabalho belíssimo e histórico. O problema do Rio é antigo e sério e felizmente estamos encontrando parceiros que nos ajudam. Não vou abrir mão de qualquer parceria e acredito que estamos dando respostas concretas à sociedade no combate ao crime" , completou.
Delegada é detida para esclarecimentos
De acordo com o delegado Gióia, as 17ª (São Cristóvão) e 22ª (Penha) DPs foram fechadas por algumas horas nesta manhã para que os policiais pudessem dar cumprimento a mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, veículos e outros materiais nos distritos. Depois dos trabalhos dos agentes, as distritais foram abertas.
Ele acrescentou ainda que a delegada Márcia Beck - titular da delegacia da Penha e que já havia trabalhado na DP de São Cristóvão - foi detida encaminhada à sede da PF "por vontade própria". Ele disse que durante os trabalhos dos agentes a delegada "exerceu uma conduta que as autoridades entenderam por bem levá-la para prestar esclarecimentos", até mesmo por ela ser a responsável por aquela distrital.
De acordo com informações, Márcia Beck teria ligado para um policial lotado na unidade dizendo para que ele não fosse à delegacia porque os federais estavam no local.
Ação mobiliza 580 homens
A Operação Guilhotina foi deflagrada pela PF na manhã desta sexta-feira, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MPRJ). O objetivo é cumprir 45 mandados de prisão preventiva - sendo 11 contra policiais civis e 21 contra policiais militares -, e 48 mandados de busca e apreensão.
Cerca de 380 homens da PF participam da ação, que ainda investiga a ligação dos policiais com venda de armas e informações e o chamado "espólio de guerra", que é a subtração de produtos de crime encontrados em operações policiais, como ocorrido na recente ocupação do Complexo do Alemão. Os agentes contam com o apoio de lanchas na operação.
As investigações iniciaram a partir de vazamento de informações numa operação conduzida pela PF em 2009, que tinha como principal objetivo prender o traficante Rupinol, que atuava na Favela da Rocinha junto com Nem, apontado como o chefe do tráfico na comunidade. De acordo com a Polícia, um grupo de policiais é suspeito de receber até R$ 100 mil por mês para proteger Nem e o avisar sobre operações no local.
A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da SSP e outra da Superintendência da PF. A troca de informações entre os serviços de inteligência das instituições deu origem ao trabalho conjunto desta manhã.
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